Cumprimento de sentença 5001790-68.2017.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2017

Valor da Causa

R$ 49.667,47

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santo André

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Monitória · 01ª Vara Federal de Santo André com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - Des.fed. Nelton dos Santos

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CICERO NOBRE CASTELLO

OAB/SP 71140·CPF·Representa: Autor

FABIANO FERRARI LENCI

OAB/SP 192086·CPF·Representa: Autor

RENATO VIDAL DE LIMA

OAB/SP 235460·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI

OAB/SP 163607·CPF·Representa: Autor

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA

OAB/SP 148496·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(104)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

NILTON ROBERTO ARTIOLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

CICERO NOBRE CASTELLO

OAB/SP 71140·CPF·Representa: Autor

FABIANO FERRARI LENCI

OAB/SP 192086·CPF·Representa: Autor

RENATO VIDAL DE LIMA

OAB/SP 235460·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI

OAB/SP 163607·CPF·Representa: Autor

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA

OAB/SP 148496·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MOTTA SARAIVA

OAB/SP 234570·CPF·Representa: Autor

REINALDO ALBERTO AMATO

OAB/SP 28118·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

22/05/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 17:57

Expedição de Informação

14/05/2026, 13:20

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

14/05/2026, 13:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/05/2026, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 15:24

Conclusos para despacho

06/05/2026, 10:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/01/2026, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 17:44

Conclusos para despacho

24/11/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 14:26

Juntada de ato ordinatório

29/08/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2025, 09:39

Todas as movimentações(161)

Expedição de Outros documentos.

22/05/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 17:57

Expedição de Informação

14/05/2026, 13:20

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

14/05/2026, 13:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

Documentos

Despacho

•22/05/2026, 17:57

Despacho

•07/05/2026, 15:24

08/05/2026, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 15:24

Conclusos para despacho

06/05/2026, 10:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/01/2026, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 17:44

Conclusos para despacho

24/11/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 14:26

Juntada de ato ordinatório

29/08/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2025, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 16:19

Conclusos para despacho

11/06/2025, 12:43

Decorrido prazo de NILTON ROBERTO ARTIOLI em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2025, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 12:52

Juntada de ato ordinatório

16/05/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 12:52

Juntada de certidão

16/05/2025, 12:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:52

Juntada de certidão

28/04/2025, 18:09

Decorrido prazo de NILTON ROBERTO ARTIOLI em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:26

Publicado Despacho em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 18:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2025, 14:58

Conclusos para despacho

14/03/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2025, 13:34

Decorrido prazo de NILTON ROBERTO ARTIOLI em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:43

Publicado Despacho em 07/02/2025.

10/02/2025, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

10/02/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 15:39

Conclusos para despacho

22/01/2025, 15:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:15

Juntada de Petição de diligência

27/06/2024, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 19:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2024, 19:00

Expedição de Mandado.

07/06/2024, 18:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/06/2024, 14:23

Expedição de outros documentos

05/06/2024, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 12:09

Juntada de certidão

15/04/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 16:40

Conclusos para despacho

29/01/2024, 16:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/12/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2023, 16:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/09/2022, 09:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/09/2022, 09:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:06

Publicado Despacho em 05/09/2022.

06/09/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 20:17

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 14:16

Conclusos para despacho

01/09/2022, 10:26

Juntada de certidão

30/08/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 16:06

Conclusos para despacho

18/08/2022, 16:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/08/2022, 16:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2022, 22:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/06/2022, 08:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/06/2022, 08:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:07

Publicado Despacho em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 18:17

Conclusos para despacho

23/05/2022, 16:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2022, 10:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2022, 19:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/04/2022, 13:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/04/2022, 13:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:47

Publicado Despacho em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 14:44

Conclusos para despacho

10/03/2022, 14:08

Decorrido prazo de NILTON ROBERTO ARTIOLI em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 19:15

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) AUTOR: CICERO NOBRE CASTELLO - SP71140, FABIANO FERRARI LENCI - SP192086, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 REU: NILTON ROBERTO ARTIOLI Advogado do(a) REU: REINALDO ALBERTO AMATO - SP28118 D E S P A C H O Providencie a Secretaria a alteração da classe processual, qual seja Cumprimento de Sentença. Considerando que a Caixa Econômica Federal apresentou o demonstrativo de débito atualizado, MONITÓRIA (40) Nº 5001790-68.2017.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André intime-se o executado, através de seu advogado, para que pague o devido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de dez por cento do valor da condenação e penhora, e também, de honorários advocatícios de dez por cento, de acordo com os preceitos do art. 523 e seguintes do Código de Processo Civil. SANTO ANDRé, 8 de fevereiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 18:58

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/02/2022, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 18:51

Conclusos para despacho

08/02/2022, 18:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/08/2021, 14:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2021, 12:38

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

26/06/2020, 08:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 00:07

Publicado Despacho em 03/06/2020.

