Procedimento Comum Cível 5009404-45.2020.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2020

Valor da Causa

R$ 102.382,23

Órgão julgador

4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Partes do Processo

SEBASTIAO PIEROBON

CPF

Autor

SPARTA PRESTADORA DE SERVICOS METALURGICOS LTDA

Terceiro

FOX TUBO - PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO HENRIQUE PEREIRA DE ARAUJO

OAB/SP 291960·CPF·Representa: Autor

SAMANTHA MORAES DI CARLO

OAB/SP 432847·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(218)

SEBASTIAO PIEROBON

CPF

Autor

SPARTA PRESTADORA DE SERVICOS METALURGICOS LTDA

Terceiro

FOX TUBO - PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

SPARTA PRESTADORA DE SERVICOS METALURGICOS LTDA

OUTROS_PARTICIPANTES

FOX TUBO - PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de FOX TUBO - PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:57

Mandado devolvido cumprido

07/05/2026, 13:48

Juntada de Petição de diligência

07/05/2026, 13:48

Decorrido prazo de SEBASTIAO PIEROBON em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:00

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 01:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2026, 15:37

Expedição de Mandado.

23/04/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 15:26

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 15:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/04/2026, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 15:32

Conclusos para despacho

16/04/2026, 12:13

Perícia agendada

16/04/2026, 12:12

Todas as movimentações(301)

Decorrido prazo de FOX TUBO - PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:57

Mandado devolvido cumprido

07/05/2026, 13:48

Juntada de Petição de diligência

07/05/2026, 13:48

Decorrido prazo de SEBASTIAO PIEROBON em 05/05/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 15:32

Despacho

•25/02/2026, 13:36

06/05/2026, 01:00

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 01:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2026, 15:37

Expedição de Mandado.

23/04/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 15:26

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 15:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/04/2026, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 15:32

Conclusos para despacho

16/04/2026, 12:13

Perícia agendada

16/04/2026, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2026, 09:10

Juntada de certidão

27/03/2026, 18:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/03/2026, 18:10

Conclusos para despacho

16/03/2026, 13:11

Decorrido prazo de SEBASTIAO PIEROBON em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 01:00

Publicado Despacho em 27/02/2026.

27/02/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 13:36

Conclusos para despacho

18/02/2026, 15:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2026, 16:19

Juntada de certidão

19/12/2025, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:35

Publicado Despacho em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 12:04

Juntada de certidão

12/12/2025, 12:03

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

10/12/2025, 13:40

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

10/12/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 16:05

Conclusos para despacho

17/10/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2025, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 14:28

Publicado Despacho em 23/09/2025.

23/09/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 15:02

Juntada de certidão

27/08/2025, 16:20

Conclusos para despacho

04/08/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2025, 16:56

Publicado Despacho em 26/06/2025.

26/06/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 14:47

Conclusos para despacho

23/06/2025, 14:27

Decorrido prazo de SEBASTIAO PIEROBON em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 01:26

Publicado Despacho em 21/05/2025.

21/05/2025, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 16:08

Juntada de certidão

30/04/2025, 14:26

Juntada de certidão

25/04/2025, 16:17

Conclusos para despacho

25/04/2025, 16:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2025, 16:13

Juntada de certidão

08/04/2025, 18:44

Juntada de certidão

20/01/2025, 14:25

Juntada de certidão

29/11/2024, 17:56

Juntada de certidão

28/10/2024, 15:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/10/2024, 17:45

Decorrido prazo de SEBASTIAO PIEROBON em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 00:01

Publicado Despacho em 01/10/2024.

01/10/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 13:50

Conclusos para despacho

09/09/2024, 12:12

Juntada de Petição de outras peças

09/09/2024, 11:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 18:42

Decorrido prazo de SEBASTIAO PIEROBON em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:19

Publicado Despacho em 21/08/2024.

21/08/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 14:39

Juntada de certidão

19/08/2024, 13:24

Conclusos para despacho

15/08/2024, 12:06

Decorrido prazo de SEBASTIAO PIEROBON em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 00:15

Publicado Despacho em 05/07/2024.

05/07/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 11:31

Juntada de certidão

02/07/2024, 17:09

Conclusos para despacho

25/06/2024, 12:20

Juntada de Petição de outras peças

13/06/2024, 17:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO PIEROBON em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:31

Decorrido prazo de SEBASTIAO PIEROBON em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:13

Decorrido prazo de SEBASTIAO PIEROBON em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:29

Publicado Despacho em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 14:31

Juntada de certidão

17/05/2024, 14:30

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

14/05/2024, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 06:20

Juntada de certidão

06/05/2024, 14:37

Conclusos para despacho

15/04/2024, 12:21

Juntada de Petição de outras peças

11/04/2024, 16:33

Publicado Despacho em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 08:04

Conclusos para despacho

01/04/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2024, 20:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 00:12

Publicado Despacho em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 14:00

Juntada de certidão

04/03/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 17:13

Conclusos para despacho

21/02/2024, 13:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:00

Decorrido prazo de SEBASTIAO PIEROBON em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:31

Mandado devolvido sem cumprimento

24/01/2024, 08:05

Juntada de Petição de diligência

24/01/2024, 08:05

Publicado Intimação em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

24/01/2024, 01:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2024, 16:57

Expedição de Mandado.

