Alienação de Bens do Acusado 5001155-57.2020.4.03.6005 - TRF3 | JusConsulta

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Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAlienação de Bens do Acusado

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Seqüestro · 03ª Vara Federal de Campo Grande com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Criminal · Gab. 15 - DES. FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW 2° Grau · TRF3 · Apelação Criminal · Gab. 15 - Des.fed. Renata Lotufo 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE PONTA PORA/BELA VISTA

Terceiro

JUIZ DA 1 VARA FEDERAL DE DOURADOS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS CUNHA RAMOS

OAB/GO 38029·CPF·Representa: Réu

LIAMARA DA SILVA CHAVES MARTINS

OAB/GO 22867·CPF·Representa: Réu

JAIL BENITES DE AZAMBUJA

OAB/MS 13994·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL

OAB/MS 8195·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS RUIZ DE AZAMBUJA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE PONTA PORA/BELA VISTA

Terceiro

JUIZ DA 1 VARA FEDERAL DE DOURADOS

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE DOURADOS

Terceiro

ALIETE DA SILVA CHAVES

CPF

Reu

FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CENTRO OESTE MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/10/2025, 14:37

Juntada de certidão

06/10/2025, 14:36

Juntada de certidão

25/09/2025, 14:45

Decorrido prazo de GERMANO MAURICIO WEBBER em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:12

Mandado devolvido cumprido

21/08/2025, 14:28

Juntada de Petição de diligência

21/08/2025, 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2025, 13:39

Expedição de Mandado.

14/08/2025, 12:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/08/2025, 19:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:26

Decorrido prazo de ALIETE DA SILVA CHAVES em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:53

Publicado Despacho em 28/07/2025.

28/07/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 01:30

Juntada de certidão

25/07/2025, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2025, 14:46

Todas as movimentações(265)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/10/2025, 14:37

Juntada de certidão

06/10/2025, 14:36

Juntada de certidão

25/09/2025, 14:45

Decorrido prazo de GERMANO MAURICIO WEBBER em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:12

Mandado devolvido cumprido

Documentos

Despacho

•24/07/2025, 17:34

Despacho

•24/07/2025, 17:17

21/08/2025, 14:28

Juntada de Petição de diligência

21/08/2025, 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2025, 13:39

Expedição de Mandado.

14/08/2025, 12:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/08/2025, 19:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:26

Decorrido prazo de ALIETE DA SILVA CHAVES em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:53

Publicado Despacho em 28/07/2025.

28/07/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 01:30

Juntada de certidão

25/07/2025, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 17:17

Conclusos para despacho

23/07/2025, 17:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/07/2025, 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/05/2025, 12:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:50

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 19:50

Decorrido prazo de ALIETE DA SILVA CHAVES em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

14/05/2025, 20:11

Publicado Despacho em 08/05/2025.

14/05/2025, 20:11

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2025, 15:44

Juntada de certidão

06/05/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 19:24

Conclusos para despacho

25/04/2025, 13:29

Juntada de certidão

18/02/2025, 17:39

Juntada de Petição de informações prestadas

18/02/2025, 16:43

Juntada de certidão

12/02/2025, 16:03

Juntada de certidão

12/02/2025, 15:31

Juntada de certidão

11/02/2025, 18:27

Juntada de certidão

11/02/2025, 18:01

Juntada de certidão

11/02/2025, 17:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/02/2025, 15:15

Expedição de outros documentos

11/02/2025, 15:15

Decorrido prazo de ALIETE DA SILVA CHAVES em 27/01/2025 23:59.

01/02/2025, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

01/02/2025, 02:34

Publicado Decisão em 21/01/2025.

