Procedimento Comum Cível 5001141-06.2016.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2016

Valor da Causa

R$ 7.985.387,51

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 06ª Vara Federal de Campinas 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - Des.fed. Consuelo Yoshida

Partes do Processo

SOCIEDADE COMUNITARIA DE EDUCACAO E CULTURA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO ALBERTO LAZINHO

OAB/SP 243583·CPF·Representa: Autor

LUIZ ALBERTO LAZINHO

OAB/SP 180291·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(48)

SOCIEDADE COMUNITARIA DE EDUCACAO E CULTURA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE OSASCO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2026, 17:08

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

05/05/2026, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 10:15

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:16

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 17:06

Expedição de Informação

10/04/2026, 13:52

Conclusos para despacho

10/04/2026, 13:52

Expedição de Informação

10/04/2026, 13:52

Processo Desarquivado

10/04/2026, 13:51

Expedição de Informação

10/04/2026, 13:51

Juntada de certidão

10/04/2026, 13:50

Expedição de Informação

07/04/2026, 16:51

Todas as movimentações(237)

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2026, 17:08

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

05/05/2026, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 10:15

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 16:01

Despacho

•15/04/2026, 17:06

18/04/2026, 01:16

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 17:06

Expedição de Informação

10/04/2026, 13:52

Conclusos para despacho

10/04/2026, 13:52

Expedição de Informação

10/04/2026, 13:52

Processo Desarquivado

10/04/2026, 13:51

Expedição de Informação

10/04/2026, 13:51

Juntada de certidão

10/04/2026, 13:50

Expedição de Informação

07/04/2026, 16:51

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 16:51

Expedição de Informação

07/04/2026, 16:51

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMUNITARIA DE EDUCACAO E CULTURA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 01:33

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2026.

11/03/2026, 01:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2026, 16:52

Expedição de Informação

10/03/2026, 16:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2026, 14:33

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 15:31

Expedição de Informação

09/03/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 15:31

Expedição de Informação

09/03/2026, 15:30

Juntada de ato ordinatório

09/03/2026, 15:30

Recebidos os autos

05/03/2026, 12:51

Juntada de Petição de intimação de pauta

05/03/2026, 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/10/2025, 17:02

Juntada de informação

15/10/2025, 18:52

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

30/09/2025, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:49

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 11:47

Juntada de ato ordinatório

10/09/2025, 11:46

Juntada de Petição de apelação

18/08/2025, 11:35

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMUNITARIA DE EDUCACAO E CULTURA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 01:15

Publicado Sentença em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 14:57

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

16/06/2025, 18:09

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 10:38

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

27/02/2025, 07:34

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMUNITARIA DE EDUCACAO E CULTURA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

10/02/2025, 18:21

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2025.

10/02/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 18:22

Juntada de ato ordinatório

03/02/2025, 18:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/01/2025, 14:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/01/2025, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

20/12/2024, 11:54

Publicado Sentença em 16/12/2024.

20/12/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 14:54

Julgado procedente em parte o pedido

11/12/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 19:19

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 08:00

Juntada de certidão

17/10/2023, 14:39

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMUNITARIA DE EDUCACAO E CULTURA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 19:17

Juntada de certidão

30/06/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 18:14

Expedido alvará de levantamento

22/06/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 17:16

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMUNITARIA DE EDUCACAO E CULTURA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2023, 19:12

Conclusos para despacho

18/02/2023, 21:32

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2023, 14:31

Publicado Intimação em 23/01/2023.

26/01/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

26/01/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 18:57

Juntada de ato ordinatório

18/01/2023, 18:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/01/2023, 11:26

Juntada de Petição de laudo pericial

16/01/2023, 15:38

Conclusos para despacho

28/11/2022, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2022, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 10:36

Juntada de certidão

20/09/2022, 18:38

Juntada de certidão

19/09/2022, 14:14

Juntada de ato ordinatório

19/09/2022, 14:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:07

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMUNITARIA DE EDUCACAO E CULTURA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:04

Publicado Despacho em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 10:24

Expedição de Comunicação via Correios.

