Apelação Cível 0068863-76.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2021

Valor da Causa

R$ 2.985,17

Órgão julgador

Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO

CNPJ

Autor

MARCELO MIYAGUI

Terceiro

CRC/SP

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DO CONSELHO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

XXXXXXX

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO

CNPJ

Autor

MARCELO MIYAGUI

Terceiro

CRC/SP

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DO CONSELHO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

XXXXXXX

Terceiro

CRC-SP

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO CONSELHO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

HUMBERTO PENALOZA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

18/05/2022, 13:29

Transitado em Julgado em 02/05/2022

18/05/2022, 13:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:04

Decorrido prazo de HUMBERTO PENALOZA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:11

Publicado Acórdão em 11/02/2022.

11/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 10:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/02/2022, 17:47

Juntada de certidão de julgamento

05/02/2022, 09:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2022, 18:18

Decorrido prazo de HUMBERTO PENALOZA em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:03

Decorrido prazo de HUMBERTO PENALOZA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:06

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

18/05/2022, 13:29

Transitado em Julgado em 02/05/2022

18/05/2022, 13:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:04

Decorrido prazo de HUMBERTO PENALOZA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:11

Publicado Acórdão em 11/02/2022.

Documentos

ACÓRDÃO

•09/02/2022, 10:50

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 22:54

11/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 10:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/02/2022, 17:47

Juntada de certidão de julgamento

05/02/2022, 09:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2022, 18:18

Decorrido prazo de HUMBERTO PENALOZA em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:03

Decorrido prazo de HUMBERTO PENALOZA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

27/11/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

27/11/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

27/11/2021, 11:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/11/2021, 11:12

Conclusos com embargos de declaração

09/09/2021, 15:13

Juntada de certidão

09/09/2021, 15:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/09/2021, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 14:16

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO - CNPJ: 63.002.141/0001-63 (APELANTE) e não-provido

13/08/2021, 14:38

Juntada de certidão de julgamento

09/08/2021, 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2021, 12:29

Decorrido prazo de HUMBERTO PENALOZA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 00:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 17:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/06/2021, 17:50

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

16/05/2021, 22:56

Recebidos os autos

13/05/2021, 17:58

Recebido pelo Distribuidor

13/05/2021, 17:58

Distribuído por sorteio

13/05/2021, 17:58

ACÓRDÃO

•16/08/2021, 14:16

ACÓRDÃO

•12/08/2021, 19:22

DESPACHO

•19/04/2021, 12:22

DESPACHO

•16/04/2021, 17:01