Execução Fiscal 0006742-83.2014.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.609,88

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 03ª Vara Federal de Santo André com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

AILTON BENEDITO DA SILVA

OAB/SP 379798·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ERMELINO JOAO PUGLIESE

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 15:51

Transitado em Julgado em 17/05/2022

17/05/2022, 15:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 01:20

Decorrido prazo de ERMELINO JOAO PUGLIESE em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:20

Decorrido prazo de ERMELINO JOAO PUGLIESE em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:07

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2022, 11:11

Conclusos para julgamento

07/03/2022, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2022, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:25

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:25

Todas as movimentações(73)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 15:51

Transitado em Julgado em 17/05/2022

17/05/2022, 15:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 01:20

Decorrido prazo de ERMELINO JOAO PUGLIESE em 18/04/2022 23:59.

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•07/03/2022, 11:23

Sentença Extinção Fiscal

•07/03/2022, 11:11

19/04/2022, 00:20

Decorrido prazo de ERMELINO JOAO PUGLIESE em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:07

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2022, 11:11

Conclusos para julgamento

07/03/2022, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2022, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:25

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ERMELINO JOAO PUGLIESE Advogado do(a) EXECUTADO: AILTON BENEDITO DA SILVA - SP379798 D E S P A C H O Diante da virtualização dos autos, faculto às partes a conferência dos documentos digitalizados. Sem prejuízo, manifeste-se a Exequente sobre eventual ocorrência de prescrição ou pagamento do débito. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos. Intimem-se. SANTO ANDRÉ, 8 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006742-83.2014.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 13:43

Conclusos para despacho

08/02/2022, 08:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/02/2022, 08:12

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/12/2021, 22:05

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

13/10/2021, 15:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.113/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

13/10/2021, 13:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/10/2021, 11:57

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.25/2020 (3a. Vara) (em Seretaria)

19/08/2020, 14:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO ARISP - LEVANTAMENTO INDISPONIBILIDADE Complemento Livre: IMÓVEL DE MATR. 64 DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE/MG

04/08/2020, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE CÓPIAS - SENTENÇA - EMB. 3º Complemento Livre: EMB 3º 5004721.73.2019.403.6126

04/08/2020, 11:35

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

04/08/2020, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 04/08/2020 PedidoJF: 383-3/2020 Prot: 326200804006860

04/08/2020, 11:18

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 236/2019 (3a. Vara)

05/09/2019, 11:55

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.236/2019 (3a. Vara)

05/09/2019, 11:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 302/307

23/07/2019, 05:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/07/2019, 15:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/07/2019, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2019, 06:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961260004685 Complemento Livre:

13/06/2019, 12:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

22/05/2019, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 22/05/2019 PedidoJF: 671-3/2019 Prot: 326190522006766

22/05/2019, 11:21

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 283/2018 (3a. Vara)

07/11/2018, 12:27

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.283/2018 (3a. Vara)

07/11/2018, 12:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

30/10/2018, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 30/10/2018 PedidoJF: 1319-3/2018 Prot: 326181030030917

30/10/2018, 14:32

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 19/2016 (3a. Vara) Paote: 261852

25/01/2016, 10:33

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.19/2016 (3a. Vara)

14/01/2016, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OFICIO CARTORIO DE IMOVEIS Complemento Livre:

11/01/2016, 12:12

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 3/2016

08/01/2016, 09:47

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Santo Andre em 08/01/2016 GUIA: 3

08/01/2016, 09:47

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 678/2015 (3a. Vara) Paote: 261548

29/10/2015, 06:26

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.678/2015 (3a. Vara)

27/10/2015, 14:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561260027082 Complemento Livre:

27/10/2015, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2015, 14:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/10/2015, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/10/2015, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXTRATOS BACENJUD, RENAJUD E ARISP Complemento Livre:

25/09/2015, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2015, 10:29

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: . Complemento Livre:

30/06/2015, 11:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR DE CITACAO Complemento Livre:

15/06/2015, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/04/2015, 11:34

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/04/2015, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO

06/04/2015, 11:34

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

23/03/2015, 07:46

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

19/03/2015, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/03/2015, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/03/2015, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/02/2015, 13:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561260002912 Complemento Livre:

27/02/2015, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2015, 11:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/01/2015, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/01/2015, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/01/2015, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2015, 13:34

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/12/2014, 17:33

Despacho

•09/02/2022, 13:57

Despacho

•08/02/2022, 13:43