Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001000-86.2013.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 65.163,77

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 06ª Vara Federal de Ribeirão Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 26 - DES. FED. LOUISE FILGUEIRAS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 26 - Des.fed. Des Fed Louise Filgueiras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 17:46

Transitado em Julgado em 13/05/2024

11/06/2024, 17:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO CHIARELLI em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:13

Publicado Sentença em 11/03/2024.

11/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2024, 15:46

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 20:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:20

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO CHIARELLI em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2024.

30/01/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 17:26

Todas as movimentações(226)

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 17:46

Transitado em Julgado em 13/05/2024

11/06/2024, 17:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO CHIARELLI em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:13

Publicado Sentença em 11/03/2024.

Documentos

Sentença

•06/03/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 14:58

11/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2024, 15:46

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 20:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:20

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO CHIARELLI em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2024.

30/01/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 17:26

Juntada de ato ordinatório

26/01/2024, 14:58

Juntada de certidão

26/01/2024, 13:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/01/2024, 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

19/12/2023, 19:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/10/2023, 19:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/10/2023, 19:23

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO CHIARELLI em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 20:01

Publicado Despacho em 13/09/2023.

13/09/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 17:06

Conclusos para despacho

05/09/2023, 17:19

Juntada de certidão

05/09/2023, 17:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/09/2023, 17:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/07/2023, 18:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/07/2023, 18:58

Juntada de certidão

20/07/2023, 18:12

Juntada de certidão

19/07/2023, 16:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2023, 15:34

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2023.

04/07/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 19:07

Juntada de ato ordinatório

29/06/2023, 19:06

Juntada de certidão

29/06/2023, 18:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 01:25

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO CHIARELLI em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO CHIARELLI em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:04

Publicado Despacho em 10/04/2023.

11/04/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 16:34

Juntada de certidão

03/04/2023, 16:33

Juntada de certidão

25/03/2023, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 00:15

Publicado Despacho em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 19:37

Conclusos para despacho

20/03/2023, 21:07

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 10:23

Conclusos para despacho

18/03/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2023, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 02:23

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2023.

16/02/2023, 02:23

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 19:02

Juntada de ato ordinatório

14/02/2023, 19:02

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

14/02/2023, 18:32

Expedição de Informação

14/02/2023, 18:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/02/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 17:49

Conclusos para despacho

07/02/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2023, 10:44

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

25/01/2023, 03:20

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 19:00

Conclusos para despacho

11/01/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/01/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 11:09

Juntada de ato ordinatório

02/12/2022, 11:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/12/2022, 11:08

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/12/2022, 11:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/11/2022, 11:34

Conclusos para despacho

03/11/2022, 16:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2022, 07:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:03

Publicado Despacho em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 20:06

Conclusos para despacho

26/09/2022, 13:59

Juntada de petição inicial

08/09/2022, 12:52

Recebidos os autos

08/09/2022, 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/05/2022, 15:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:56

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 15:12

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO CHIARELLI em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:11

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 18:08

Conclusos para despacho

25/02/2022, 11:02

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO CHIARELLI em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:21

Publicado Sentença em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:21

Juntada de Petição de apelação

10/02/2022, 12:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CARLOS ROBERTO CHIARELLI Advogado do(a) AUTOR: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Nego conhecimento aos embargos de declaração interpostos pelo autor, tendo em vista que, conquanto tempestivos, não invocam de fato qualquer dos vícios passíveis de saneamento pelo recurso interposto, mas, diversamente, alegam a existência de error in judicando (quanto à conversão de períodos comuns em especiais), que, se existente, deve ser corrigido por outro meio. P. I. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001000-86.2013.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 18:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/01/2022, 12:38

Conclusos para julgamento

27/01/2022, 12:24

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2022, 10:41

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO CHIARELLI em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:09

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 13:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CARLOS ROBERTO CHIARELLI Advogado do(a) AUTOR: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001000-86.2013.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se o autor, para que, no prazo legal, diga se insiste nos embargos de declaração interpostos, que, salvo melhor juízo, veiculam matéria dissociada da sentença embargada, que assegurou a conversão dos períodos reconhecidos como especiais, limitados a DER, que, no caso dos autos, é 23.5.2012. Note-se, ainda, que o recurso faz referência a acórdão, ato judicial que não pode ser praticado no primeiro grau de jurisdição da justiça federal, cujas decisões são singulares. Se o prazo transcorrer in albis, o recurso será considerado prejudicado, por falta de pertinência temática. P. I. Caso o autor reconheça o equívoco na interposição dos declaratórios, fica desde logo intimado a apresentar contrarrazões ao apelo interposto pelo INSS.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 16:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/01/2022, 15:14

Conclusos para julgamento

10/01/2022, 13:00

Juntada de Petição de informação

06/01/2022, 06:41

Expedição de Informação

29/12/2021, 10:22

Recebidos os autos

29/12/2021, 10:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 09:24

Conclusos para despacho

05/12/2021, 19:10

Juntada de Petição de apelação

03/12/2021, 21:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/11/2021, 12:15

Publicado Sentença em 30/11/2021.

30/11/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

26/11/2021, 14:34

Julgado procedente o pedido

26/11/2021, 05:08

Julgado procedente em parte o pedido

26/11/2021, 05:08

Conclusos para julgamento

27/10/2021, 12:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:10

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO CHIARELLI em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2021, 12:10

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2021.

