Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001111-06.2019.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2019

Valor da Causa

R$ 32.734,64

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Jales

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Jales com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - Des.fed. Andre Nabarrete

Partes do Processo

IVANIR BAROLES - ME

CNPJ

Autor

IVANIR BAROLES

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO IVO FREITAS DE SOUZA

OAB/SP 318109·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

IVANIR BAROLES - ME

CNPJ

Autor

IVANIR BAROLES

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 15:47

Transitado em Julgado em 20/08/2024

02/09/2024, 11:20

Decorrido prazo de IVANIR BAROLES em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de IVANIR BAROLES - ME em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:05

Publicado Sentença em 29/07/2024.

31/07/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2024, 16:36

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 15:32

Decorrido prazo de IVANIR BAROLES - ME em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:50

Decorrido prazo de IVANIR BAROLES em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:50

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 00:07

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 15:47

Transitado em Julgado em 20/08/2024

02/09/2024, 11:20

Decorrido prazo de IVANIR BAROLES em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de IVANIR BAROLES - ME em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:05

Publicado Sentença em 29/07/2024.

Documentos

Sentença

•25/07/2024, 14:54

Sentença

•22/07/2024, 16:36

31/07/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2024, 16:36

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 15:32

Decorrido prazo de IVANIR BAROLES - ME em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:50

Decorrido prazo de IVANIR BAROLES em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:50

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 11:01

Juntada de ato ordinatório

22/05/2024, 17:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2024, 14:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/04/2024, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/04/2024, 13:21

Juntada de certidão

25/03/2024, 18:26

Juntada de certidão

15/03/2024, 19:13

Decorrido prazo de IVANIR BAROLES em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:21

Decorrido prazo de IVANIR BAROLES - ME em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2024, 10:03

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 17:58

Juntada de ato ordinatório

21/02/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 18:16

Conclusos para despacho

22/05/2023, 18:13

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/05/2023, 18:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/03/2023, 16:40

Juntada de Petição de decisão

27/03/2023, 10:26

Recebidos os autos

27/03/2023, 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/02/2022, 12:15

Juntada de Petição de contrarrazões

21/02/2022, 10:58

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IVANIR BAROLES, IVANIR BAROLES - ME Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO IVO FREITAS DE SOUZA - SP318109 C E R T I D Ã O CERTIFICO que, nos termos do CPC, 203, § 4º, preparei INTIMAÇÃO do seguinte ato ordinatório, para providências necessárias: Conforme determinado nos autos através da sentença ID. 170720620, fica a parte devidamente intimada: “...Interposta apelação, 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5001111-06.2019.4.03.6124 intime-se a parte contrária para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao eg. TRF/3ª Região para julgamento, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo....”

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 18:53

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 18:53

Juntada de Petição de apelação

07/02/2022, 14:45

Decorrido prazo de IVANIR BAROLES - ME em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:25

Decorrido prazo de IVANIR BAROLES em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:24

Publicado Sentença em 07/12/2021.

07/12/2021, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 06:05

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 18:13

Expedição de outros documentos

03/12/2021, 18:12

Declarada decadência ou prescrição

03/12/2021, 17:50

Conclusos para decisão

02/12/2021, 15:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2021, 12:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 10:39

Juntada de ato ordinatório

16/09/2021, 10:38

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

01/09/2021, 15:53

Publicado Intimação em 06/07/2021.

10/07/2021, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

10/07/2021, 04:40

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 17:38

Conclusos para despacho

01/07/2021, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2021, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2021, 09:53

Juntada de ato ordinatório

26/06/2021, 09:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2021, 10:44

Publicado Decisão em 18/06/2021.

20/06/2021, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

20/06/2021, 22:52

Mandado devolvido parcialmente cumprido

17/06/2021, 20:11

Juntada de Petição de certidão

17/06/2021, 20:11

Mandado devolvido parcialmente cumprido

17/06/2021, 20:09

Juntada de Petição de certidão

17/06/2021, 20:09

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 12:31

Proferida decisão interlocutória

15/06/2021, 08:08

Conclusos para decisão

14/06/2021, 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2021, 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2021, 14:34

Expedição de Mandado.

29/04/2021, 12:08

Expedição de Mandado.

29/04/2021, 12:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/10/2020, 16:25

Juntada de Petição de outros documentos

21/09/2020, 15:30

Expedição de Carta de citação.

16/06/2020, 18:16

Expedição de Carta de citação.

16/06/2020, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 16:17

Conclusos para despacho

09/10/2019, 15:10

Juntada de certidão

09/10/2019, 15:09

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/10/2019, 16:09

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

07/10/2019, 15:19

Distribuído por sorteio

07/10/2019, 15:19

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 17:55

Despacho

•10/08/2023, 14:09

Despacho

•04/08/2023, 18:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/03/2023, 16:40

Acórdão

•11/02/2023, 21:48

Acórdão

•09/02/2023, 16:46

Decisão

•08/03/2022, 17:59

Decisão

•08/03/2022, 09:20

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 18:53

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 18:53

Todos os documentos(25)

Sentença

•25/07/2024, 14:54

Sentença

•22/07/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 17:55

Despacho

•10/08/2023, 14:09

Despacho

•04/08/2023, 18:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/03/2023, 16:40

Acórdão

•11/02/2023, 21:48

Acórdão

•09/02/2023, 16:46

Decisão

•08/03/2022, 17:59

Decisão

•08/03/2022, 09:20

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 18:53

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 18:53

Sentença

•03/12/2021, 18:13

Sentença

•03/12/2021, 17:50

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 10:39

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 10:38

Despacho

•01/07/2021, 17:38

Ato Ordinatório

•26/06/2021, 09:53

Ato Ordinatório

•26/06/2021, 09:53

Decisão

•16/06/2021, 12:30

Decisão

•15/06/2021, 08:08

Despacho

•17/03/2020, 18:05