18/07/2022, 10:23

Juntada de certidão

18/07/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2022, 22:17

Conclusos para despacho

29/03/2022, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 17:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2022, 14:30

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 10:32

Juntada de ato ordinatório

15/03/2022, 10:31

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMUNITARIA DE EDUCACAO E CULTURA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:40

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 17:37

Publicado Decisão em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SOCIEDADE COMUNITARIA DE EDUCACAO E CULTURA Advogado do(a) AUTOR: RICARDO ALBERTO LAZINHO - SP243583 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O ID 149574234: Tendo em vista que o perito nomeado, Ronaldo Adriano Ferreira, declinou do encargo, nomeio perito oficial, o Sr. Breno Acimar Pacheco Correa, contador inscrita no CRC sob nº 130814, com escritório à Rua Serra Dágua, 178, Jd. São Fernando, Campinas/SP, telefone (019) 3253-5083, email: [email protected]. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001141-06.2016.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas Intime-se o Sr. Perito para que informe se aceita a nomeação, bem como, em caso positivo, para que apresente a proposta de honorários, considerando o local da prestação do serviço, a natureza, a complexidade e o tempo estimado de trabalho a realizar, na forma do art. 10 da Lei 9.289/96. Com a vinda da proposta, abra-se vista às partes. ID 150629198: Aguarde-se o aceite do Sr. Perito. Após, a parte autora poderá consultar a melhor forma para o desenvolvimento dos trabalhos ao Sr. Perito. Intimem-se os peritos e as partes.

10/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

09/02/2022, 14:33

Expedição de Comunicação via Correios.

09/02/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 11:11

Juntada de certidão

09/02/2022, 11:11

Juntada de certidão

09/02/2022, 11:02

Proferida decisão interlocutória

04/02/2022, 11:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2021, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2021, 20:21

Conclusos para despacho

03/11/2021, 16:13

Juntada de certidão

03/11/2021, 16:09

Publicado Intimação em 28/10/2021.

28/10/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 01:15

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 16:32

Juntada de ato ordinatório

26/10/2021, 16:29

Juntada de certidão

26/10/2021, 16:21

Nomeado perito

25/10/2021, 14:30

Conclusos para despacho

19/08/2021, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2021, 10:44

Conclusos para despacho

22/06/2021, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2021, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2021, 09:58

Juntada de certidão

03/05/2021, 19:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2021, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2021, 16:06

Publicado Despacho em 16/04/2021.

18/04/2021, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

18/04/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2021, 20:48

Conclusos para despacho

05/04/2021, 23:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2021, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2021, 17:36

Publicado Despacho em 22/03/2021.

22/03/2021, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

21/03/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 22:17

Conclusos para despacho

29/01/2021, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2021, 13:22

Juntada de certidão

18/12/2020, 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2020, 18:59

Juntada de certidão

09/12/2020, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2020, 10:35

Conclusos para despacho

09/09/2020, 09:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2020, 17:25

Publicado Intimação em 17/08/2020.

17/08/2020, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2020

15/08/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 15:45

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2020, 15:45

Juntada de ato ordinatório

12/08/2020, 15:44

Juntada de certidão

12/08/2020, 15:39

Juntada de certidão

20/07/2020, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2020, 15:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2020, 14:42

Publicado Despacho em 28/05/2020.

29/05/2020, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

23/05/2020, 15:03

Expedição de Outros documentos.

23/05/2020, 15:03

Expedição de Comunicação via sistema.

23/05/2020, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 11:23

Conclusos para despacho

18/05/2020, 18:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2020, 14:06

Publicado Despacho em 27/02/2020.

27/02/2020, 04:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/02/2020, 04:21

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 15:56

Conclusos para despacho

14/02/2020, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2019, 16:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 02:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2019, 11:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/09/2019, 00:42

Publicado Despacho em 04/09/2019.

