Agravo em Recurso Especial 0004676-67.2013.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal de Santo André 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 03 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS

Partes do Processo

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

SERVICO NACIONAL DE TELEATENDIMENTO AO CLIENTE LTDA

Reu

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

TERCEIRO

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

SERVICO NACIONAL DE TELEATENDIMENTO AO CLIENTE LTDA

Reu

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

TERCEIRO

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC

CNPJ

TERCEIRO

SNTC SERVICOS EIRELI

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Transitado em Julgado em 08/05/2023

08/05/2023, 13:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 340320/2023

14/04/2023, 18:01

Protocolizada Petição 340320/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/04/2023

14/04/2023, 17:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/04/2023

12/04/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/04/2023, 18:40

Não conhecido o recurso de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO

11/04/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/04/2023

11/04/2023, 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

08/03/2023, 18:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 165773/2023

08/03/2023, 18:01

Protocolizada Petição 165773/2023 (PET - PETIÇÃO) em 08/03/2023

08/03/2023, 17:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 155253/2023

06/03/2023, 14:31

Protocolizada Petição 155253/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/03/2023

06/03/2023, 14:17

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 02/03/2023

02/03/2023, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

01/03/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202300475601. Publicação prevista para 02/03/2023)

01/03/2023, 10:45

Todas as movimentações(17)

Transitado em Julgado em 08/05/2023

08/05/2023, 13:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 340320/2023

14/04/2023, 18:01

Protocolizada Petição 340320/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/04/2023

14/04/2023, 17:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/04/2023

12/04/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/04/2023, 08:30

-

•16/02/2023, 12:44

11/04/2023, 18:40

Não conhecido o recurso de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO

11/04/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/04/2023

11/04/2023, 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

08/03/2023, 18:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 165773/2023

08/03/2023, 18:01

Protocolizada Petição 165773/2023 (PET - PETIÇÃO) em 08/03/2023

08/03/2023, 17:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 155253/2023

06/03/2023, 14:31

Protocolizada Petição 155253/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/03/2023

06/03/2023, 14:17

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 02/03/2023

02/03/2023, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

01/03/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202300475601. Publicação prevista para 02/03/2023)

01/03/2023, 10:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/03/2023, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

16/02/2023, 12:45

-

•16/02/2023, 12:44

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•16/02/2023, 12:43