Embargos à Execução Fiscal 5000461-71.2022.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.735.921,08

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução · 05ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

RUMO MALHA OESTE S.A.

CNPJ

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Reu

Advogados / Representantes

ELZEANE DA ROCHA

OAB/SP 333935·CPF·Representa: Autor

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO

OAB/SP 196655·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA

OAB/PR 22076·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES

OAB/PR 20738·CPF·Representa: Autor

TALITA BEATRIZ PANCHER

OAB/SP 380163·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ELZEANE DA ROCHA

OAB/SP 333935·CPF·Representa: Autor

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO

OAB/SP 196655·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA

OAB/PR 22076·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES

OAB/PR 20738·CPF·Representa: Autor

TALITA BEATRIZ PANCHER

OAB/SP 380163·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA

OAB/SP 146770·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 02:10

Juntada de certidão

07/11/2025, 18:32

Transitado em Julgado em 21/10/2025

23/10/2025, 10:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de RUMO MALHA OESTE S.A. em 19/09/2025 23:59.

23/09/2025, 15:34

Juntada de certidão

28/08/2025, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 15:53

Homologada renúncia pelo autor

28/08/2025, 15:52

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 14:53

Conclusos para julgamento

22/06/2025, 23:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2025, 15:25

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 02:10

Juntada de certidão

07/11/2025, 18:32

Transitado em Julgado em 21/10/2025

23/10/2025, 10:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de RUMO MALHA OESTE S.A. em 19/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•28/08/2025, 15:52

Sentença

•28/08/2025, 15:52

23/09/2025, 15:34

Juntada de certidão

28/08/2025, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 15:53

Homologada renúncia pelo autor

28/08/2025, 15:52

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 14:53

Conclusos para julgamento

22/06/2025, 23:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 15:49

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 22:09

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 22:09

Juntada de Petição de substabelecimento

22/12/2024, 07:52

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 23:17

Juntada de Petição de réplica

20/06/2024, 16:14

Publicado Despacho em 10/06/2024.

10/06/2024, 20:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2024, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 16:31

Conclusos para despacho

05/06/2024, 19:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2024, 18:00

Juntada de certidão

15/04/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 17:38

Juntada de certidão

22/03/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

04/01/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

04/01/2024, 12:03

Conclusos para despacho

04/12/2023, 20:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/11/2023, 13:11

Juntada de certidão

30/11/2023, 13:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/08/2022, 17:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2022, 13:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/06/2022, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/06/2022, 15:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:30

Decorrido prazo de RUMO MALHA OESTE S.A. em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 20:17

Publicado Despacho em 10/06/2022.

10/06/2022, 20:17

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 21:07

Conclusos para despacho

08/06/2022, 11:21

Decorrido prazo de RUMO MALHA OESTE S.A. em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:00

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:02

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/03/2022, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

26/02/2022, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 19:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 19:00

Conclusos para despacho

24/02/2022, 06:49

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

11/02/2022, 01:53

Recebidos os autos

11/02/2022, 01:53

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

11/02/2022, 01:53

Recebido pelo Distribuidor

09/02/2022, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: RUMO MALHA OESTE S.A. Advogados do(a) EMBARGANTE: ELZEANE DA ROCHA - SP333935, ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO - SP196655 EMBARGADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT D E S P A C H O Tratam-se de embargos à execução fiscal propostos por RUMO MALHA OESTE S.A. em face da AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, com vistas a desconstituir a CDA que instrui a Execução Fiscal n. 5015357-90.2020.4.03.6182. Considerando que foi proferida decisão nos autos da Execução Fiscal n. 5015357-90.2020.4.03.6182 em que este Juízo declinou da competência para ser redistribuído à 5ª Vara Federal de Execuções Fiscais em São Paulo, em razão da prevenção com os autos da Tutela Antecipada Antecedente n. 5017254-27.2018.4.03.6182, determino a redistribuição do presente feito àquele Juízo, vez que se trata de ação distribuída por dependência à execução fiscal n. 5015357-90.2020.4.03.6182. Para tanto, remetam-se os autos ao SEDI. Publique-se. Cumpra-se. São Paulo, 8 de fevereiro de 2022. 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5000461-71.2022.4.03.6182

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 15:57

Declarada incompetência

08/02/2022, 15:57

Conclusos para despacho

31/01/2022, 11:33

Juntada de certidão

28/01/2022, 18:01

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

28/01/2022, 16:49

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

21/01/2022, 15:21

Recebidos os autos

21/01/2022, 15:21

Recebido pelo Distribuidor

19/01/2022, 19:49

Distribuído por dependência

19/01/2022, 19:49

Despacho

•08/08/2025, 14:53

Despacho

•08/08/2025, 14:53

Despacho

•29/05/2025, 15:49

Despacho

•29/05/2025, 15:49

Sentença

•13/01/2025, 22:09

Sentença

•13/01/2025, 22:09

Despacho

•06/06/2024, 16:31

Despacho

•11/04/2024, 17:38

Despacho

•08/06/2022, 21:07

Despacho

•24/02/2022, 19:00

Despacho

•08/02/2022, 15:57

Documento de Identificação

•19/01/2022, 19:49

Documento Comprobatório

•19/01/2022, 19:49