Agravo em Recurso Especial 0013698-37.2016.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

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Partes do Processo

BTG PRODUTOS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

16/10/2025, 14:42

Transitado em Julgado em 16/10/2025

16/10/2025, 14:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 906631/2025

24/09/2025, 17:11

Protocolizada Petição 906631/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/09/2025

24/09/2025, 16:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2025

24/09/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/09/2025, 01:27

Conheço do agravo de BTG PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

22/09/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2025

22/09/2025, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

01/06/2023, 13:26

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

01/06/2023, 09:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/05/2023, 13:12

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

26/05/2023, 13:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/05/2023, 17:56

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/05/2023, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

25/04/2023, 10:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/09/2025, 15:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/04/2023, 10:25

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