01/02/2025, 02:34

Juntada de certidão

30/01/2025, 18:47

Juntada de ato ordinatório

30/01/2025, 18:34

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

30/01/2025, 18:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 05:14

Decorrido prazo de CENTRO OESTE MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 05:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 05:14

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 19:04

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2025, 15:25

Juntada de Petição de outras peças

13/01/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 18:19

Proferida decisão interlocutória

10/01/2025, 18:01

Conclusos para decisão

17/12/2024, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 17:36

Juntada de ato ordinatório

04/12/2024, 17:36

Juntada de Petição de outras peças

04/12/2024, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 00:04

Publicado Despacho em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 17:15

Conclusos para despacho

28/11/2024, 12:39

Juntada de Petição de outras peças

28/11/2024, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2024, 19:31

Decorrido prazo de ALIETE DA SILVA CHAVES em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 16:31

Juntada de ato ordinatório

19/11/2024, 16:31

Juntada de Petição de terceiro interessado

19/11/2024, 16:24

Juntada de certidão

18/11/2024, 18:07

Juntada de certidão

18/11/2024, 17:41

Juntada de Petição de informações prestadas

18/11/2024, 16:48

Publicado Decisão em 14/11/2024.

14/11/2024, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 17:23

Juntada de certidão

12/11/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 14:28

Proferida decisão interlocutória

11/11/2024, 19:12

Conclusos para decisão

08/11/2024, 15:10

Juntada de certidão

08/11/2024, 15:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:17

Decorrido prazo de ALIETE DA SILVA CHAVES em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 00:04

Publicado Decisão em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 17:16

Juntada de certidão

07/10/2024, 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2024, 15:17

Conclusos para decisão

01/10/2024, 16:50

Decorrido prazo de ALIETE DA SILVA CHAVES em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:31

Publicado Decisão em 21/08/2024.

21/08/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2024, 14:43

Juntada de certidão

19/08/2024, 17:55

Juntada de certidão

19/08/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 17:16

Proferida decisão interlocutória

19/08/2024, 16:58

Decorrido prazo de ALIETE DA SILVA CHAVES em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:44

Conclusos para decisão

18/07/2024, 12:20

Juntada de Petição de informações prestadas

18/07/2024, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 00:06

Publicado Decisão em 17/07/2024.

17/07/2024, 00:06

Juntada de certidão

15/07/2024, 15:44

Juntada de Petição de informações prestadas

15/07/2024, 14:08

Juntada de certidão

15/07/2024, 13:51

Juntada de certidão

15/07/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2024, 12:22

Decorrido prazo de ALIETE DA SILVA CHAVES em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:33

Juntada de Petição de informações prestadas

05/07/2024, 17:05

Conclusos para despacho

02/07/2024, 09:11

Juntada de Petição de informações prestadas

02/07/2024, 08:27

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 18:11

Juntada de certidão

01/07/2024, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 00:16

Publicado Decisão em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:16

Juntada de certidão

26/06/2024, 15:41

Juntada de certidão

26/06/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 14:47

Juntada de Petição de informações prestadas

20/06/2024, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2024, 18:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:47

Juntada de certidão

10/06/2024, 17:04

Conclusos para decisão

10/06/2024, 08:20

Juntada de Petição de apelação

07/06/2024, 19:33

Juntada de Petição de informações prestadas

03/06/2024, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 20:07

Publicado Decisão em 29/05/2024.

29/05/2024, 20:07

Juntada de certidão

27/05/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 16:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:36

Conclusos para decisão

16/05/2024, 14:09

Juntada de Petição de informações prestadas

16/05/2024, 13:52

Decorrido prazo de ALIETE DA SILVA CHAVES em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 16:13

Juntada de ato ordinatório

02/05/2024, 16:12

Juntada de Petição de informações prestadas

02/05/2024, 14:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:13

Juntada de certidão

16/04/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 14:59

Decorrido prazo de ALIETE DA SILVA CHAVES em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:41

Conclusos para despacho

15/04/2024, 21:08

Juntada de Petição de outras peças

15/04/2024, 20:42

Juntada de Petição de substabelecimento

15/04/2024, 17:11

Publicado Despacho em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 08:57

Conclusos para despacho

02/04/2024, 19:41

Juntada de Petição de informações prestadas

01/04/2024, 11:10

Decorrido prazo de ALIETE DA SILVA CHAVES em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:28

Desentranhado o documento

29/09/2023, 13:59

Juntada de certidão

29/09/2023, 13:58

Juntada de certidão

29/09/2023, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 20:02

Publicado Despacho em 26/09/2023.

