Cumprimento de sentença 0002650-35.2004.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2004

Valor da Causa

R$ 1.106.581,38

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Guarulhos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. DES. FED. JOHONSOM DI SALVO - OE 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RADIO E TELEVISAO DIARIO DE MOGI LTDA;

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS PASCUAL

OAB/SP 144479·CPF·Representa: Réu

OTTO AUGUSTO URBANO ANDARI

OAB/SP 101045·CPF·Representa: Réu

MARIO FREDERICO URBANO NAGIB

OAB/SP 101252·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RADIO E TELEVISAO DIARIO DE MOGI LTDA;

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

RADIO E TELEVISAO DIARIO DE MOGI LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 15:48

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2026, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 15:28

Conclusos para despacho

30/10/2025, 15:56

Juntada de consulta

30/10/2025, 15:55

Juntada de certidão

30/10/2025, 15:21

Juntada de certidão

30/10/2025, 15:20

Proferida decisão interlocutória

11/09/2025, 11:27

Conclusos para decisão

10/09/2025, 18:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/09/2025, 18:52

Conclusos para despacho

05/05/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2025, 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 14:13

Todas as movimentações(216)

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 15:48

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2026, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 15:48

Despacho

•12/01/2026, 15:29

12/01/2026, 15:28

Conclusos para despacho

30/10/2025, 15:56

Juntada de consulta

30/10/2025, 15:55

Juntada de certidão

30/10/2025, 15:21

Juntada de certidão

30/10/2025, 15:20

Proferida decisão interlocutória

11/09/2025, 11:27

Conclusos para decisão

10/09/2025, 18:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/09/2025, 18:52

Conclusos para despacho

05/05/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2025, 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 14:13

Decisão Interlocutória de Mérito

03/04/2025, 18:56

Conclusos para decisão

27/03/2025, 15:43

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO DIARIO DE MOGI LTDA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

02/03/2025, 05:21

Publicado Intimação em 27/02/2025.

02/03/2025, 05:21

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 15:38

Juntada de certidão

28/10/2024, 11:27

Conclusos para despacho

03/10/2024, 21:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 21:27

Conclusos para despacho

12/07/2024, 21:49

Juntada de Petição de documento de identificação

02/07/2024, 17:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 20:51

Juntada de certidão

29/04/2024, 15:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:55

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 19:06

Conclusos para despacho

07/12/2022, 17:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 15:27

Juntada de ato ordinatório

09/08/2022, 15:27

Juntada de certidão

09/08/2022, 15:23

Juntada de certidão

18/07/2022, 19:57

Juntada de certidão

20/06/2022, 17:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 10:48

Conclusos para despacho

13/05/2022, 16:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 19:50

Juntada de certidão

11/05/2022, 19:49

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO DIARIO DE MOGI LTDA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:09

Publicado Despacho em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 11:14

Conclusos para despacho

22/03/2022, 19:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 16:31

Juntada de certidão

15/02/2022, 16:31

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO DIARIO DE MOGI LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:36

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: UNIÃO FEDERAL REU: RADIO E TELEVISAO DIARIO DE MOGI LTDA Advogado do(a) REU: LUIS CARLOS PASCUAL - SP144479 DESPACHO 2ª Vara Federal de Guarulhos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002650-35.2004.4.03.6119 Intime-se o executado para, no prazo de 15 dias, comprovar o pagamento das parcelas referentes ao acordo firmado entre as partes. Decorrido o prazo, promova-se vista à Exequente para manifestação sobre o prosseguimento do feito no prazo de 15 dias. Encerrado o prazo supra, fica a Exeqüente, desde já, cientificada de que eventual manifestação com pedido suplementar de prazo ou manifestação inconclusiva, acarretará a remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição, SEM NECESSIDADE DE NOVA DETERMINAÇÃO E INTIMAÇÃO NESSE SENTIDO, onde ficarão aguardando manifestação conclusiva, sem prejuízo de, decorrido o prazo prescricional intercorrente que se inicia imediatamente após o decurso do prazo de 01 (um) ano, a contar da intimação da Exeqüente desta decisão. Ressalto, ainda, que uma vez arquivados, petições inconclusivas não ensejarão o desarquivamento dos autos e serão devolvidas sem autuação, após cancelamento dos protocolos. Int.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 16:13

Conclusos para despacho

08/01/2022, 11:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2022, 11:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2021, 12:15

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/08/2021, 18:13

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

04/05/2021, 19:44

Juntada de certidão

04/05/2021, 19:43

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO DIARIO DE MOGI LTDA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 01:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 00:42

Juntada de certidão

12/04/2021, 13:42

Publicado Despacho em 05/04/2021.

