Apelação Cível 0008355-02.2012.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2021

Valor da Causa

R$ 350.000,00

Órgão julgador

Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Campo Grande 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Campo Grande 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - Des.fed. Audrey Gasparini 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

GILSON FREIRE DA SILVA

OAB/MS 5489·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VITOR HUGO DA SILVA MORAIS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

16/11/2022, 17:09

Juntada de certidão

18/10/2022, 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

25/05/2022, 14:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:00

Juntada de certidão

12/05/2022, 17:49

Decorrido prazo de VITOR HUGO DA SILVA MORAIS em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

26/03/2022, 00:02

Publicado Intimação em 25/03/2022.

26/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 13:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/03/2022, 22:06

Conclusos para admissibilidade recursal

16/03/2022, 11:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2022, 22:46

Juntada de Petição de contrarrazões

15/03/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 12:21

Juntada de ato ordinatório

11/03/2022, 12:20

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

16/11/2022, 17:09

Juntada de certidão

18/10/2022, 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

25/05/2022, 14:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:00

Juntada de certidão

Documentos

DECISÃO

•18/10/2022, 10:39

DECISÃO

•22/03/2022, 22:06

12/05/2022, 17:49

Decorrido prazo de VITOR HUGO DA SILVA MORAIS em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

26/03/2022, 00:02

Publicado Intimação em 25/03/2022.

26/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 13:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/03/2022, 22:06

Conclusos para admissibilidade recursal

16/03/2022, 11:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2022, 22:46

Juntada de Petição de contrarrazões

15/03/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 12:21

Juntada de ato ordinatório

11/03/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 12:19

Juntada de ato ordinatório

11/03/2022, 12:15

Decorrido prazo de VITOR HUGO DA SILVA MORAIS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:01

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

24/02/2022, 18:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/02/2022, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 00:10

Publicado Decisão em 11/02/2022.

11/02/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 12:53

Recurso Especial não admitido

08/02/2022, 23:17

Recurso Extraordinário não admitido

08/02/2022, 23:17

Conclusos para admissibilidade recursal

27/01/2022, 10:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:02

Expedição de Comunicação via sistema.

27/10/2021, 17:29

Juntada de certidão

27/10/2021, 17:28

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

27/10/2021, 16:07

Juntada de Petição de recurso extraordinário

27/10/2021, 15:44

Juntada de Petição de recurso especial

27/10/2021, 15:40

Publicado Acórdão em 04/10/2021.

04/10/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 16:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/09/2021, 14:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2021, 21:25

Juntada de certidão de julgamento

29/09/2021, 21:23

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 16:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/08/2021, 16:04

Conclusos com embargos de declaração

07/07/2021, 12:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/05/2021, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

16/05/2021, 00:00

Publicado Acórdão em 14/05/2021.

16/05/2021, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 10:45

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL e não-provido

20/04/2021, 11:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2021, 00:18

Juntada de certidão de julgamento

08/04/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 21:37

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 21:37

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 21:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/03/2021, 21:36

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

09/02/2021, 11:57

Juntada de certidão

09/02/2021, 11:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/02/2021, 11:56

Recebidos os autos

08/02/2021, 08:52

Recebido pelo Distribuidor

08/02/2021, 08:52

Distribuído por sorteio

08/02/2021, 08:52

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2022, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2022, 12:15

DECISÃO

•09/02/2022, 12:53

DECISÃO

•08/02/2022, 23:17

ACÓRDÃO

•30/09/2021, 16:46

ACÓRDÃO

•30/09/2021, 12:53

ACÓRDÃO

•12/05/2021, 10:45

ACÓRDÃO

•20/04/2021, 11:47

DESPACHO

•05/02/2021, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2019, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2019, 17:02