Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005006-13.2016.4.03.6303 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2016

Valor da Causa

R$ 54.003,94

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Campinas 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 35 - DES. FED. JOÃO CONSOLIM 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 35 - Des.fed. Joao Consolim

Partes do Processo

PAIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EPP

CNPJ

Autor

EDGAR SARTI

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

MARTA SILVA PAIM

OAB/SP 279363·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(233)

PAIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EPP

CNPJ

Autor

EDGAR SARTI

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 19:20

Transitado em Julgado em 10/05/2024

27/06/2024, 18:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de EDGAR SARTI em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:08

Publicado Sentença em 18/03/2024.

18/03/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 12:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2024, 18:00

Decorrido prazo de PAIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EPP em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de EDGAR SARTI em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:06

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 15:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 00:06

Todas as movimentações(186)

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 19:20

Transitado em Julgado em 10/05/2024

27/06/2024, 18:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de EDGAR SARTI em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•13/03/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 13:46

19/03/2024, 00:08

Publicado Sentença em 18/03/2024.

18/03/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 12:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2024, 18:00

Decorrido prazo de PAIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EPP em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de EDGAR SARTI em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:06

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 15:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2024.

20/02/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 13:47

Juntada de ato ordinatório

16/02/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2024, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

23/01/2024, 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 18:45

Juntada de ato ordinatório

08/01/2024, 18:45

Juntada de ato ordinatório

06/12/2023, 18:56

Juntada de ato ordinatório

06/12/2023, 18:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/12/2023, 18:55

Juntada de certidão

26/06/2023, 14:20

Juntada de ato ordinatório

31/05/2022, 11:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/05/2022, 11:52

Juntada de ato ordinatório

31/05/2022, 11:52

Decorrido prazo de EDGAR SARTI em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:52

Decorrido prazo de PAIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EPP em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:18

Juntada de ato ordinatório

04/05/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 14:13

Juntada de certidão

04/05/2022, 12:42

Juntada de ato ordinatório

04/05/2022, 12:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2022, 12:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/04/2022, 17:12

Juntada de ato ordinatório

27/04/2022, 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/04/2022, 17:12

Decorrido prazo de PAIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EPP em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 01:14

Decorrido prazo de EDGAR SARTI em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:24

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 14:53

Juntada de ato ordinatório

25/03/2022, 14:53

Juntada de ato ordinatório

25/03/2022, 14:52

Juntada de ato ordinatório

22/03/2022, 10:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:36

Decorrido prazo de PAIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EPP em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:02

Juntada de ato ordinatório

04/03/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 10:47

Juntada de ato ordinatório

04/03/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 10:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:22

Decorrido prazo de EDGAR SARTI em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:06

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 07:58

Juntada de ato ordinatório

09/02/2022, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDGAR SARTI Advogado do(a) EXEQUENTE: MARTA SILVA PAIM - SP279363-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005006-13.2016.4.03.6303 Vistos. A parte exequente concorda com os cálculos apresentados pelo INSS. Desta feita, expeça-se OFÍCIO REQUISITÓRIO dos valores devidos. Para expedição do honorários de sucumbência em nome da Sociedade de Advogados, intime-se a advogada a informar o CNPJ da Sociedade, no prazo de 05(cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se a requisição de honorários em nome da advogada Marta Silva Paim. Em sendo o caso de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) deverá a Secretaria do Juízo, sendo possível a colheita das informações nos autos, discriminar os valores de exercícios anteriores e do exercício corrente, para fins de apuração do imposto de renda devido. Após o prazo de 05 (cinco) dias, nada requerido, tornem os autos para encaminhamento do ofício requisitório ao E. Tribunal Regional Federal desta 3ª Região. Transmitido, remetam-se os autos sobrestados ao arquivo local, até ulterior notícia de pagamento. Com a notícia de pagamento dê ciência à parte beneficiária da disponibilização dos valores requisitados. Após e não havendo pendência de ulteriores pagamentos, venham os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução. Havendo pendência de pagamento, tornem os autos sobrestados ao arquivo, até ulterior notícia de pagamento. Intimem-se e cumpra-se. Campinas, 8 de fevereiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 16:27

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/02/2022, 16:27

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 14:12

Conclusos para despacho

08/02/2022, 14:12

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 14:12

Decorrido prazo de EDGAR SARTI em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:01

Juntada de ato ordinatório

07/10/2021, 14:56

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

07/10/2021, 14:17

Publicado Intimação em 30/09/2021.

30/09/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

30/09/2021, 01:10

Juntada de ato ordinatório

29/09/2021, 18:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 15:19

Juntada de ato ordinatório

28/09/2021, 15:19

Juntada de ato ordinatório

28/09/2021, 15:19

Juntada de ato ordinatório

28/09/2021, 14:02

Juntada de ato ordinatório

28/09/2021, 14:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2021, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

22/09/2021, 00:12

Publicado Despacho em 22/09/2021.

22/09/2021, 00:12

Juntada de ato ordinatório

21/09/2021, 20:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/09/2021, 20:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2021, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 09:12

Juntada de ato ordinatório

15/09/2021, 15:03

Conclusos para despacho

15/09/2021, 15:03

Juntada de ato ordinatório

15/09/2021, 15:03

Juntada de ato ordinatório

15/09/2021, 15:03

Recebidos os autos

05/05/2021, 10:39

Juntada de decisão

05/05/2021, 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/10/2019, 13:19

Juntada de ato ordinatório

24/10/2019, 13:19

Juntada de ato ordinatório

22/08/2019, 15:40

Decorrido prazo de EDGAR SARTI em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 04:55

Juntada de ato ordinatório

19/08/2019, 16:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 01:16

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 18:24

Ato ordinatório praticado

01/08/2019, 18:46

Juntada de Petição de contrarrazões

30/07/2019, 13:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/07/2019, 00:19

Publicado Sentença em 26/07/2019.

