Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011004-23.2006.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2006

Valor da Causa

R$ 148.846,43

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 06ª Vara Federal de Campinas 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. DES. FED. JOHONSOM DI SALVO - OE 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MGM CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREA DE TOLEDO PIERRI

OAB/SP 115022·CPF·Representa: Réu

ABELARDO PINTO DE LEMOS NETO

OAB/SP 99420·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MGM CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MGM CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2023, 15:46

Processo Desarquivado

03/03/2023, 15:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.100/2022 (6a. Vara) (em Seretaria)

25/08/2022, 13:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/08/2022, 12:20

Arquivado Definitivamente

28/06/2022, 10:36

Decorrido prazo de MGM CONSTRUTORA LTDA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:12

Decorrido prazo de MGM CONSTRUTORA LTDA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 14:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2022, 14:47

Juntada de ato ordinatório

05/05/2022, 14:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/04/2022, 11:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/04/2022, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 19:25

Todas as movimentações(309)

Arquivado Definitivamente

03/03/2023, 15:46

Processo Desarquivado

03/03/2023, 15:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.100/2022 (6a. Vara) (em Seretaria)

25/08/2022, 13:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/08/2022, 12:20

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 14:45

28/06/2022, 10:36

Decorrido prazo de MGM CONSTRUTORA LTDA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:12

Decorrido prazo de MGM CONSTRUTORA LTDA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 14:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2022, 14:47

Juntada de ato ordinatório

05/05/2022, 14:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/04/2022, 11:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/04/2022, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 19:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2022, 10:18

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 12:36

Juntada de ato ordinatório

15/03/2022, 12:35

Decorrido prazo de MGM CONSTRUTORA LTDA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:30

Decorrido prazo de MGM CONSTRUTORA LTDA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:24

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, MGM CONSTRUTORA LTDA EXECUTADO: MGM CONSTRUTORA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ANDREA DE TOLEDO PIERRI - SP115022, ABELARDO PINTO DE LEMOS NETO - SP99420 ATO ORDINATÓRIO Certifico, que em conformidade com o disposto na Portaria nº 25/2013 deste Juízo Federal c.c. artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, incluí o expediente abaixo: “Dê-se ciência as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do(s) Ofício(s) Precatório/Requisitório(s) expedido(s) e conferido(s), que segue(m)". 6ª Vara Federal de Campinas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0011004-23.2006.4.03.6105

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 13:26

Juntada de ato ordinatório

09/02/2022, 13:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2021, 16:41

Publicado Decisão em 07/10/2021.

07/10/2021, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 04:18

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 20:19

Proferida decisão interlocutória

24/09/2021, 12:32

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/09/2021, 12:32

Conclusos para despacho

26/07/2021, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2021, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 13:17

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/07/2021, 13:15

Proferida decisão interlocutória

17/07/2021, 19:00

Conclusos para despacho

28/04/2021, 15:45

Decorrido prazo de MGM CONSTRUTORA LTDA em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2021, 10:00

Publicado Despacho em 30/03/2021.

30/03/2021, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

30/03/2021, 13:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 22:29

Conclusos para despacho

15/12/2020, 14:06

Decorrido prazo de MGM CONSTRUTORA LTDA em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 00:05

Publicado Despacho em 20/11/2020.

20/11/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 21:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2020, 14:41

Conclusos para despacho

29/10/2020, 16:29

Publicado Despacho em 26/10/2020.

27/10/2020, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020

27/10/2020, 19:26

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 16:18

Conclusos para despacho

14/07/2020, 12:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/07/2020, 20:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/06/2020, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2020

21/05/2020, 00:19

Publicado Despacho em 21/05/2020.

21/05/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 15:15

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2020, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 15:05

Conclusos para despacho

06/05/2020, 10:10

Decorrido prazo de MGM CONSTRUTORA LTDA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 08:14

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2020.

