Procedimento Comum Cível 0016994-63.2013.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2013

Valor da Causa

R$ 189.198,97

Órgão julgador

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 05ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - Des.fed. Andre Nabarrete

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA

OAB/SP 166213·CPF·Representa: Réu

CARLA ANDREA DE ALMEIDA OURIQUE GARCIA

OAB/SP 122197·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FRANCISCO RUSSO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.84/2022 (5a. Vara)

11/07/2022, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/07/2022, 15:51

Arquivado Definitivamente

20/04/2022, 18:20

Juntada de certidão

20/04/2022, 18:20

Transitado em Julgado em 19/04/2022

20/04/2022, 14:25

Decorrido prazo de FRANCISCO RUSSO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2022, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:14

Publicado Sentença em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2022, 17:59

Conclusos para despacho

07/03/2022, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 11:21

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.84/2022 (5a. Vara)

11/07/2022, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/07/2022, 15:51

Arquivado Definitivamente

20/04/2022, 18:20

Juntada de certidão

20/04/2022, 18:20

Transitado em Julgado em 19/04/2022

Documentos

Sentença

•07/03/2022, 18:02

Sentença

•07/03/2022, 17:59

20/04/2022, 14:25

Decorrido prazo de FRANCISCO RUSSO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2022, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:14

Publicado Sentença em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2022, 17:59

Conclusos para despacho

07/03/2022, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 11:21

Conclusos para despacho

21/02/2022, 18:49

Juntada de Petição de outras peças

21/02/2022, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:08

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FRANCISCO RUSSO Advogados do(a) EXECUTADO: ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA - SP166213, CARLA ANDREA DE ALMEIDA OURIQUE GARCIA - SP122197 D E S P A C H O Id 56531834, fls. 01/02 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0016994-63.2013.4.03.6100 Indefiro, considerando que o documento apresentado no Id 56532110, fl. 01 não traz número de processo e dados da parte autora, capazes de sustentar a afirmação de que houve revogação dos poderes pela parte autora. Id 55266171, fls. 01/02 (requerimento de execução); Id 55266178 (cálculos): Intime-se a parte executada para: 1. efetuar o pagamento do montante da condenação, conforme requerido pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo ao valor do débito de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, ficando advertida, ainda, de que caso não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, ficará sujeita à penhora de bens (art. 523 do CPC); 2. nos termos do art. 525 do CPC, querendo, impugnar a execução nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, que se iniciará após transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário (item 1 supra). Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 16:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/02/2022, 16:28

Juntada de Petição de outros documentos

30/06/2021, 17:47

Conclusos para despacho

29/06/2021, 14:13

Decorrido prazo de FRANCISCO RUSSO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 03:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/06/2021, 16:56

Publicado Despacho em 07/06/2021.

08/06/2021, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

08/06/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 18:47

Conclusos para despacho

31/05/2021, 17:24

Juntada de certidão

31/05/2021, 17:24

Juntada de petição inicial

24/05/2021, 07:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/02/2020, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 59/2014 (5a. Vara)

30/09/2014, 12:28

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: UF Complemento Livre: PARA RECURSO DE APELACAO

30/09/2014, 06:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 153253-1 Complemento Livre:

04/09/2014, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2014, 12:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/08/2014, 07:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2014, 07:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2014, 07:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000140926 Complemento Livre:

14/08/2014, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2014, 12:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/08/2014, 12:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 44/57

22/07/2014, 06:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

30/06/2014, 13:15

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: . Complemento Livre:

30/06/2014, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/06/2014, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2014, 14:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/03/2014, 15:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000018025 Complemento Livre:

10/02/2014, 14:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000017033 Complemento Livre:

10/02/2014, 14:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 30/31

23/01/2014, 07:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/01/2014, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2014, 11:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000257356 Complemento Livre:

16/12/2013, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2013, 14:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/12/2013, 14:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 4722-1 Complemento Livre:

29/11/2013, 14:52

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 111/114

29/11/2013, 08:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

21/11/2013, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/11/2013, 12:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre: 201361000237350

21/11/2013, 12:00

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1489/2013 Complemento Livre:

13/11/2013, 16:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: MANDADO DE NUMERO 0005.2013.01489

04/11/2013, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201363870037857 Complemento Livre:

15/10/2013, 10:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 50/52

09/10/2013, 07:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/10/2013, 12:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2013, 10:08

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/09/2013, 14:52

Despacho

•22/02/2022, 11:21

Despacho

•08/02/2022, 16:41

Despacho

•08/02/2022, 16:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/06/2021, 16:56

Despacho

•02/06/2021, 16:12

Despacho

•31/05/2021, 18:47

Acórdão

•20/12/2020, 22:03

Acórdão

•17/12/2020, 05:59