07/04/2021, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

07/04/2021, 13:30

Juntada de certidão

30/03/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 14:47

Conclusos para despacho

30/03/2021, 10:38

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO DIARIO DE MOGI LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 00:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/03/2021 23:59.

29/03/2021, 15:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2021, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 20:12

Conclusos para despacho

17/03/2021, 19:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2021, 17:11

Juntada de certidão

08/03/2021, 14:24

Publicado Despacho em 08/03/2021.

08/03/2021, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

06/03/2021, 06:31

Juntada de certidão

05/03/2021, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 15:44

Conclusos para despacho

03/03/2021, 19:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 15:35

Conclusos para despacho

18/02/2021, 18:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/02/2021, 18:03

Conclusos para despacho

18/02/2021, 18:00

Mandado devolvido parcialmente cumprido

17/02/2021, 17:54

Juntada de Petição de diligência

17/02/2021, 17:54

Mandado devolvido parcialmente cumprido

17/02/2021, 17:35

Juntada de Petição de diligência

17/02/2021, 17:35

Juntada de certidão

10/02/2021, 19:46

Juntada de certidão

09/02/2021, 19:50

Juntada de certidão

17/09/2020, 10:30

Juntada de certidão

09/09/2020, 13:57

Juntada de certidão

30/08/2020, 19:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2020, 13:29

Expedição de Mandado.

17/02/2020, 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2019, 18:39

Expedição de Mandado.

08/10/2019, 17:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/10/2019, 13:51

Juntada de certidão

27/09/2019, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 19:21

Conclusos para despacho

17/09/2019, 19:19

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

13/09/2019, 17:22

Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2019, 12:53

Juntada de certidão

02/09/2019, 12:53

Juntada de certidão

02/09/2019, 12:53

Juntada de ato ordinatório

02/09/2019, 12:53

Juntada de certidão

02/09/2019, 12:52

Juntada de ato ordinatório

02/09/2019, 12:48

Juntada de certidão

02/09/2019, 12:38

Juntada de certidão

28/08/2019, 17:06

Conclusos para despacho

13/08/2019, 19:28

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

30/07/2019, 18:45

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2019, 20:07

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 20:04

Juntada de certidão

25/06/2019, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2019, 21:39

Conclusos para despacho

10/05/2019, 19:02

Juntada de certidão

10/05/2019, 19:02

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO DIARIO DE MOGI LTDA em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 02:01

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO DIARIO DE MOGI LTDA em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 02:01

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO DIARIO DE MOGI LTDA em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 02:01

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO DIARIO DE MOGI LTDA em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 02:00

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO DIARIO DE MOGI LTDA em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 02:00

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO DIARIO DE MOGI LTDA em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 02:00

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO DIARIO DE MOGI LTDA em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 02:00

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO DIARIO DE MOGI LTDA em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:59

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO DIARIO DE MOGI LTDA em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:59

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO DIARIO DE MOGI LTDA em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:59

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO DIARIO DE MOGI LTDA em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:59

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO DIARIO DE MOGI LTDA em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:59

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO DIARIO DE MOGI LTDA em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:58

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO DIARIO DE MOGI LTDA em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:58

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO DIARIO DE MOGI LTDA em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:58

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO DIARIO DE MOGI LTDA em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:58

Publicado Despacho em 05/02/2019.

05/02/2019, 00:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/02/2019, 00:52

Expedição de Outros documentos.

31/01/2019, 19:34

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 173/2018 (2a. Vara)

17/12/2018, 15:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.173/2018 (2a. Vara)

17/12/2018, 15:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUTOS DISRIBUIDO NO DIGITALIZADOR DO PJE SOB MESMO NUMERO

17/12/2018, 13:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO DOS ORIGINAIS DA MINUTA, CONTRAMINUTA, DECISÕES E CERTIDÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0021016-15.2005.403.0000 PARA ESTES AUTOS, NOS TERMOS DO RES. 318/2014 - CJF E OS 03/2016

17/12/2018, 13:21

Expedição de Outros documentos.

