Execução Fiscal 0010916-96.2012.4.03.6000 - TRF3

Execução Fiscal 0010916-96.2012.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: ILZA FERREIRA DA SILVA COELHO Advogado do(a) EXECUTADO: ADELAIDE BENITES FRANCO - MS2812 D E S P A C H O Verifico que a presente execução tramita em face da executada ILZA FERREIRA DA SILVA COELHO. Contudo, pelo detalhamento do sistema SISBAJUD juntado no ID 242065444, bem como conforme também relatado pelo terceiro interessado JOSE DO PATROCINIO FILHO – ME no ID 242120453, é possível constatar que foi incluída minuta de bloqueio de valores em face de partes estranhas ao feito, quais sejam: STARPETRO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, JZ - TRANSPORTES LTDA – EPP, TOMAZ ANTONIO DE ARAUJO, JOSE DO PATROCINIO FILHO – ME, COMETA DEL AMAMBAY SRL – EPP, RUDIMAR KLABUNDE e ROBERTO CARLOS DE JESUS. Outrossim, constato que ainda não foram consolidadas as respostas das instituições financeiras quanto aos bloqueios, o que impede o cancelamento da ordem de constrição no presente momento. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010916-96.2012.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande ANTE O EXPOSTO: (I) Promova-se, tão logo seja disponibilizada tal opção pelo sistema SISBAJUD, a imediata liberação de eventuais valores bloqueados neste feito em face de STARPETRO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, JZ - TRANSPORTES LTDA – EPP, TOMAZ ANTONIO DE ARAUJO, JOSE DO PATROCINIO FILHO – ME, COMETA DEL AMAMBAY SRL – EPP, RUDIMAR KLABUNDE e ROBERTO CARLOS DE JESUS, uma vez que não figuram no polo passivo dos presentes autos. (II) Em caso de eventuais bloqueios em contas da executada ILZA FERREIRA DA SILVA COELHO, cumpra-se conforme determinado no ID 44037211. (III) Priorize-se. (IV) Dê-se ciência ao terceiro interessado JOSE DO PATROCINIO FILHO – ME pela imprensa oficial. Para tanto, promova-se sua inclusão como terceiro interessado na autuação. Após cumprido o desbloqueio, efetue-se sua exclusão dos assentamentos dos autos. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais.

09/02/2022, 00:00

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Decorrido prazo de ILZA FERREIRA DA SILVA COELHO em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 12/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Decisão em 17/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Rejeitada a exceção de pré-executividade

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Adjunto de Justiça 4.0

Decorrido prazo de ILZA FERREIRA DA SILVA COELHO em 11/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 10/11/2025 23:59.

Publicado Despacho em 03/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

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