Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002233-89.2001.4.03.6183 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002233-89.2001.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BENEDITO FELIZARDO FRANCA, BENEDITA CANDIDA GRACIANO, IRMA BARONI DA CRUZ, AILDA CONCEICAO FRANCISCO, APARECIDA ADILZA MUNIZ, AGILDA CLEUZA MUNIZ, RITA DE CASSIA MUNIZ, FABIANA DE CASSIA MUNIZ, FELIPE FERNANDES MUNIZ NETO, EDGARD VOLPINI, RITA DE CASSIA VOLPINI SEGNINI, MARCELO VOLPINI, BENEDITO RODRIGUES SOBRINHO, EUNICE SAMPAIO RODRIGUES, MANOEL DELGADO, PAULO DOS SANTOS, MARLENE PUGA VOLPINI, NAIR ANTONIA LEAL SUCEDIDO: NORVINO LEAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ANIS SLEIMAN - SP18454 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANIS SLEIMAN - SP18454 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANIS SLEIMAN - SP18454 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANIS SLEIMAN - SP18454 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANIS SLEIMAN - SP18454 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANIS SLEIMAN - SP18454 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANIS SLEIMAN - SP18454 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANIS SLEIMAN - SP18454 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANIS SLEIMAN - SP18454 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANIS SLEIMAN - SP18454 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANIS SLEIMAN - SP18454 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANIS SLEIMAN - SP18454 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANIS SLEIMAN - SP18454 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANIS SLEIMAN - SP18454 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANIS SLEIMAN - SP18454 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANIS SLEIMAN - SP18454 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANIS SLEIMAN - SP18454 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANIS SLEIMAN - SP18454, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: EUGENIO PRIETO RIBEIRO, FELIPE FERNANDES MUNIZ, FORTUNATO VERBIO VOLPINI, MARLENE PUGA VOLPINI, JORGE GRACIANO, LAURA SAMPAIO RODRIGUES ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANIS SLEIMAN - SP18454 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANIS SLEIMAN - SP18454 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANIS SLEIMAN - SP18454 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANIS SLEIMAN - SP18454 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANIS SLEIMAN - SP18454 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANIS SLEIMAN - SP18454 D E S P A C H O Face a manifestação do INSS (ID 58015703), HOMOLOGO a habilitação de MARILIA LEAL (CPF nº 077.690.558-90), MARIA DE FÁTIMA LEAL LOURES (CPF nº 994.913.898-15), MARCOS AURÉLIO LEAL (CPF nº 005.835.188-42), MARISIA APARECIDA LEAL SAMPAIO (CPF nº 027.488.458-54), MARCIO LEAL (CPF nº 078.435.458-83) e MEIRE LEAL SANTOS (CPF nº 274.849.508-07), sucessores de NAIR ANTONIA LEAL, conforme documentos (ID 48458706), nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91. Encaminhem-se os autos ao SEDI, para as devidas anotações. Sem prejuízo, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002233-89.2001.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se os habilitantes para que no prazo de 10 (dez) dias, cumpram o determinado a seguir para expedição do crédito originariamente devido a NORVINO LEAL (sucedido por NAIR ANTOMNIA LEAL, já falecida): 1) informe, conforme o art. 27, §§ 3º e 4º, da Resolução nº 458/2017, do CJF, o valor total das deduções a ser abatido da base de cálculo do imposto de renda, haja vista eventual tributação incidente sobre os rendimentos dos anos-calendário abrangidos na conta de liquidação homologada; 2) comprove a regularidade dos seus CPF e do patrono, que deverá constar como beneficiário da verba sucumbencial; 3) apresente comprovantes de endereço atualizado dos autores. SãO PAULO, 8 de fevereiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(245)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 20/09/2024

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARISIA APARECIDA LEAL SAMPAIO em 21/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARILIA LEAL em 21/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LEAL LOURDES em 21/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MEIRE LEAL SANTOS em 21/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO LEAL em 21/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO LEAL em 21/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de NAIR ANTONIA LEAL em 21/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de FORTUNATO VERBIO VOLPINI em 21/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDGARD VOLPINI em 21/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL DELGADO em 21/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO VOLPINI em 21/08/2024 23:59.

Todas as movimentações(637)

legal

Todos os documentos(18)