Apelação Cível 0001058-11.2013.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelRegistro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2015

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA

Processos relacionados

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Partes do Processo

CARLOS ROBERTO PIRES

CPF

Autor

CORREIOS

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Terceiro

CARLOS ROBERTO PIRES INFORMATICA - ME

CNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURO ALVES DE ARAUJO

OAB/SP 88801·CPF·Representa: Autor

OTAVIO SOUZA THOMAZ

OAB/SP 302279·CPF·Representa: Réu

GLORIETE APARECIDA CARDOSO

OAB/SP 78566·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

27/09/2022, 17:11

Juntada de certidão

26/09/2022, 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

24/05/2022, 15:53

Juntada de certidão

18/05/2022, 10:20

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

29/03/2022, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 20:00

Publicado Ato ordinatório em 15/03/2022.

15/03/2022, 20:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 07:43

Juntada de ato ordinatório

11/03/2022, 07:42

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO PIRES em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:09

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

21/02/2022, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 00:04

Publicado Decisão em 11/02/2022.

11/02/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 07:12

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

27/09/2022, 17:11

Juntada de certidão

26/09/2022, 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

24/05/2022, 15:53

Juntada de certidão

18/05/2022, 10:20

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 17/05/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•26/09/2022, 10:29

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2022, 07:43

18/05/2022, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

29/03/2022, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 20:00

Publicado Ato ordinatório em 15/03/2022.

15/03/2022, 20:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 07:43

Juntada de ato ordinatório

11/03/2022, 07:42

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO PIRES em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:09

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

21/02/2022, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 00:04

Publicado Decisão em 11/02/2022.

11/02/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 07:12

Recurso Especial não admitido

08/02/2022, 23:18

Conclusos para admissibilidade recursal

14/01/2022, 11:30

Juntada de Petição de contrarrazões

11/01/2022, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

04/12/2021, 00:12

Publicado Intimação em 03/12/2021.

04/12/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 22:33

Juntada de certidão

01/12/2021, 22:27

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

30/11/2021, 13:36

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:00

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO PIRES INFORMATICA - ME em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:00

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO PIRES em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:00

Juntada de Petição de recurso especial

23/10/2021, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 00:01

Publicado Acórdão em 07/10/2021.

07/10/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 10:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/09/2021, 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2021, 23:48

Juntada de certidão de julgamento

15/09/2021, 22:48

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 18:51

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 18:51

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 18:51

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/08/2021, 15:54

Conclusos com embargos de declaração

30/06/2021, 16:26

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:02

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO PIRES em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:05

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO PIRES INFORMATICA - ME em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/05/2021, 11:08

Publicado Acórdão em 14/05/2021.

14/05/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

14/05/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

14/05/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

14/05/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 16:11

Conhecido o recurso de CARLOS ROBERTO PIRES - CPF: 016.964.298-46 (APELANTE) e não-provido

29/04/2021, 22:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2021, 11:04

Juntada de certidão de julgamento

11/03/2021, 02:12

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 16:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/02/2021, 16:25

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020039462 DESTINO: 28ª SUBSEÇÃO JUNDIAÍ

30/11/2020, 18:34

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

10/11/2020, 23:43

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2019163181 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

07/11/2019, 13:09

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2019163181 DESTINO: GAB.DES.FED. PEIXOTO JUNIOR

06/11/2019, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2019, 12:22

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019139506 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

17/09/2019, 15:30

Recebidos os autos

10/09/2019, 13:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/09/2019, 13:34

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 13:34

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2015248698 DESTINO: GAB.DES.FED. PEIXOTO JUNIOR

15/10/2015, 13:11

Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por dependência por processo 2014.03.00.020201-8 do dia 08.10.2015 18:14:48 PARA PEIXOTO JUNIOR / SEGUNDA TURMA

08/10/2015, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2022, 07:42

DECISÃO

•09/02/2022, 07:12

DECISÃO

•08/02/2022, 23:18

ACÓRDÃO

•05/10/2021, 10:50

ACÓRDÃO

•22/09/2021, 19:34

ACÓRDÃO

•12/05/2021, 16:11

ACÓRDÃO

•28/04/2021, 09:50