21/01/2020, 18:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2020, 10:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/01/2020, 01:13

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 13:15

Juntada de ato ordinatório

09/01/2020, 13:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/01/2020, 13:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.30/2019 (6a. Vara)

29/11/2019, 13:08

Juntada de Petição de outros documentos

25/11/2019, 10:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/11/2019, 16:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ertidão de fl.1.526 Complemento Livre: Certifio que, em 19/11/2019, atendendo ao pedido do requerente (PFN) foi proedida a onversão dos metadados dos autos nº 0011004-23.2006.403.6105 para o sistema PJE mantendo o mesmo número nos autos digitais, os quais já se enontram disponíveis para inserção dos doumentos digitalizados (inteiro teor dos autos).

19/11/2019, 14:48

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1

19/11/2019, 14:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE E-MAIL RECEBIDO DA PFN: REQUER A CONVERSÃO DOS METADADOS DESTE FEITO PARA O SISTEMA ELETRONICO PJE , MANTENDO O MESMO NUMERO Complemento Livre: FL.1524

14/11/2019, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2019, 07:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/10/2019, 12:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

15/10/2019, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/10/2019, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntada de peças geradas no C. Superior Tribunal de Justiça-STJ e reebidos por e-mail do TRF3 Complemento Livre: (fls. 1.516/1.522)

15/10/2019, 12:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/10/2019, 12:05

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.34/2019 (6a. Vara) (em Seretaria)

10/07/2019, 09:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2019, 12:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 24/2010 (6a. Vara)

17/03/2010, 13:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TRASLADO DECISAO AI Complemento Livre: AI N. 20060300093680-7

23/02/2010, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES DE APELACAO Complemento Livre: N. 2010050008912

23/02/2010, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2010, 12:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/02/2010, 13:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 85/86

12/02/2010, 09:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/02/2010, 15:13

Recurso - DESPACHO/DECISAO APELACAO RECEBIDA Nome da Parte: UNIAO FEDERAL Complemento Livre:

08/02/2010, 15:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/02/2010, 15:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RECURSO ADESIVO Complemento Livre: N.2010050005620

05/02/2010, 16:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2010, 16:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES DE APELACAO Complemento Livre: N.2010050005619

05/02/2010, 16:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/02/2010, 15:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/01/2010, 12:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 71/73

12/01/2010, 09:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/12/2009, 09:23

Recurso - DESPACHO/DECISAO APELACAO RECEBIDA Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre:

17/12/2009, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/12/2009, 09:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2009, 13:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009050074250 Complemento Livre:

16/12/2009, 12:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 49/50

11/12/2009, 09:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/12/2009, 15:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/12/2009, 15:55

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: RECOLHER CUSTAS Complemento Livre:

03/12/2009, 15:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2009, 11:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RECURSO DE APELACAO Complemento Livre: N.2009050069745

03/12/2009, 11:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO DE A.I. Complemento Livre:

03/12/2009, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2009, 15:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/11/2009, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2009, 15:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/11/2009, 15:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: N.2009050066480 Complemento Livre:

10/11/2009, 14:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADO E-MAIL P/ TRF Complemento Livre: COMUNICANDO SENTENCA

10/11/2009, 09:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 2671/2674

10/11/2009, 08:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

09/11/2009, 10:17

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre:

05/11/2009, 15:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/08/2009, 11:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009050041779 Complemento Livre: ALEGACOES FINAIS

04/08/2009, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/07/2009, 12:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/07/2009, 11:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20090500368151 Complemento Livre: MEMORIAIS

02/07/2009, 12:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 995/998

19/06/2009, 08:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/06/2009, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/06/2009, 11:58

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: PRAZO PARA ALEGACOES FINAIS Complemento Livre:

09/06/2009, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2009, 15:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 888/889

23/04/2009, 08:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: MIRIANE DE ALMEIDA FERNANDES Complemento Livre: VALIDADE 30 DIAS

16/04/2009, 14:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: MIRIANE DE ALMEIDA FERNANDES Complemento Livre: PERITA - ALVARA NR. 59/2009

16/04/2009, 14:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/04/2009, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/04/2009, 12:26

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: VISTA AS PARTES Complemento Livre: LAUDO PERICIAL

16/04/2009, 12:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/04/2009, 13:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COPIA DE DECISAO PROFERIDA EM AGRAVO Complemento Livre:

25/03/2009, 15:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009050012008 Complemento Livre:

