Execução Fiscal 0003287-39.2016.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.504,29

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 09ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR

OAB/SP 244363·CPF·Representa: Autor

MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA

OAB/SP 100076·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

OLIVEIRA & SILVA COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIO CESAR DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 11:50

Juntada de certidão

01/09/2025, 13:27

Transitado em Julgado em 29/08/2025

01/09/2025, 11:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:42

Juntada de certidão

18/07/2025, 14:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/07/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 16:01

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 00:29

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/07/2025, 00:28

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 18:35

Determinada a emenda à inicial

03/06/2025, 18:35

Conclusos para despacho

18/03/2025, 17:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/03/2025, 17:56

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 11:50

Juntada de certidão

01/09/2025, 13:27

Transitado em Julgado em 29/08/2025

01/09/2025, 11:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:42

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•10/07/2025, 16:01

Sentença

•10/07/2025, 16:01

18/07/2025, 14:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/07/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 16:01

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 00:29

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/07/2025, 00:28

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 18:35

Determinada a emenda à inicial

03/06/2025, 18:35

Conclusos para despacho

18/03/2025, 17:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/03/2025, 17:56

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Conclusos para despacho

15/10/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 17:50

Conclusos para despacho

02/10/2024, 15:27

Mandado devolvido sem cumprimento

02/09/2024, 09:51

Mandado devolvido sem cumprimento

02/09/2024, 09:51

Juntada de Petição de diligência

02/09/2024, 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2024, 11:20

Expedição de Mandado.

20/08/2024, 16:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/08/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 14:53

Conclusos para despacho

15/09/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2023, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:18

Publicado Despacho em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 13:17

Conclusos para despacho

05/06/2023, 11:59

Juntada de certidão

05/06/2023, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 13:45

Conclusos para despacho

02/05/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 17:54

Conclusos para despacho

22/03/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2022, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:05

Publicado Despacho em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 19:39

Conclusos para despacho

21/03/2022, 16:43

Juntada de certidão

21/03/2022, 16:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:19

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 16/2022 (1a. Vara)

24/02/2022, 16:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.16/2022 (1a. Vara)

24/02/2022, 09:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 22:31

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 22:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DIGITALIZAÇÃO PJE

11/02/2022, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363, MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076 EXECUTADO: OLIVEIRA & SILVA COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME, MARIO CESAR DE OLIVEIRA DESPACHO Ciência da digitalização. Manifeste-se o exequente em dez dias, requerendo o que de direito. Após, tornem conclusos. Int. Cumpra-se. São João da Boa Vista, 8 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003287-39.2016.4.03.6127

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 15:11

Conclusos para despacho

08/02/2022, 14:57

Juntada de certidão

08/02/2022, 14:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/02/2022, 14:57

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/02/2022, 18:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/12/2021, 15:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2021, 15:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000016022 Complemento Livre:

12/11/2021, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHAMENTO DE E-MAIL AO CONSELHO EXEQUENTE Complemento Livre: A FIM DE INTIMAR SOBRE DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS

25/10/2021, 08:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/10/2021, 08:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2021, 06:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA Loal de Cumprimento: FRANCA Complemento Livre: CP 444/2021

04/08/2021, 16:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/04/2021, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2021, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000000076 Complemento Livre:

02/02/2021, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHAMENTO DE E-MAIL AO CONSELHO EXEQUENTE Complemento Livre: - A FIM DE INTIMAR SOBRE DECISÃO/SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS

14/12/2020, 08:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: RENAJUD

10/12/2020, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/11/2020, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/2020, 14:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000017081 Complemento Livre:

20/10/2020, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/10/2020, 13:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2020, 09:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHAMENTO DE E-MAIL AO CONSELHO EXEQUENTE Complemento Livre: - A FIM DE INTIMAR SOBRE DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS

20/02/2020, 09:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/02/2020, 12:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2020, 09:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/02/2020, 09:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: RESULTADO BACENJUD

18/02/2020, 09:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2020, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000092960 Complemento Livre:

08/01/2020, 10:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHAMENTO DE E-MAIL AO CONSELHO EXEQUENTE Complemento Livre: A FIM DE INTIMAR SOBRE DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS

27/11/2019, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/10/2019, 12:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2019, 08:59

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Mario Cesar de Oliveira. Complemento Livre:

21/10/2019, 10:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Deurso de prazo - Exeutado.

21/10/2019, 09:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

03/09/2019, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/08/2019, 12:25

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/08/2019, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO

23/08/2019, 12:25

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

20/08/2019, 08:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/08/2019, 09:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2019, 10:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000057009 Complemento Livre:

23/07/2019, 08:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHAMENTO DE E-MAIL AO CONSELHO EXEQUENTE Complemento Livre: A FIM DE INTIMAR ACERCA DE DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS

04/07/2019, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/06/2019, 10:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/04/2019, 08:57

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: Carta Preatória nº 58/209

08/04/2019, 09:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO E PENHORA Loal de Cumprimento: BEBEDOURO-SP Complemento Livre: 58/2019

16/01/2019, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/08/2018, 15:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2018, 09:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000007985 Complemento Livre:

01/02/2018, 09:32

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE

07/12/2017, 13:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO CRF/SP Loal de Cumprimento: SP Complemento Livre:

29/10/2017, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/08/2017, 07:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2017, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000081383 Complemento Livre:

15/05/2017, 12:15

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

12/05/2017, 14:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: SÃO PAULO/SP Complemento Livre:

07/04/2017, 06:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/01/2017, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2017, 11:53

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: ANA PAULA CUNHA ALVES E CIA LTDA ME e OUTRO Complemento Livre:

10/01/2017, 10:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO - EXECUTADO (a) Complemento Livre:

15/12/2016, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/12/2016, 07:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2016, 07:58

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/12/2016, 12:36

Despacho

•03/06/2025, 18:35

Despacho

•03/06/2025, 18:35

Despacho

•03/10/2024, 17:19

Despacho

•02/10/2024, 17:50

Despacho

•01/12/2023, 14:53

Despacho

•14/08/2023, 15:43

Despacho

•29/06/2023, 13:17

Despacho

•09/05/2023, 13:45

Despacho

•22/03/2023, 17:54

Despacho

•22/03/2022, 10:43

Despacho

•21/03/2022, 19:39

Despacho

•09/02/2022, 10:44

Despacho

•08/02/2022, 15:11