03/12/2018, 17:37

Conclusos para despacho

03/12/2018, 15:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/12/2018, 15:47

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

03/12/2018, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2018, 10:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/11/2018, 16:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/11/2018, 17:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

19/10/2018, 06:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/10/2018, 07:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/10/2018, 07:58

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: DECISAO DE RECURSO ESPECIAL DO STJ Complemento Livre:

11/10/2018, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

10/10/2018, 09:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/10/2018, 09:53

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.140/2016 (2a. Vara) (em Seretaria)

01/09/2016, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2016, 07:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 50/2008 (2a. Vara)

28/08/2008, 14:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT NRO 08.187236-1 Complemento Livre: UNIAO

14/07/2008, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/07/2008, 13:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

23/06/2008, 12:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 220/223

27/05/2008, 07:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/05/2008, 07:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/2008, 14:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2008.00045583-1 Complemento Livre:

27/02/2008, 14:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 175/177

19/02/2008, 10:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/02/2008, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2007, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007.000285075-1 Complemento Livre:

09/10/2007, 13:06

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 102/103

17/09/2007, 11:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

13/09/2007, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/05/2007, 14:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO PROTOCOLO NUMERO 2007.000100929-1 Complemento Livre:

27/04/2007, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2007, 12:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

03/04/2007, 11:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006000086365-1 Complemento Livre:

16/05/2006, 12:08

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 131

24/03/2006, 13:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/03/2006, 13:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2006, 13:59

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 119

15/04/2005, 11:12

Ato ordinatório - RELACIONADO PARA PUBLICACAO

13/04/2005, 16:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/02/2005, 11:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/02/2005, 11:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTESTACAO

15/12/2004, 11:42

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO

15/12/2004, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO AGU

10/12/2004, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2004, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

06/10/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

06/10/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO A. CONTESTACAO

02/08/2004, 15:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA 328/2004

30/07/2004, 16:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/07/2004, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/07/2004, 13:08

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO

05/07/2004, 12:58

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 156/157

18/06/2004, 14:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/06/2004, 14:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2004, 14:13

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/05/2004, 11:25

Despacho

•12/01/2026, 15:28

Decisão

•11/09/2025, 11:27

Decisão

•04/04/2025, 14:13

Decisão

•03/04/2025, 18:56

Despacho

•25/02/2025, 14:53

Despacho

•24/02/2025, 15:38

Despacho

•06/09/2024, 18:02

Despacho

•05/09/2024, 21:27

Despacho

•14/06/2024, 20:51

Despacho

•09/12/2022, 19:06

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 15:27

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 15:27

Despacho

•16/05/2022, 10:48

Todos os documentos(35)

Despacho

•28/01/2026, 15:48

Despacho

•12/01/2026, 15:29

Despacho

•12/01/2026, 15:28

Decisão

•11/09/2025, 11:27

Decisão

•04/04/2025, 14:13

Decisão

•03/04/2025, 18:56

Despacho

•25/02/2025, 14:53

Despacho

•24/02/2025, 15:38

Despacho

•06/09/2024, 18:02

Despacho

•05/09/2024, 21:27

Despacho

•14/06/2024, 20:51

Despacho

•09/12/2022, 19:06

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 15:27

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 15:27

Despacho

•16/05/2022, 10:48

Despacho

•11/05/2022, 19:50

Despacho

•23/03/2022, 11:14

Despacho

•15/02/2022, 16:31

Despacho

•10/01/2022, 16:13

Despacho

•30/03/2021, 14:47

Despacho

•18/03/2021, 20:12

Despacho

•04/03/2021, 15:44

Despacho

•19/02/2021, 15:35

Mandado

•08/10/2019, 13:51

Despacho

•23/09/2019, 17:17

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 12:53

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 12:53

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 12:48

Despacho

•19/08/2019, 15:46

Ato Ordinatório

•25/06/2019, 20:04

Despacho

•10/05/2019, 21:39

Despacho

•31/01/2019, 19:34

Despacho

•03/12/2018, 17:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/11/2018, 16:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/11/2018, 16:21