26/09/2023, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2023, 17:24

Juntada de certidão

22/09/2023, 17:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/09/2023, 15:42

Classe retificada de SEQÜESTRO (329) para ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO (1717)

22/09/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 12:00

Conclusos para despacho

21/09/2023, 12:58

Recebidos os autos

21/09/2023, 08:59

Juntada de Petição de certidão

21/09/2023, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALIETE DA SILVA CHAVES Advogados do(a) APELANTE: LIAMARA DA SILVA CHAVES MARTINS - GO22867-A, LUCAS CUNHA RAMOS - GO38029-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, OPERAÇÃO CAVOK A T O O R D I N A T Ó R I O Considerando a Portaria Conjunta PRES/CORE N. 27*, de 26 de janeiro de 2021, informo que a Sessão de Julgamento do dia 21/02/2022 com início às 14:00 horas, será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, com efeitos do art. 1º, § 1º, da Resolução PRES 343, de 14 de abril de 2020. As sustentações orais serão realizadas pela plataforma Microsoft Teams. Os pedidos de preferência e sustentação oral DEVERÃO ser requeridos em até 48 (quarenta e oito) horas anteriores à data da Sessão através do site www.trf3.jus.br (Serviços Judiciais - Sustentação Oral e Preferências) ou e-mail [email protected] e, obedecerão a ordem de inscrição. A solicitação por e-mail deverá conter: nome, OAB e e-mail do advogado que irá realizar a sustentação a fim de possibilitar o acesso à sala de videoconferência. O detalhamento referente ao procedimento acima referido será realizado através do e-mail do advogado solicitante. *Dispõe sobre as medidas complementares ao restabelecimento gradual das atividades presenciais no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e das Seções Judiciárias da Justiça Federal de São Paulo e Mato Grosso do Sul, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19). São Paulo, 8 de fevereiro de 2022. Intimação de pauta - APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 5001155-57.2020.4.03.6005 RELATOR: Gab. 15 - DES. FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW

09/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/09/2021, 08:55

Juntada de certidão

23/09/2021, 08:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 02:31

Decorrido prazo de ALIETE DA SILVA CHAVES em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 02:56

Publicado Despacho em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

02/09/2021, 01:34

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 13:40

Conclusos para despacho

31/08/2021, 12:39

Juntada de comunicações

27/08/2021, 15:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 01:14

Decorrido prazo de ALIETE DA SILVA CHAVES em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 01:46

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2021, 15:04

Publicado Despacho em 23/07/2021.

23/07/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

23/07/2021, 01:05

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 21:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 00:17

Conclusos para despacho

14/06/2021, 12:18

Juntada de Petição de apelação

14/06/2021, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2021, 19:52

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 11:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/06/2021, 11:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:41

Juntada de Petição de substabelecimento

27/05/2021, 19:32

Conclusos para decisão

25/05/2021, 16:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2021, 15:12

Decorrido prazo de ALIETE DA SILVA CHAVES em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:11

Publicado Despacho em 20/05/2021.

20/05/2021, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

20/05/2021, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 11:27

Conclusos para despacho

18/05/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 10:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/05/2021, 20:51

Decisão Interlocutória de Mérito

13/05/2021, 22:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2021, 20:19

Conclusos para decisão

03/05/2021, 21:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2021, 20:13

Juntada de certidão

28/04/2021, 09:43

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2021, 19:51

Juntada de certidão

14/04/2021, 11:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:27

Juntada de certidão

13/04/2021, 14:23

Juntada de certidão

13/04/2021, 14:16

Juntada de certidão

06/04/2021, 16:05

Juntada de certidão

06/04/2021, 12:47

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

29/03/2021, 22:05

Juntada de certidão

29/03/2021, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 15:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/03/2021, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 12:10

Conclusos para despacho

08/03/2021, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2021, 16:02

Juntada de certidão

19/02/2021, 17:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS em 13/01/2021 23:59:59.