02/09/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

02/09/2021, 02:48

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 16:02

Juntada de ato ordinatório

31/08/2021, 16:00

Juntada de Petição de informações prestadas

31/08/2021, 15:55

Juntada de certidão

24/08/2021, 11:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/08/2021, 12:23

Conclusos para julgamento

15/08/2021, 11:29

Juntada de certidão

15/08/2021, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 19:48

Conclusos para despacho

18/07/2021, 21:26

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO CHIARELLI em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2021, 12:02

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO CHIARELLI em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 24/06/2021.

28/06/2021, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

28/06/2021, 19:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 15:56

Juntada de ato ordinatório

22/06/2021, 15:55

Juntada de Petição de informações prestadas

22/06/2021, 15:22

Juntada de certidão

16/06/2021, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 13:06

Conclusos para despacho

16/06/2021, 12:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2021, 08:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2021, 16:53

Publicado Ato Ordinatório em 08/06/2021.

08/06/2021, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

08/06/2021, 22:26

Expedição de Outros documentos.

05/06/2021, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2021, 12:19

Juntada de ato ordinatório

05/06/2021, 12:19

Juntada de Petição de informações prestadas

04/06/2021, 08:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 14:54

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO CHIARELLI em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 04:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2021, 17:02

Publicado Despacho em 30/04/2021.

30/04/2021, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 15:39

Conclusos para despacho

28/04/2021, 07:52

Juntada de Petição de informações prestadas

28/04/2021, 07:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:40

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO CHIARELLI em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 01:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2021, 14:26

Publicado Despacho em 22/03/2021.

22/03/2021, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

21/03/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 17:39

Conclusos para despacho

16/03/2021, 16:07

Juntada de Petição de informações prestadas

16/03/2021, 11:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2021, 17:05

Juntada de certidão

11/03/2021, 14:58

Publicado Despacho em 11/03/2021.

11/03/2021, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

11/03/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 21:56

Conclusos para despacho

08/03/2021, 11:36

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/03/2021, 19:48

Conclusos para despacho

11/02/2021, 18:22

Decorrido prazo de GABRIEL HENRIQUE DA SILVA em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 06:27

Juntada de certidão

24/11/2020, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 17:45

Conclusos para despacho

18/11/2020, 10:31

Decorrido prazo de GABRIEL HENRIQUE DA SILVA em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 03:02

Juntada de certidão

01/10/2020, 17:19

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO CHIARELLI em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2020, 12:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2020, 09:04

Publicado Despacho em 18/08/2020.

18/08/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2020

18/08/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 18:14

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2020, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 18:01

Conclusos para despacho

07/08/2020, 09:17

Juntada de certidão

06/08/2020, 11:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/12/2019, 16:16

Despacho

•11/09/2023, 18:11

Despacho

•11/09/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 19:07

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 19:06

Despacho

•03/04/2023, 16:34

Despacho

•21/03/2023, 19:37

Despacho

•20/03/2023, 11:00

Despacho

•20/03/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 19:02

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 19:02

Despacho

•07/02/2023, 17:49

Despacho

•11/01/2023, 19:02

Despacho

•11/01/2023, 19:00

Todos os documentos(56)

Sentença

•06/03/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 14:58

Despacho

•11/09/2023, 18:11

Despacho

•11/09/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 19:07

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 19:06

Despacho

•03/04/2023, 16:34

Despacho

•21/03/2023, 19:37

Despacho

•20/03/2023, 11:00

Despacho

•20/03/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 19:02

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 19:02

Despacho

•07/02/2023, 17:49

Despacho

•11/01/2023, 19:02

Despacho

•11/01/2023, 19:00

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 11:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/11/2022, 11:34

Despacho

•27/09/2022, 15:54

Despacho

•26/09/2022, 20:06

Decisão

•14/07/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 11:36

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 11:12

Decisão

•13/05/2022, 15:36

Despacho de Inspeção

•03/05/2022, 15:12

Despacho

•25/02/2022, 18:51

Despacho

•25/02/2022, 18:08

Sentença

•01/02/2022, 18:12

Sentença

•27/01/2022, 12:38

Despacho

•10/01/2022, 16:12

Despacho

•10/01/2022, 15:14

Despacho

•06/12/2021, 15:56

Despacho

•06/12/2021, 09:24

Sentença

•26/11/2021, 14:39

Sentença

•26/11/2021, 14:36

Sentença

•26/11/2021, 05:08

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 16:01

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 16:00

Despacho

•21/08/2021, 12:23

Despacho

•10/08/2021, 19:48

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 15:56

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 15:55

Despacho

•16/06/2021, 13:06

Ato Ordinatório

•05/06/2021, 12:19

Ato Ordinatório

•05/06/2021, 12:19

Despacho de Inspeção

•10/05/2021, 14:54

Despacho

•28/04/2021, 15:51

Despacho

•28/04/2021, 15:39

Despacho

•17/03/2021, 09:01

Despacho

•16/03/2021, 17:39

Despacho

•09/03/2021, 18:32

Despacho

•08/03/2021, 21:56

Despacho

•18/11/2020, 17:45

Despacho

•13/08/2020, 18:14

Despacho

•07/08/2020, 18:01

Acórdão

•03/06/2020, 19:34