Procedimento Comum Cível 5010256-80.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2018

Valor da Causa

R$ 120.286,25

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 08ª Vara Federal de Campinas 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - Des.fed. Carlos Francisco

Partes do Processo

ANEVIR MOREIRA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE DANTAS LOUREIRO NETO

OAB/SP 264779·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ANEVIR MOREIRA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 18/05/2026.

18/05/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 01:01

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 13:51

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 13:51

Conclusos para despacho

14/05/2026, 11:04

Recebidos os autos

14/05/2026, 08:04

Juntada de Petição de certidão

14/05/2026, 08:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/02/2026, 16:41

Juntada de Petição de comunicações

05/02/2026, 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/09/2025, 14:51

Juntada de informação

17/09/2025, 14:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:49

Juntada de Petição de contrarrazões

18/08/2025, 16:12

Todas as movimentações(245)

Publicado Despacho em 18/05/2026.

18/05/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 01:01

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 13:51

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 13:51

Despacho

•14/05/2026, 13:51

14/05/2026, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 13:51

Conclusos para despacho

14/05/2026, 11:04

Recebidos os autos

14/05/2026, 08:04

Juntada de Petição de certidão

14/05/2026, 08:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/02/2026, 16:41

Juntada de Petição de comunicações

05/02/2026, 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/09/2025, 14:51

Juntada de informação

17/09/2025, 14:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:49

Juntada de Petição de contrarrazões

18/08/2025, 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 18:09

Juntada de ato ordinatório

25/07/2025, 17:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2025, 17:34

Publicado Sentença em 19/05/2025.

19/05/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 19:42

Julgado improcedente o pedido

08/05/2025, 20:49

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 14:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2024, 14:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:07

Publicado Decisão em 02/12/2024.

02/12/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 13:36

Proferida decisão interlocutória

28/11/2024, 11:59

Conclusos para decisão

28/11/2024, 10:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2024, 14:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 04:48

Publicado Decisão em 08/11/2024.

08/11/2024, 04:48

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 13:23

Proferida decisão interlocutória

04/11/2024, 17:57

Conclusos para despacho

27/08/2024, 17:26

Mandado devolvido cumprido

10/07/2024, 15:23

Juntada de Petição de diligência

10/07/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2024, 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2024, 07:20

Expedição de Mandado.

27/06/2024, 13:20

Proferida decisão interlocutória

26/06/2024, 17:03

Conclusos para despacho

01/02/2024, 11:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/02/2024, 11:14

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150

01/02/2024, 11:14

Juntada de Petição de comunicações

31/01/2024, 18:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/12/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 03:42

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 03:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/07/2022, 17:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2022, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:32

Publicado Decisão em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 17:05

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150

07/06/2022, 16:32

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 71

07/06/2022, 16:32

Conclusos para decisão

07/06/2022, 16:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/06/2022, 16:25

Conclusos para despacho

25/05/2022, 21:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2022, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:08

Publicado Despacho em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 19:07

Conclusos para despacho

25/04/2022, 18:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2022, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:10

Publicado Despacho em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 13:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:42

Conclusos para despacho

17/03/2022, 18:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:17

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANEVIR MOREIRA Advogado do(a) AUTOR: JOSE DANTAS LOUREIRO NETO - SP264779-A REU: UNIÃO FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A, RICARDO LOPES GODOY - MG77167-A D E S P A C H O Aguarde-se a conclusão dos trabalhos periciais para análise da petição de ID 91299090. Assim, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5010256-80.2018.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas intime-se o autor a cumprir o ítem 8 do despacho de ID 64671167, no prazo de 20 dias. Com a juntada dos documentos, intime-se o Sr. Perito a concluir os trabalhos periciais, no prazo de 30 dias. Com a juntada do laudo, retornem os autos conclusos para análise da petição de ID 91299090. Int. CAMPINAS, 8 de fevereiro de 2022.

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 19:10

Conclusos para despacho

10/09/2021, 12:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2021, 10:19

Publicado Sentença em 09/08/2021.

09/08/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

07/08/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 16:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/08/2021, 14:27

Conclusos para julgamento

24/09/2020, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2020, 01:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2020, 18:00

Publicado Despacho em 08/09/2020.

08/09/2020, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2020

05/09/2020, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2020, 11:48

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 11:19

Conclusos para despacho

03/09/2020, 10:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2020, 10:36

Publicado Intimação em 26/08/2020.

26/08/2020, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2020

26/08/2020, 01:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 02:39

Juntada de certidão

24/08/2020, 11:14

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 10:19

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2020, 10:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 13:18

Juntada de certidão

18/08/2020, 07:58

Conclusos para despacho

17/08/2020, 07:50

Juntada de certidão

17/08/2020, 07:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2020, 10:28

Publicado Intimação em 23/07/2020.

23/07/2020, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2020

23/07/2020, 01:41

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 11:42

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 11:42

Expedição de Comunicação via sistema.

21/07/2020, 11:42

Juntada de certidão

21/07/2020, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 19:27

Conclusos para despacho

20/07/2020, 12:40

Juntada de certidão

20/07/2020, 12:39

Juntada de certidão

07/07/2020, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 10:54

Conclusos para despacho

05/07/2020, 20:13

Juntada de certidão

29/05/2020, 11:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 03:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2020, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2020, 14:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2020, 09:58

Publicado Sentença em 04/05/2020.

07/05/2020, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 04:29

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 15:29

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 15:29

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2020, 15:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/04/2020, 15:15

Conclusos para julgamento

30/09/2019, 18:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/09/2019 23:59:59.

30/09/2019, 16:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/09/2019 23:59:59.

22/09/2019, 02:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2019, 15:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2019, 01:48

Publicado Intimação em 13/09/2019.