17/01/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 16:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/01/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 08:24

Conclusos para despacho

08/01/2024, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

02/01/2024, 11:46

Decorrido prazo de SEBASTIAO PIEROBON em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:12

Juntada de laudo pericial

02/12/2023, 00:20

Juntada de laudo pericial

02/12/2023, 00:20

Juntada de laudo pericial

02/12/2023, 00:20

Juntada de laudo pericial

02/12/2023, 00:20

Juntada de laudo pericial

02/12/2023, 00:20

Juntada de certidão

29/11/2023, 13:58

Juntada de certidão

29/11/2023, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 00:01

Publicado Despacho em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 13:26

Juntada de certidão

27/11/2023, 11:51

Conclusos para despacho

06/11/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2023, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

18/10/2023, 04:36

Publicado Despacho em 17/10/2023.

18/10/2023, 04:36

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 13:50

Juntada de certidão

11/10/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 15:26

Juntada de certidão

21/09/2023, 13:10

Conclusos para despacho

29/08/2023, 15:13

Decorrido prazo de SEBASTIAO PIEROBON em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2023, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 20:29

Publicado Despacho em 20/06/2023.

20/06/2023, 20:29

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 15:14

Juntada de certidão

16/06/2023, 15:08

Juntada de certidão

16/06/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 14:41

Conclusos para despacho

17/05/2023, 14:54

Juntada de Petição de laudo pericial

02/05/2023, 09:49

Juntada de ato ordinatório

28/04/2023, 14:21

Juntada de certidão

22/03/2023, 12:39

Mandado devolvido cumprido

06/03/2023, 15:10

Juntada de Petição de diligência

06/03/2023, 15:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 01:31

Decorrido prazo de SEBASTIAO PIEROBON em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:56

Publicado Intimação em 16/02/2023.

16/02/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 00:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2023, 11:04

Expedição de Mandado.

14/02/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 08:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/02/2023, 09:31

Juntada de certidão

10/02/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 13:32

Juntada de certidão

01/02/2023, 17:27

Juntada de Petição de outras peças

26/01/2023, 16:54

Conclusos para despacho

23/11/2022, 16:19

Juntada de certidão

23/11/2022, 11:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:26

Decorrido prazo de SEBASTIAO PIEROBON em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

04/11/2022, 00:05

Publicado Despacho em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 18:09

Juntada de certidão

28/10/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 13:24

Decorrido prazo de SEBASTIAO PIEROBON em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:22

Conclusos para despacho

26/10/2022, 18:20

Juntada de certidão

26/10/2022, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

19/10/2022, 00:02

Publicado Despacho em 19/10/2022.

19/10/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 15:43

Juntada de certidão

17/10/2022, 15:38

Juntada de certidão

17/10/2022, 15:21

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

04/10/2022, 16:28

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

04/10/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 12:18

Conclusos para despacho

10/08/2022, 16:31

Decorrido prazo de SEBASTIAO PIEROBON em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2022, 16:20

Publicado Despacho em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 16:25

Conclusos para despacho

31/05/2022, 18:19

Decorrido prazo de SEBASTIAO PIEROBON em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2022, 17:51

Publicado Despacho em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 17:22

Conclusos para despacho

19/04/2022, 12:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2022, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 00:15

Publicado Despacho em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 13:34

Conclusos para despacho

07/03/2022, 11:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:05

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SEBASTIAO PIEROBON Advogado do(a) AUTOR: FABIO HENRIQUE PEREIRA DE ARAUJO - SP291960 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Não obstante a ausência de manifestação da parte autora, na petição ID 105001768 a mesma informa que estaria diligenciando no sentido de indicação dos endereços atualizados onde serão realizadas as provas técnicas pericias. Assim, ante o lapso temporal decorrido, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5009404-45.2020.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo defiro à parte autora o prazo final de 20 (vinte) dias para integral cumprimento da determinação constante do despacho ID 76914024. Após, voltem os autos conclusos. Int. SãO PAULO, 8 de fevereiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:24

Conclusos para despacho

13/12/2021, 18:24

Decorrido prazo de SEBASTIAO PIEROBON em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 04:30

Publicado Despacho em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 02:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 16:20

Conclusos para despacho

29/09/2021, 16:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:24

Juntada de certidão

22/09/2021, 17:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2021, 16:23

Publicado Despacho em 23/08/2021.

