Cumprimento de sentença 5004896-08.2020.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2020

Valor da Causa

R$ 985.802,33

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 06ª Vara Federal de Ribeirão Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

MOISES COELHO DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

HILTON SANTOS DA SILVA

OAB/MT 11794·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

REILLY OKADA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de documento digitalizado

28/04/2026, 18:31

Conclusos para despacho

27/04/2026, 17:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2026, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 11:50

Juntada de certidão

30/03/2026, 15:55

Proferida decisão interlocutória

04/02/2026, 19:00

Conclusos para decisão

19/01/2026, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 17:37

Conclusos para despacho

04/11/2025, 14:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:51

Decorrido prazo de REILLY OKADA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2025, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 01:15

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 14:57

Todas as movimentações(108)

Juntada de documento digitalizado

28/04/2026, 18:31

Conclusos para despacho

27/04/2026, 17:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2026, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 11:50

Juntada de certidão

30/03/2026, 15:55

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 19:00

Despacho

•16/01/2026, 17:37

Proferida decisão interlocutória

04/02/2026, 19:00

Conclusos para decisão

19/01/2026, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 17:37

Conclusos para despacho

04/11/2025, 14:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:51

Decorrido prazo de REILLY OKADA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2025, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 01:15

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 14:57

Juntada de certidão

03/09/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 20:48

Conclusos para despacho

20/05/2025, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2025, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 12:38

Juntada de certidão

28/04/2025, 12:38

Juntada de certidão

17/03/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 19:11

Conclusos para despacho

01/10/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 16:08

Juntada de certidão

26/09/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 14:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:15

Conclusos para despacho

21/06/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 17:22

Decorrido prazo de REILLY OKADA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:03

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 15:45

Decorrido prazo de REILLY OKADA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:06

Conclusos para despacho

17/07/2023, 18:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/07/2023, 18:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/07/2023, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:07

Publicado Intimação em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 13:13

Decorrido prazo de REILLY OKADA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 20:20

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 20:20

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 16:48

Homologada renúncia pelo autor

10/02/2023, 15:57

Juntada de comunicações

11/07/2022, 11:21

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 10:58

Decorrido prazo de REILLY OKADA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:42

Juntada de Petição de resposta

08/03/2022, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:29

Publicado Intimação em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 13:41

Juntada de ato ordinatório

22/02/2022, 13:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 14:58

Decorrido prazo de REILLY OKADA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:22

Publicado Intimação em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: REILLY OKADA Advogado do(a) AUTOR: HILTON SANTOS DA SILVA - MT11794/O REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004896-08.2020.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. 1. Converto o julgamento em diligência. 2. Intime-se a União para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste sobre o pedido de extinção do feito formulado pelo autor no ID 239707788. 3. Oportunamente, tornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. CÉSAR DE MORAES SABBAG Juiz Federal

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 15:51

Juntada de comunicações

04/02/2022, 12:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/01/2022, 15:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2022, 14:33

Apensado ao processo 5004895-23.2020.4.03.6102

11/05/2021, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 15:13

Conclusos para julgamento

29/03/2021, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2021, 15:49

Decorrido prazo de REILLY OKADA em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 12:53

Publicado Intimação em 26/02/2021.

27/02/2021, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

27/02/2021, 06:16

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 10:04

Conclusos para despacho

02/12/2020, 14:33

Juntada de Petição de impugnação

02/12/2020, 10:50

Publicado Intimação em 19/11/2020.

19/11/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2020, 12:05

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 17:02

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2020, 17:01

Juntada de Petição de outras peças

16/11/2020, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 18:01

Conclusos para despacho

19/10/2020, 17:24

Juntada de Petição de contestação

10/10/2020, 04:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 00:03

Decorrido prazo de REILLY OKADA em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 00:12

Publicado Intimação em 19/08/2020.

19/08/2020, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2020

19/08/2020, 02:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2020, 10:42

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/08/2020, 12:31

Conclusos para decisão

21/07/2020, 10:19

Juntada de certidão

20/07/2020, 18:02

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

20/07/2020, 18:02

Juntada de Petição de comprovante de recolhimento de preparo

20/07/2020, 10:36

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

16/07/2020, 11:58

Distribuído por sorteio

16/07/2020, 11:58

Despacho

•15/08/2025, 20:48

Despacho de Inspeção

•08/05/2025, 19:47

Despacho

•09/12/2024, 19:11

Despacho

•04/09/2024, 14:06

Despacho

•05/10/2023, 15:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/07/2023, 12:38

Sentença

•10/02/2023, 15:57

Comunicações

•09/05/2022, 15:54

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 13:41

Comunicações

•04/02/2022, 12:00

Despacho

•17/01/2022, 15:09

Despacho de Inspeção

•04/05/2021, 15:13

Despacho

•07/12/2020, 10:04

Todos os documentos(17)

Decisão

•04/02/2026, 19:00

Despacho

•16/01/2026, 17:37

Despacho

•15/08/2025, 20:48

Despacho de Inspeção

•08/05/2025, 19:47

Despacho

•09/12/2024, 19:11

Despacho

•04/09/2024, 14:06

Despacho

•05/10/2023, 15:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/07/2023, 12:38

Sentença

•10/02/2023, 15:57

Comunicações

•09/05/2022, 15:54

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 13:41

Comunicações

•04/02/2022, 12:00

Despacho

•17/01/2022, 15:09

Despacho de Inspeção

•04/05/2021, 15:13

Despacho

•07/12/2020, 10:04

Despacho

•04/11/2020, 18:01

Decisão

•15/08/2020, 12:31