14/09/2019, 01:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2019, 01:48

Publicado Intimação em 13/09/2019.

14/09/2019, 01:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 06:26

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 15:42

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 15:42

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 15:42

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2019, 15:42

Juntada de ato ordinatório

10/09/2019, 15:38

Juntada de Petição de outras peças

10/09/2019, 15:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2019, 17:04

Juntada de Petição de procuração/habilitação

06/09/2019, 11:46

Juntada de certidão

21/08/2019, 15:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 00:35

Publicado Intimação em 19/08/2019.

19/08/2019, 02:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/08/2019, 00:24

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 08:06

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 08:06

Expedição de Comunicação via sistema.

15/08/2019, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2019, 19:12

Conclusos para despacho

14/08/2019, 17:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 00:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 00:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 00:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2019, 14:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2019, 12:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2019, 15:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 00:54

Publicado Despacho em 29/07/2019.

29/07/2019, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/07/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2019, 15:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/07/2019, 00:16

Publicado Despacho em 23/07/2019.

23/07/2019, 00:16

Conclusos para despacho

19/07/2019, 16:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2019, 16:08

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 18:22

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 18:22

Expedição de Comunicação via sistema.

18/07/2019, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2019, 18:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:38

Conclusos para despacho

15/07/2019, 17:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2019, 16:46

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2019.

10/07/2019, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/07/2019, 00:58

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 11:19

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 11:19

Expedição de Comunicação via sistema.

04/07/2019, 11:19

Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 11:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2019, 08:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/06/2019, 00:11

Publicado Decisão em 19/06/2019.

19/06/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 17:50

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 17:50

Expedição de Comunicação via sistema.

14/06/2019, 17:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/06/2019, 17:48

Conclusos para julgamento

13/12/2018, 15:43

Juntada de Petição de impugnação

13/12/2018, 12:14

Publicado Despacho em 06/12/2018.

06/12/2018, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/12/2018, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2018, 14:10

Expedição de Outros documentos.

03/12/2018, 14:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/11/2018 23:59:59.

27/11/2018, 02:32

Conclusos para despacho

22/11/2018, 16:29

Juntada de Petição de contestação

22/11/2018, 15:54

Juntada de Petição de contestação

13/11/2018, 15:37

Juntada de Petição de diligência

29/10/2018, 00:36

Mandado devolvido cumprido

29/10/2018, 00:36

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/10/2018, 17:11

Conclusos para despacho

26/10/2018, 12:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2018, 12:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2018, 12:41

Decorrido prazo de ANEVIR MOREIRA em 23/10/2018 23:59:59.

24/10/2018, 19:16

Publicado Intimação em 16/10/2018.

16/10/2018, 02:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/10/2018, 02:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2018, 10:51

Expedição de Mandado.

11/10/2018, 14:05

Expedição de Outros documentos.

11/10/2018, 12:36

Expedição de Outros documentos.

11/10/2018, 12:36

Expedição de Outros documentos.

11/10/2018, 12:36

Expedição de Comunicação via sistema.

11/10/2018, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2018, 19:21

Conclusos para despacho

09/10/2018, 14:55

Juntada de certidão

09/10/2018, 14:55

Expedição de Certidão

09/10/2018, 14:50

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/10/2018, 14:50

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

09/10/2018, 14:27

Distribuído por sorteio

09/10/2018, 14:27

Decisão

•15/04/2026, 15:18

Acórdão

•10/12/2025, 19:38

Comunicações

•28/10/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 17:54

Sentença

•08/05/2025, 20:49

Decisão

•28/11/2024, 13:36

Decisão

•28/11/2024, 11:59

Decisão

•06/11/2024, 13:23

Decisão

•04/11/2024, 17:57

Decisão

•26/06/2024, 17:03

Comunicações

•30/01/2024, 18:58

Decisão

•07/06/2022, 17:05

Todos os documentos(43)

Despacho

•14/05/2026, 13:51

Despacho

•14/05/2026, 13:51

Decisão

•15/04/2026, 15:18

Acórdão

•10/12/2025, 19:38

Comunicações

•28/10/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 17:54

Sentença

•08/05/2025, 20:49

Decisão

•28/11/2024, 13:36

Decisão

•28/11/2024, 11:59

Decisão

•06/11/2024, 13:23

Decisão

•04/11/2024, 17:57

Decisão

•26/06/2024, 17:03

Comunicações

•30/01/2024, 18:58

Decisão

•07/06/2022, 17:05

Decisão

•07/06/2022, 16:32

Despacho

•26/04/2022, 10:33

Despacho

•25/04/2022, 19:07

Despacho

•21/03/2022, 17:00

Despacho

•21/03/2022, 13:55

Despacho

•09/02/2022, 08:10

Despacho

•08/02/2022, 19:10

Sentença

•05/08/2021, 16:25

Sentença

•05/08/2021, 14:27

Despacho

•03/09/2020, 11:51

Despacho

•03/09/2020, 11:19

Despacho

•19/08/2020, 13:18

Despacho

•20/07/2020, 19:27

Despacho

•06/07/2020, 10:54

Sentença

•28/04/2020, 15:29

Sentença

•28/04/2020, 15:15

Ato Ordinatório

•10/09/2019, 15:38

Despacho

•14/08/2019, 19:12

Despacho

•24/07/2019, 16:00

Despacho

•24/07/2019, 15:42

Despacho

•18/07/2019, 18:22

Despacho

•18/07/2019, 18:07

Ato Ordinatório

•04/07/2019, 11:19

Ato Ordinatório

•04/07/2019, 11:18

Decisão

•14/06/2019, 17:50

Decisão

•14/06/2019, 17:48

Despacho

•03/12/2018, 14:10

Despacho

•10/10/2018, 19:21