Apelação Cível 0008998-18.2016.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

NAARA LIMA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BETANIA LIMA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BENAIA LIMA DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

AMANDA LIMA DE OLIVEIRA ANTUNES

CPF

Autor

MARTA DE OLIVEIRA XISTO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

NELLO RICCI NETO

OAB/MS 8225·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

NAARA LIMA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BETANIA LIMA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BENAIA LIMA DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

AMANDA LIMA DE OLIVEIRA ANTUNES

CPF

Autor

MARTA DE OLIVEIRA XISTO

CPF

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

25/05/2022, 14:07

Transitado em Julgado em 25/05/2022

25/05/2022, 14:06

Decorrido prazo de MARTA DE OLIVEIRA XISTO em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

05/05/2022, 20:10

Publicado Decisão em 03/05/2022.

05/05/2022, 20:10

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 16:59

Prejudicado o recurso

28/04/2022, 20:30

Conclusos para admissibilidade recursal

19/04/2022, 10:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 16:33

Juntada de ato ordinatório

23/02/2022, 16:32

Juntada de Petição de agravo interno

23/02/2022, 16:17

Publicado Decisão em 11/02/2022.

11/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 07:06

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

25/05/2022, 14:07

Transitado em Julgado em 25/05/2022

25/05/2022, 14:06

Decorrido prazo de MARTA DE OLIVEIRA XISTO em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

05/05/2022, 20:10

Publicado Decisão em 03/05/2022.

Documentos

DECISÃO

•29/04/2022, 16:59

DECISÃO

•28/04/2022, 20:30

05/05/2022, 20:10

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 16:59

Prejudicado o recurso

28/04/2022, 20:30

Conclusos para admissibilidade recursal

19/04/2022, 10:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 16:33

Juntada de ato ordinatório

23/02/2022, 16:32

Juntada de Petição de agravo interno

23/02/2022, 16:17

Publicado Decisão em 11/02/2022.

11/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 07:06

Recurso Especial não admitido

08/02/2022, 23:16

Conclusos para admissibilidade recursal

18/01/2022, 11:05

Juntada de Petição de contrarrazões

17/01/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 19:33

Juntada de certidão

16/12/2021, 19:31

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

14/12/2021, 16:56

Juntada de Petição de recurso especial

14/12/2021, 15:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2021, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 00:24

Publicado Acórdão em 07/12/2021.

07/12/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

04/12/2021, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2021, 20:17

Conhecido o recurso de MARTA DE OLIVEIRA XISTO - CPF: 220.251.892-49 (APELANTE) e não-provido

03/12/2021, 12:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2021, 00:47

Juntada de certidão de julgamento

01/12/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 18:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/10/2021, 18:43

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

15/09/2021, 17:18

Conclusos para julgamento

15/09/2021, 17:18

Recebidos os autos

11/09/2021, 16:15

Recebido pelo Distribuidor

11/09/2021, 16:15

Distribuído por sorteio

11/09/2021, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2022, 16:32

DECISÃO

•09/02/2022, 07:06

DECISÃO

•08/02/2022, 23:16

ACÓRDÃO

•04/12/2021, 20:17

ACÓRDÃO

•02/12/2021, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2021, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2021, 18:33

SENTENÇA

•05/07/2021, 08:27

SENTENÇA

•03/07/2021, 15:26

DESPACHO

•02/06/2020, 18:20

DESPACHO

•02/06/2020, 18:04

DESPACHO

•15/03/2019, 19:31

DESPACHO

•15/03/2019, 18:40