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Procedimento Comum CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2019

Valor da Causa

R$ 798.268,96

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campinas

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Partes do Processo

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Partes do Processo(15)

Advogados / Representantes(8)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 24/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 24/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 24/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ em 23/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ em 11/04/2024 23:59.

Todas as movimentações(172)

Todos os documentos(23)