Agravo em Recurso Especial 0003753-28.2004.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

02/09/2021, 10:08

Transitado em Julgado em 02/09/2021

02/09/2021, 10:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/06/2021

08/06/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/06/2021, 18:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/06/2021

07/06/2021, 13:50

Determinado o cancelamento da distribuição

07/06/2021, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/05/2021, 15:56

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/05/2021, 15:45

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

21/05/2021, 15:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

05/05/2021, 13:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/06/2021, 13:50

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•05/05/2021, 13:07

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