ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCOS LIBANORE CALDEIRA
OAB/SP 221424·CPF·Representa: Autor
LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO
OAB/SP 361409·CPF·Representa: Autor
MARCOS LIBANORE CALDEIRA
OAB/SP 221424·CPF·Representa: Réu
LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO
OAB/SP 361409·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
15/03/2022, 10:21
Transitado em Julgado em 10/03/2022
15/03/2022, 10:20
Decorrido prazo de GARNER COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - ME em 09/03/2022 23:59.
11/03/2022, 00:46
Juntada de Petição de outras peças
01/03/2022, 18:22
Publicado Acórdão em 10/02/2022.
10/02/2022, 20:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
10/02/2022, 20:18
Expedição de Outros documentos.
08/02/2022, 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022, 16:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/02/2022, 12:32
Juntada de certidão de julgamento
16/12/2021, 08:31
Juntada de certidão de julgamento
16/12/2021, 08:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/12/2021, 18:36
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/11/2021 23:59.
01/12/2021, 00:10
Decorrido prazo de GARNER COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - ME em 23/11/2021 23:59.
25/11/2021, 00:12
Publicado Intimação de Pauta em 16/11/2021.
16/11/2021, 00:08
Documentos
ACÓRDÃO
•08/02/2022, 16:52
ACÓRDÃO
•07/01/2022, 11:51
10/02/2022, 20:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
10/02/2022, 20:18
Expedição de Outros documentos.
08/02/2022, 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022, 16:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/02/2022, 12:32
Juntada de certidão de julgamento
16/12/2021, 08:31
Juntada de certidão de julgamento
16/12/2021, 08:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/12/2021, 18:36
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/11/2021 23:59.
01/12/2021, 00:10
Decorrido prazo de GARNER COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - ME em 23/11/2021 23:59.
25/11/2021, 00:12
Publicado Intimação de Pauta em 16/11/2021.
16/11/2021, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
13/11/2021, 00:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021, 12:12
Expedição de Outros documentos.
11/11/2021, 12:12
Expedição de Outros documentos.
09/11/2021, 08:17
Expedição de Outros documentos.
09/11/2021, 08:17
Expedição de Outros documentos.
09/11/2021, 08:17
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/11/2021, 08:16
Conclusos com embargos de declaração
21/10/2021, 14:48
Decorrido prazo de GARNER COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - ME em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021, 00:01
Decorrido prazo de GARNER COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - ME em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021, 00:01
Publicado Intimação em 13/10/2021.
14/10/2021, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021
14/10/2021, 00:32
Expedição de Outros documentos.
11/10/2021, 14:13
Juntada de ato ordinatório
11/10/2021, 14:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
05/10/2021, 19:41
Publicado Acórdão em 27/09/2021.
27/09/2021, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
25/09/2021, 00:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2021, 18:06
Expedição de Outros documentos.
23/09/2021, 18:06
Conhecido o recurso de GARNER COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - ME - CNPJ: 02.391.711/0001-60 (APELANTE) e UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE) e não-provido
23/09/2021, 16:37
Juntada de certidão de julgamento
21/09/2021, 11:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/09/2021, 10:28
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021, 00:10
Decorrido prazo de GARNER COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - ME em 25/08/2021 23:59.
26/08/2021, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
18/08/2021, 00:33
Publicado Intimação de Pauta em 18/08/2021.
18/08/2021, 00:33
Expedição de Outros documentos.
16/08/2021, 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2021, 19:42
Expedição de Outros documentos.
16/08/2021, 09:02
Expedição de Outros documentos.
16/08/2021, 09:02
Expedição de Outros documentos.
16/08/2021, 09:02
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/08/2021, 09:00
Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020037055 DESTINO: 1ª SUBSEÇÃO SÃO PAULO
13/11/2020, 17:54
Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe ORIGEM - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL
11/11/2020, 16:24
Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator
04/11/2020, 15:32
Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe DIGITALIZADO
27/08/2019, 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2019, 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2019, 19:08
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019101941 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL
Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por dependência por processo 2007.03.00.047366-6 do dia 03.05.2011 18:39:08 PARA MARLI FERREIRA / QUARTA TURMA