23/08/2021, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

21/08/2021, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 13:29

Conclusos para despacho

12/07/2021, 16:26

Juntada de comunicações

05/07/2021, 10:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 01:57

Decorrido prazo de SEBASTIAO PIEROBON em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:49

Publicado Despacho em 11/06/2021.

15/06/2021, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

15/06/2021, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 13:04

Conclusos para despacho

11/05/2021, 11:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2021, 13:05

Decorrido prazo de SEBASTIAO PIEROBON em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:49

Publicado Despacho em 05/04/2021.

06/04/2021, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

06/04/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 16:32

Conclusos para despacho

19/03/2021, 17:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2021, 18:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2021 23:59.

25/02/2021, 10:36

Publicado Despacho em 08/02/2021.

08/02/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

06/02/2021, 02:53

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2021, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 11:36

Conclusos para despacho

02/02/2021, 08:34

Juntada de Petição de contestação

07/01/2021, 12:44

Decorrido prazo de SEBASTIAO PIEROBON em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 01:17

Publicado Decisão em 17/11/2020.

17/11/2020, 01:17

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/11/2020, 09:26

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 09:26

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2020, 09:26

Conclusos para despacho

03/11/2020, 14:17

Decorrido prazo de SEBASTIAO PIEROBON em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 03:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2020, 12:48

Publicado Despacho em 28/08/2020.

28/08/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2020

28/08/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 22:40

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

21/08/2020, 13:14

Recebidos os autos

21/08/2020, 13:14

Juntada de certidão

21/08/2020, 13:14

Recebido pelo Distribuidor

19/08/2020, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 13:59

Conclusos para despacho

18/08/2020, 11:49

Juntada de certidão

03/08/2020, 11:49

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

03/08/2020, 11:49

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

31/07/2020, 19:19

Distribuído por sorteio

31/07/2020, 19:19

Despacho

•25/02/2026, 13:36

Despacho

•12/12/2025, 12:04

Despacho

•01/12/2025, 16:05

Despacho

•19/09/2025, 16:08

Despacho

•16/09/2025, 15:02

Despacho

•24/06/2025, 14:47

Despacho

•24/06/2025, 14:47

Despacho

•19/05/2025, 16:08

Despacho

•19/05/2025, 16:08

Despacho

•27/09/2024, 11:11

Despacho

•25/09/2024, 13:50

Despacho

•19/08/2024, 14:39

Despacho

•03/07/2024, 11:31

Todos os documentos(49)

Despacho

•16/04/2026, 15:32

Despacho

•25/02/2026, 13:36

Despacho

•25/02/2026, 13:36

Despacho

•12/12/2025, 12:04

Despacho

•01/12/2025, 16:05

Despacho

•19/09/2025, 16:08

Despacho

•16/09/2025, 15:02

Despacho

•24/06/2025, 14:47

Despacho

•24/06/2025, 14:47

Despacho

•19/05/2025, 16:08

Despacho

•19/05/2025, 16:08

Despacho

•27/09/2024, 11:11

Despacho

•25/09/2024, 13:50

Despacho

•19/08/2024, 14:39

Despacho

•03/07/2024, 11:31

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 15:29

Despacho

•17/05/2024, 14:31

Despacho

•09/05/2024, 06:20

Despacho

•04/04/2024, 08:04

Despacho

•04/03/2024, 14:00

Despacho

•21/02/2024, 17:13

Despacho

•11/01/2024, 08:24

Despacho

•27/11/2023, 13:26

Despacho

•11/10/2023, 13:50

Despacho

•22/09/2023, 15:26

Despacho

•16/06/2023, 15:14

Despacho

•24/05/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 14:21

Despacho

•02/02/2023, 13:32

Despacho

•28/10/2022, 18:09

Despacho

•27/10/2022, 13:24

Despacho

•17/10/2022, 15:43

Despacho

•22/09/2022, 12:18

Despacho

•08/07/2022, 09:09

Despacho

•07/07/2022, 16:25

Despacho

•09/05/2022, 17:22

Despacho

•16/03/2022, 13:34

Despacho

•08/02/2022, 16:24

Despacho

•10/11/2021, 16:20

Decisão

•22/09/2021, 17:41

Despacho

•19/08/2021, 13:29

Comunicações

•02/07/2021, 17:17

Despacho

•09/06/2021, 14:23

Despacho de Inspeção

•11/05/2021, 13:04

Despacho

•26/03/2021, 16:32

Despacho

•04/02/2021, 11:36

Decisão

•13/11/2020, 09:26

Despacho

•25/08/2020, 22:40

Despacho

•18/08/2020, 13:59