Apelação Cível 5003248-36.2019.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 4.234,56

Órgão julgador

Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal de Dourados

Partes do Processo

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARKAZ CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO LUIZ ROJAS LUBE

OAB/MS 11901·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

20/04/2026, 15:08

Transitado em Julgado em 31/03/2026

20/04/2026, 15:08

Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MATO GROSSO DO SUL em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de MARKAZ CONSTRUTORA LTDA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:10

Publicado Intimação em 22/01/2026.

23/01/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 11:35

Conhecido o recurso de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MATO GROSSO DO SUL - CNPJ: 14.807.913/0001-29 (APELANTE) e provido

14/01/2026, 19:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/12/2025, 13:54

Juntada de certidão de julgamento

23/12/2025, 12:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/11/2025, 19:00

Expedição de Intimação de Pauta.

12/11/2025, 18:02

Expedição de Intimação de Pauta.

12/11/2025, 18:02

Expedição de Intimação de Pauta.

12/11/2025, 18:02

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

20/04/2026, 15:08

Transitado em Julgado em 31/03/2026

20/04/2026, 15:08

Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MATO GROSSO DO SUL em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de MARKAZ CONSTRUTORA LTDA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:10

Publicado Intimação em 22/01/2026.

Documentos

Acórdão

•15/01/2026, 11:35

Acórdão

•08/01/2026, 14:09

23/01/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 11:35

Conhecido o recurso de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MATO GROSSO DO SUL - CNPJ: 14.807.913/0001-29 (APELANTE) e provido

14/01/2026, 19:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/12/2025, 13:54

Juntada de certidão de julgamento

23/12/2025, 12:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/11/2025, 19:00

Expedição de Intimação de Pauta.

12/11/2025, 18:02

Expedição de Intimação de Pauta.

12/11/2025, 18:02

Expedição de Intimação de Pauta.

12/11/2025, 18:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/11/2025, 18:01

Conclusos para decisão

14/10/2025, 16:17

Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MATO GROSSO DO SUL em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:50

Decorrido prazo de MARKAZ CONSTRUTORA LTDA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:59

Expedição de Comunicação via sistema.

22/08/2025, 13:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/08/2025, 19:48

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

21/08/2025, 14:52

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 14:52

Recebidos os autos

13/08/2025, 14:36

Recebido pelo Distribuidor

13/08/2025, 14:36

Distribuído por sorteio

13/08/2025, 14:36

Decisão

•22/08/2025, 13:20

Decisão

•21/08/2025, 19:48

Sentença

•07/07/2025, 17:08

Despacho

•05/03/2025, 19:04

Despacho

•08/11/2023, 16:25

Despacho

•09/05/2022, 18:24

Despacho

•06/07/2020, 14:29

Despacho

•27/03/2020, 15:45