03/06/2020, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2020

03/06/2020, 03:47

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 12:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 02:34

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 13:55

Conclusos para despacho

28/05/2020, 12:17

Decorrido prazo de NILTON ROBERTO ARTIOLI em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 01:25

Publicado Despacho em 04/05/2020.

09/05/2020, 02:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2020, 20:49

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/03/2020, 01:18

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 17:42

Conclusos para despacho

25/03/2020, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/03/2018, 11:25

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2018, 10:55

Publicado Despacho em 05/03/2018.

05/03/2018, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/03/2018, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/02/2018, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2018, 15:52

Conclusos para despacho

26/02/2018, 14:46

Juntada de Petição de apelação

23/02/2018, 15:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2018, 15:51

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/01/2018, 00:20

Publicado Sentença em 31/01/2018.

31/01/2018, 00:20

Expedição de Outros documentos.

29/01/2018, 11:46

Julgado improcedente o pedido

26/01/2018, 15:54

Conclusos para julgamento

15/01/2018, 18:35

Decorrido prazo de NILTON ROBERTO ARTIOLI em 19/12/2017 23:59:59.

20/12/2017, 01:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2017, 17:37

Publicado Despacho em 12/12/2017.

13/12/2017, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/12/2017, 00:07

Expedição de Outros documentos.

06/12/2017, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2017, 14:55

Conclusos para despacho

05/12/2017, 14:29

Decorrido prazo de NILTON ROBERTO ARTIOLI em 04/12/2017 23:59:59.

05/12/2017, 00:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/12/2017 23:59:59.

05/12/2017, 00:40

Juntada de Petição de procuração/habilitação

04/12/2017, 14:21

Juntada de Petição de impugnação

23/11/2017, 11:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/11/2017, 00:03

Publicado Despacho em 10/11/2017.

10/11/2017, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/11/2017, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2017, 16:45

Conclusos para despacho

07/11/2017, 12:10

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

07/11/2017, 10:39

Mandado devolvido cumprido

17/10/2017, 13:45

Juntada de Petição de certidão

17/10/2017, 13:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/09/2017 23:59:59.

27/09/2017, 00:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/09/2017, 00:04

Publicado Despacho em 19/09/2017.

19/09/2017, 00:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2017, 19:37

Expedição de Mandado.

14/09/2017, 17:33

Expedição de Mandado.

14/09/2017, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2017, 18:26

Conclusos para despacho

12/09/2017, 17:41

Expedição de Certidão.

05/09/2017, 17:14

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/09/2017, 17:14

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

01/09/2017, 13:54

Distribuído por sorteio

01/09/2017, 13:54

Despacho

•24/11/2025, 17:44

Despacho

•24/11/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 14:25

Despacho

•18/06/2025, 18:42

Despacho

•18/06/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 12:52

Despacho

•26/03/2025, 18:28

Despacho

•25/03/2025, 18:31

Despacho

•25/03/2025, 18:31

Despacho

•05/02/2025, 15:39

Despacho

•05/02/2025, 15:39

Todos os documentos(40)

Despacho

•22/05/2026, 17:57

Despacho

•07/05/2026, 15:24

Despacho

•24/11/2025, 17:44

Despacho

•24/11/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 14:25

Despacho

•18/06/2025, 18:42

Despacho

•18/06/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 12:52

Despacho

•26/03/2025, 18:28

Despacho

•25/03/2025, 18:31

Despacho

•25/03/2025, 18:31

Despacho

•05/02/2025, 15:39

Despacho

•05/02/2025, 15:39

Despacho

•07/06/2024, 19:00

Despacho de Inspeção

•14/05/2024, 15:59

Despacho

•14/02/2024, 16:40

Despacho

•01/09/2022, 18:43

Despacho

•01/09/2022, 14:15

Despacho

•26/08/2022, 16:06

Despacho

•24/05/2022, 10:29

Despacho

•23/05/2022, 18:17

Despacho

•10/03/2022, 14:59

Despacho

•10/03/2022, 14:44

Despacho

•08/02/2022, 18:58

Despacho

•08/02/2022, 18:51

Despacho

•01/06/2020, 12:58

Despacho

•28/05/2020, 13:55

Despacho

•26/03/2020, 11:21

Despacho

•26/03/2020, 10:18

Acórdão

•28/11/2019, 12:55

Acórdão

•26/11/2019, 17:25

Despacho

•04/02/2019, 15:55

Despacho

•04/02/2019, 14:31

Despacho

•26/02/2018, 15:52

Sentença

•26/01/2018, 15:54

Despacho

•06/12/2017, 14:55

Despacho

•07/11/2017, 16:45

Despacho

•12/09/2017, 18:26