14/01/2021, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 18:52

Conclusos para despacho

04/12/2020, 15:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/10/2020, 13:21

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

28/10/2020, 13:21

Recebidos os autos

28/10/2020, 13:21

Recebido pelo Distribuidor

23/10/2020, 21:59

Juntada de certidão

22/10/2020, 20:45

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2020, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 19:13

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/10/2020, 19:13

Juntada de certidão

13/10/2020, 19:12

Conclusos para decisão

30/09/2020, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2020, 20:51

Juntada de certidão

17/08/2020, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2020, 22:43

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 16:22

Conclusos para despacho

15/08/2020, 18:54

Distribuído por dependência

14/08/2020, 21:28

Despacho de Inspeção

•20/05/2025, 19:50

Despacho

•06/05/2025, 13:13

Despacho

•05/05/2025, 19:24

Decisão

•11/02/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 18:34

Ofício de transferência eletrônica

•30/01/2025, 18:34

Decisão

•10/01/2025, 18:19

Decisão

•10/01/2025, 18:01

Decisão

•10/01/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 17:36

Despacho

•29/11/2024, 17:57

Despacho

•29/11/2024, 17:15

Todos os documentos(70)

Despacho

•24/07/2025, 17:34

Despacho

•24/07/2025, 17:17

Despacho de Inspeção

•20/05/2025, 19:50

Despacho

•06/05/2025, 13:13

Despacho

•05/05/2025, 19:24

Decisão

•11/02/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 18:34

Ofício de transferência eletrônica

•30/01/2025, 18:34

Decisão

•10/01/2025, 18:19

Decisão

•10/01/2025, 18:01

Decisão

•10/01/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 17:36

Despacho

•29/11/2024, 17:57

Despacho

•29/11/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 16:31

Decisão

•12/11/2024, 14:28

Decisão

•11/11/2024, 19:12

Decisão

•08/11/2024, 15:10

Decisão

•07/10/2024, 17:16

Decisão

•07/10/2024, 15:17

Decisão

•19/08/2024, 17:16

Decisão

•19/08/2024, 16:58

Decisão

•15/07/2024, 12:26

Decisão

•15/07/2024, 12:22

Decisão

•26/06/2024, 14:59

Decisão

•26/06/2024, 14:47

Decisão

•10/06/2024, 17:04

Outros Documentos

•10/06/2024, 17:04

Decisão

•27/05/2024, 13:07

Decisão

•24/05/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 16:12

Despacho

•16/04/2024, 15:04

Despacho

•16/04/2024, 14:59

Despacho

•08/04/2024, 12:32

Despacho

•08/04/2024, 08:57

Despacho

•22/09/2023, 12:52

Despacho

•22/09/2023, 12:00

Decisão

•18/09/2023, 18:06

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 15:34

Decisão

•31/05/2022, 18:16

Acórdão

•26/04/2022, 11:09

Despacho

•18/03/2022, 12:55

Despacho

•18/03/2022, 08:15

Acórdão

•23/02/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 18:29

Despacho

•13/10/2021, 16:45

Despacho

•13/10/2021, 15:56

Despacho

•31/08/2021, 13:53

Despacho

•31/08/2021, 13:40

Comunicações

•27/08/2021, 08:39

Despacho

•21/07/2021, 10:32

Despacho

•20/07/2021, 21:01

Decisão

•02/06/2021, 11:52

Decisão

•02/06/2021, 11:45

Despacho

•18/05/2021, 12:54

Despacho

•18/05/2021, 11:27

Despacho

•18/05/2021, 10:17

Despacho

•13/05/2021, 22:05

Despacho

•23/03/2021, 12:10

Outros Documentos

•19/02/2021, 17:19

Despacho

•10/12/2020, 13:24

Despacho

•09/12/2020, 18:52

Certidão

•22/10/2020, 20:45

Despacho

•13/10/2020, 19:13

Despacho

•17/08/2020, 22:43

Despacho

•17/08/2020, 16:22

Documento Comprobatório

•14/08/2020, 21:28