04/09/2019, 00:42

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 17:39

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 17:39

Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2019, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 16:20

Conclusos para despacho

31/07/2019, 18:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2019, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2019, 12:42

Publicado Intimação em 20/02/2019.

20/02/2019, 00:56

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/02/2019, 00:56

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 18:25

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 18:25

Expedição de Comunicação via sistema.

15/02/2019, 18:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/02/2019, 17:53

Conclusos para julgamento

03/03/2018, 18:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2018, 09:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/12/2017, 00:25

Expedição de Outros documentos.

19/12/2017, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2017, 20:14

Conclusos para decisão

05/10/2017, 14:23

Juntada de Petição de réplica

29/08/2017, 15:53

Publicado Intimação em 15/08/2017.

15/08/2017, 00:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/08/2017, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2017, 13:55

Conclusos para decisão

23/06/2017, 11:42

Juntada de Petição de contestação

24/04/2017, 15:08

Expedição de Comunicação via sistema.

29/03/2017, 16:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 09/03/2017 23:59:59.

10/03/2017, 00:14

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMUNITARIA DE EDUCACAO E CULTURA em 13/02/2017 23:59:59.

14/02/2017, 01:36

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2017, 15:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/12/2016, 00:03

Expedição de Comunicação via sistema.

19/12/2016, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2016, 18:06

Conclusos para despacho

16/12/2016, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2016, 19:18

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMUNITARIA DE EDUCACAO E CULTURA em 07/12/2016 23:59:59.

08/12/2016, 00:06

Conclusos para decisão

28/11/2016, 16:46

Juntada de Petição de custas

28/11/2016, 13:42

Conclusos para despacho

09/11/2016, 14:13

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

20/10/2016, 11:01

Expedição de Certidão.

20/10/2016, 11:01

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/10/2016, 15:39

Distribuído por sorteio

19/10/2016, 15:38

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 15:31

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 15:30

Acórdão

•27/01/2026, 14:20

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 11:46

Sentença

•25/06/2025, 14:57

Sentença

•16/06/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 18:22

Sentença

•12/12/2024, 14:54

Sentença

•10/12/2024, 17:28

Despacho de Inspeção

•10/05/2024, 19:19

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 18:14

Todos os documentos(46)

Despacho

•16/04/2026, 16:01

Despacho

•15/04/2026, 17:06

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 15:31

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 15:30

Acórdão

•27/01/2026, 14:20

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 11:46

Sentença

•25/06/2025, 14:57

Sentença

•16/06/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 18:22

Sentença

•12/12/2024, 14:54

Sentença

•10/12/2024, 17:28

Despacho de Inspeção

•10/05/2024, 19:19

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 18:14

Despacho

•23/02/2023, 19:58

Despacho

•20/02/2023, 19:12

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 18:56

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 14:02

Despacho

•18/07/2022, 10:24

Despacho

•10/07/2022, 22:17

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 10:32

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 10:31

Decisão

•09/02/2022, 11:11

Decisão

•04/02/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 16:29

Decisão

•25/10/2021, 14:30

Despacho

•19/08/2021, 16:15

Despacho

•14/04/2021, 19:57

Despacho

•11/04/2021, 20:48

Despacho

•18/03/2021, 08:37

Despacho

•17/03/2021, 22:17

Despacho

•08/12/2020, 10:35

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 15:44

Despacho

•23/05/2020, 15:03

Despacho

•21/05/2020, 11:23

Despacho

•21/02/2020, 10:42

Despacho

•18/02/2020, 16:21

Despacho

•30/08/2019, 17:39

Despacho

•13/08/2019, 16:20

Despacho

•15/02/2019, 17:53

Despacho

•18/12/2017, 20:14

Despacho

•11/07/2017, 13:55

Despacho

•16/12/2016, 18:06

Despacho

•15/12/2016, 19:18

Despacho

•25/11/2016, 15:28