13/03/2009, 12:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 701

11/03/2009, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2009, 14:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO MANIFESTACAO

02/02/2009, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2009, 10:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/01/2009, 15:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/12/2008, 11:42

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: VISTA A RE AGRAVO RETIDO Complemento Livre: APOS CUMPRA-SE FLS 1332

16/12/2008, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/12/2008, 09:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2008, 09:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20080500663611 Complemento Livre:

12/12/2008, 16:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20080500625511 Complemento Livre:

24/11/2008, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2008, 13:23

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/11/2008, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO

21/11/2008, 13:23

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

19/11/2008, 15:01

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

19/11/2008, 13:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 603/607

19/11/2008, 10:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/11/2008, 10:04

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: RETIFICO POLO PASSIVO DEVENDO CONSTAR UNIAO FEDERA Complemento Livre: PERITA RESPONDER QUESITO AUTORA

05/11/2008, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/11/2008, 10:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/11/2008, 12:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008050059585 Complemento Livre:

31/10/2008, 16:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/10/2008, 15:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/10/2008, 11:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20080500547431 Complemento Livre:

10/10/2008, 15:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2008, 14:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/09/2008, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2008, 13:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DESPACHADA Complemento Livre:

26/09/2008, 13:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/09/2008, 13:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 234/237

16/09/2008, 08:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/09/2008, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/09/2008, 11:36

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: LAUDO PERICIAL Complemento Livre: DE-SE VISTA

10/09/2008, 11:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/2008, 10:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20080500473081 Complemento Livre:

04/09/2008, 08:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2008, 14:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

22/07/2008, 11:15

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

18/07/2008, 12:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: INSS

26/06/2008, 13:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 204/209

26/06/2008, 08:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICADO DE DECISAO Complemento Livre:

12/06/2008, 15:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/06/2008, 10:33

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: DEFIRO PZO 30 DIAS ENTREGA LAUDO PERICIAL Complemento Livre: AUTOS SEREM RETIRADOS APOS TERMINO INSPECAO

10/06/2008, 08:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/06/2008, 08:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2008, 14:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20080500280171 Complemento Livre:

05/06/2008, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2008, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO MANIFESTACAO

10/03/2008, 11:04

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: MIRIANE DE ALMEIDA FERNANDES Complemento Livre: PERITA

10/03/2008, 11:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre: PERITA

27/02/2008, 15:17

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: INSS

25/02/2008, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/02/2008, 08:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/02/2008, 08:58

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: INTIMAR PERITA Complemento Livre:

22/02/2008, 08:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2008, 15:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008050007582 Complemento Livre:

20/02/2008, 15:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 166/170

19/02/2008, 08:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: INSS

11/02/2008, 14:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/01/2008, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/01/2008, 11:18

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: INTIMAR INSS Complemento Livre:

28/01/2008, 11:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2008, 15:33

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

23/01/2008, 11:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DE DEPOSITO - HONORARIOS PERICIAIS Complemento Livre:

21/01/2008, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/01/2008, 15:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/01/2008, 15:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2008, 15:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/01/2008, 15:37

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

08/01/2008, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/12/2007, 12:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO DE AGRAVO Complemento Livre:

19/12/2007, 12:09

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

11/12/2007, 13:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20070500785651 Complemento Livre:

10/12/2007, 11:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20070500742891 Complemento Livre:

26/11/2007, 15:07

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 123

23/11/2007, 09:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

21/11/2007, 12:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/11/2007, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/11/2007, 13:25

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: ARBITRO HONORARIOS PERICIAIS Complemento Livre:

19/11/2007, 13:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2007, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2007, 15:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA 2 HORAS

07/11/2007, 15:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20070500732591 Complemento Livre:

07/11/2007, 15:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20070500721971 Complemento Livre:

07/11/2007, 14:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20070500721301 Complemento Livre:

07/11/2007, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2007, 15:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

26/10/2007, 14:08

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

24/10/2007, 13:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

24/09/2007, 11:11

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 66

24/09/2007, 08:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/09/2007, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/09/2007, 10:43

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: DE-SE VISTA EXTIMATIVA HONORARIOS Complemento Livre:

