Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020099-68.2001.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2001

Valor da Causa

R$ 1.385,92

Órgão julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

FUNDACAO LICEU PASTEUR

CNPJ

Autor

FUNDACAO LICEU PASTEUR

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARILENE TALARICO MARTINS RODRIGUES

OAB/SP 42904·CPF·Representa: Autor

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS

OAB/SP 11178·CPF·Representa: Autor

ROGERIO LINDENMEYER VIDAL GANDRA DA S MARTINS

OAB/SP 114694·CPF·Representa: Autor

ROBERTA DE AMORIM DUTRA

OAB/SP 235169·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

FUNDACAO LICEU PASTEUR

CNPJ

Autor

FUNDACAO LICEU PASTEUR

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

FUNDACAO LICEU PASTEUR

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 19:37

Conclusos para despacho

31/03/2026, 17:16

Juntada de certidão

31/03/2026, 16:35

Juntada de certidão

16/03/2026, 13:30

Juntada de certidão

20/08/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2025, 19:30

Publicado Intimação em 18/02/2025.

19/02/2025, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

19/02/2025, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 12:51

Conclusos para despacho

04/02/2025, 17:07

Juntada de certidão

04/02/2025, 17:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato

26/11/2024, 16:23

Todas as movimentações(69)

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 19:37

Conclusos para despacho

31/03/2026, 17:16

Juntada de certidão

31/03/2026, 16:35

Juntada de certidão

16/03/2026, 13:30

Juntada de certidão

20/08/2025, 12:04

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 19:37

Despacho

•14/02/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2025, 19:30

Publicado Intimação em 18/02/2025.

19/02/2025, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

19/02/2025, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 12:51

Conclusos para despacho

04/02/2025, 17:07

Juntada de certidão

04/02/2025, 17:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato

26/11/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2024, 19:27

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/07/2024, 06:52

Conclusos para despacho

27/06/2024, 17:26

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/06/2024, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 13:48

Conclusos para despacho

04/04/2024, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024, 17:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/03/2024, 18:31

Publicado Despacho em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 17:28

Conclusos para despacho

18/03/2024, 19:07

Juntada de certidão

18/03/2024, 19:06

Recebidos os autos

14/03/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição inicial

14/03/2024, 15:31

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/05/2022, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FUNDACAO LICEU PASTEUR, FUNDACAO LICEU PASTEUR Advogados do(a) AUTOR: FATIMA FERNANDES RODRIGUES DE SOUZA - SP26689-A, IVES GANDRA DA SILVA MARTINS - SP11178-A, MARILENE TALARICO MARTINS RODRIGUES - SP42904-N Advogados do(a) AUTOR: FATIMA FERNANDES RODRIGUES DE SOUZA - SP26689-A, IVES GANDRA DA SILVA MARTINS - SP11178-A, MARILENE TALARICO MARTINS RODRIGUES - SP42904-N REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: ATO ORDINATÓRIO - VISTA CONTRAMINUTA Certifico que os presentes autos encontram-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) resposta ao(s) agravo(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.021, § 2º, e/ou 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 6 de janeiro de 2022 Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Agravos em Recursos Excepcionais - DAEX REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Nº 0020099-68.2001.4.03.6100

07/01/2022, 00:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.123/2021 (2a. Vara)

17/11/2021, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2021, 12:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/12/2019, 17:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 101/2007 (2a. Vara)

31/05/2007, 15:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/05/2007, 13:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2007, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2007, 13:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

18/05/2007, 07:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2007, 07:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/05/2007, 07:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/01/2007, 12:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/01/2007, 12:47

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

12/01/2007, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/01/2007, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2006, 13:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/09/2006, 13:50

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 10/11

27/09/2006, 07:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 1760 Complemento Livre:

26/09/2006, 12:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

15/09/2006, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

11/10/2004, 15:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/12/2003, 16:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

21/02/2002, 15:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/02/2002, 08:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/01/2002, 09:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/12/2001, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/09/2001, 11:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/09/2001, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/09/2001, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/08/2001, 07:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/08/2001, 07:40

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

03/08/2001, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2001, 13:16

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/08/2001, 11:40

Despacho

•11/02/2025, 12:51

Despacho

•05/07/2024, 06:52

Despacho

•09/05/2024, 18:36

Despacho

•16/04/2024, 13:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/03/2024, 18:31

Custas

•26/03/2024, 18:31

Despacho

•21/03/2024, 09:00

Despacho

•20/03/2024, 17:28

Decisão

•13/03/2024, 15:52

Decisão

•02/05/2023, 09:36

Decisão

•28/04/2023, 18:12

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 08:05

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 07:48

Todos os documentos(29)

Despacho

•15/05/2026, 19:37

Despacho

•14/02/2025, 12:44

Despacho

•11/02/2025, 12:51

Despacho

•05/07/2024, 06:52

Despacho

•09/05/2024, 18:36

Despacho

•16/04/2024, 13:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/03/2024, 18:31

Custas

•26/03/2024, 18:31

Despacho

•21/03/2024, 09:00

Despacho

•20/03/2024, 17:28

Decisão

•13/03/2024, 15:52

Decisão

•02/05/2023, 09:36

Decisão

•28/04/2023, 18:12

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 08:05

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 07:48

Decisão

•27/01/2023, 11:28

Decisão

•27/01/2023, 10:41

Acórdão

•16/11/2022, 14:26

Acórdão

•16/11/2022, 12:09

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 18:09

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 18:03

Acórdão

•04/08/2022, 12:29

Acórdão

•31/07/2022, 11:19

Ato Ordinatório

•06/01/2022, 18:47

Ato Ordinatório

•06/01/2022, 18:46

Decisão

•01/12/2021, 08:14

Decisão

•30/11/2021, 19:12

Acórdão

•20/12/2020, 22:46

Acórdão

•17/12/2020, 06:31