26/07/2019, 00:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/07/2019, 19:22

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 19:22

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 19:22

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2019, 19:22

Ato ordinatório praticado

03/07/2019, 10:18

Conclusos para julgamento

03/07/2019, 10:18

Ato ordinatório praticado

03/07/2019, 10:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 00:49

Ato ordinatório praticado

19/06/2019, 09:24

Decorrido prazo de EDGAR SARTI em 18/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 00:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/06/2019, 00:06

Publicado Despacho em 11/06/2019.

11/06/2019, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2019, 14:32

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 14:32

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 14:32

Expedição de Comunicação via sistema.

06/06/2019, 14:32

Conclusos para despacho

23/04/2019, 16:17

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 16:17

Juntada de Petição de apelação

23/04/2019, 12:16

Ato ordinatório praticado

22/04/2019, 13:15

Decorrido prazo de EDGAR SARTI em 16/04/2019 23:59:59.

17/04/2019, 03:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/04/2019, 14:17

Publicado Sentença em 26/03/2019.

26/03/2019, 00:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/03/2019, 00:38

Ato ordinatório praticado

22/03/2019, 14:11

Julgado procedente o pedido

21/03/2019, 19:41

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 19:41

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 19:41

Expedição de Comunicação via sistema.

21/03/2019, 19:41

Ato ordinatório praticado

22/02/2019, 11:30

Conclusos para julgamento

22/02/2019, 11:30

Decorrido prazo de EDGAR SARTI em 21/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 07:32

Ato ordinatório praticado

20/02/2019, 09:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2019 23:59:59.

19/02/2019, 16:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/01/2019, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2019.

29/01/2019, 00:19

Ato ordinatório praticado

23/01/2019, 15:29

Ato ordinatório praticado

23/01/2019, 15:29

Expedição de Outros documentos.

23/01/2019, 15:29

Expedição de Outros documentos.

23/01/2019, 15:29

Expedição de Comunicação via sistema.

23/01/2019, 15:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/01/2019, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2018, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2018, 11:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/11/2018, 15:40

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS - JF CAMPINAS

21/11/2016, 17:22

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

21/11/2016, 17:11

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6303023105 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/11/2016, 12:17

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6303023105 - - (DECISÃO) 2016/6303023105 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/11/2016, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 09/11/2016 DECISÃO JEF2016/6303023105

09/11/2016, 13:49

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6303023105 - EDGAR SARTI

09/11/2016, 13:49

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2016/6303023105 - EXPEDIENTE Nº 2016/6303000335

07/11/2016, 13:10

Declinada a competência - DESPACHO/DECISÃO DECLINADA A COMPETÊNCIA - TERMO Nº 2016/6303023105

04/11/2016, 17:53

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6303023105 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/11/2016, 17:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - OFÍCIO Nº 2016/6303005362 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 20/10/2016

20/10/2016, 17:07

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2016/6303020214 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/09/2016, 12:22

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE PA Nº 2016/6303005362 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/09/2016, 11:48

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE PA Nº 2016/6303005362 - - (OFICIO) 2016/6303005362 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

12/09/2016, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2016/6303020214 - - (DESPACHO) 2016/6303020214 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

12/09/2016, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 06/09/2016 DESPACHO JEF2016/6303020214

06/09/2016, 13:31

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6303020214 - EDGAR SARTI

06/09/2016, 13:31

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2016/6303020214 - EXPEDIENTE Nº 2016/6303000251

02/09/2016, 13:23

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2016/6303020214

01/09/2016, 16:25

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2016/6303020214 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/09/2016, 16:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE PA Nº 2016/6303005362 - Nº 2016/6303005362 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/08/2016, 11:18

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2016/6303006170 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/08/2016, 12:28

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2016/6303006170 - - (MANDADO) 2016/6303006170 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/08/2016, 01:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2016/6303006170 - Nº 2016/6303006170 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/08/2016, 17:38

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 09/08/2016 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2016/6303000069

09/08/2016, 11:54

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2016/6303000069 - EXP. 2016/6303000213

05/08/2016, 12:59

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 2ª VARA GABINETE

04/08/2016, 15:50

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 14:13

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 14:53

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 10:47

Despacho

•08/02/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 15:19

Despacho

•20/09/2021, 09:12

Decisão

•24/02/2021, 21:26

Ato Ordinatório

•15/01/2021, 00:31

Acórdão

•28/10/2020, 18:22

Acórdão

•28/10/2020, 14:13

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 23:45

Todos os documentos(23)

Sentença

•13/03/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 14:13

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 14:53

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 10:47

Despacho

•08/02/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 15:19

Despacho

•20/09/2021, 09:12

Decisão

•24/02/2021, 21:26

Ato Ordinatório

•15/01/2021, 00:31

Acórdão

•28/10/2020, 18:22

Acórdão

•28/10/2020, 14:13

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 23:45

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 23:36

Decisão

•25/08/2020, 13:20

Decisão

•25/08/2020, 12:35

Sentença

•23/07/2019, 19:22

Despacho

•06/06/2019, 14:32

Sentença

•21/03/2019, 19:41

Ato Ordinatório

•23/01/2019, 15:29

Despacho

•01/09/2016, 16:25