12/09/2007, 10:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2007, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2007, 14:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO MANIFESTACAO

26/07/2007, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2007, 14:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA CG RAPIDA

25/06/2007, 14:25

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 64

25/06/2007, 08:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007.050032037-1 Complemento Livre: INSS

08/06/2007, 12:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/06/2007, 10:30

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: FLS 469/470 DEFIRO NOMEACAO ASSISTENTE TECNICA Complemento Livre: DEFIRO QUESITO PERICIA

06/06/2007, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/06/2007, 15:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2007, 08:42

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

22/05/2007, 15:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

27/04/2007, 13:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007050020708 Complemento Livre:

13/04/2007, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/04/2007, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/04/2007, 14:22

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 95/96

03/04/2007, 08:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/03/2007, 15:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/03/2007, 15:26

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: DEFIRO PROVA PERICIAL Complemento Livre:

29/03/2007, 15:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2007, 13:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007.050012791-1 Complemento Livre:

23/03/2007, 13:45

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

19/03/2007, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2007, 15:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

23/02/2007, 14:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 20070500032781 Complemento Livre:

25/01/2007, 15:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 20070500032771 Complemento Livre:

25/01/2007, 15:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2007, 15:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/01/2007, 15:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/01/2007, 15:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/01/2007, 15:29

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 84/85

10/01/2007, 09:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/12/2006, 11:59

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: AUTORA MANIFESTAR-SE CONTESTACAO Complemento Livre: PARTES MANIFESTAREM SOBRE PROVAS A PRODUZIR

07/12/2006, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/12/2006, 09:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2006, 15:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006050084630 Complemento Livre: AUTO DE INFRACAO

30/11/2006, 12:11

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

30/11/2006, 12:11

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 139/140

24/11/2006, 10:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/11/2006, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/11/2006, 12:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2006, 12:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006050080461 Complemento Livre: CONTESTACAO

13/11/2006, 11:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

09/11/2006, 14:40

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 3100/2006 Complemento Livre:

01/11/2006, 10:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006050069805 Complemento Livre: 2006050069805

21/09/2006, 13:49

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre:

21/09/2006, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2006, 14:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/09/2006, 14:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: 2006050068916

18/09/2006, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2006, 15:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA CARGA RÁPIDA

11/09/2006, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/09/2006, 14:31

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre:

11/09/2006, 14:30

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

11/09/2006, 14:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2006, 14:23

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre:

11/09/2006, 14:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RECONSIDERACAO DESPACHO FLS. 200 Complemento Livre:

11/09/2006, 14:22

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 78/79

05/09/2006, 08:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/09/2006, 13:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

01/09/2006, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/09/2006, 11:18

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: TUTELA SERA APRECIADO APOS CONTESTACAO. Complemento Livre: CITE-SE

01/09/2006, 11:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2006, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

31/08/2006, 10:34

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/08/2006, 13:51

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 12:36

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 12:35

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 13:26

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 13:25

Decisão

•05/10/2021, 20:19

Decisão

•24/09/2021, 12:32

Decisão

•17/07/2021, 19:00

Petição Intercorrente

•30/03/2021, 12:14

Despacho

•26/03/2021, 16:42

Despacho

•25/03/2021, 22:29

Despacho

•17/11/2020, 14:38

Despacho

•16/11/2020, 21:03

Despacho

•21/10/2020, 16:37

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 12:36

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 12:35

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 13:26

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 13:25

Decisão

•05/10/2021, 20:19

Decisão

•24/09/2021, 12:32

Decisão

•17/07/2021, 19:00

Petição Intercorrente

•30/03/2021, 12:14

Despacho

•26/03/2021, 16:42

Despacho

•25/03/2021, 22:29

Despacho

•17/11/2020, 14:38

Despacho

•16/11/2020, 21:03

Despacho

•21/10/2020, 16:37

Despacho

•21/10/2020, 16:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/07/2020, 20:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/06/2020, 15:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/06/2020, 15:04

Despacho

•18/05/2020, 15:14

Despacho

•18/05/2020, 15:05

Ato Ordinatório

•09/01/2020, 13:14

Ato Ordinatório

•09/01/2020, 13:14