Apelação Cível 0005439-63.2016.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2021

Valor da Causa

R$ 10.318,08

Órgão julgador

Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Santo André 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA IV REGIÃO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA IV REGIAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA

Terceiro

TOP BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHAS LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO JOSE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/SP 106872·CPF·Representa: Autor

EDMILSON JOSE DA SILVA

OAB/SP 120154·CPF·Representa: Autor

JOSE ANTONIO BALIEIRO LIMA

OAB/SP 103745·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

16/02/2023, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 16:38

Conclusos para admissibilidade recursal

06/12/2022, 07:46

Juntada de certidão

25/11/2022, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

16/08/2022, 12:44

Juntada de certidão

16/08/2022, 08:42

Juntada de Petição de contraminuta

16/08/2022, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 04:38

Juntada de ato ordinatório

26/07/2022, 04:37

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

25/07/2022, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 00:01

Publicado Decisão em 05/07/2022.

05/07/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 09:13

Recurso Especial não admitido

01/07/2022, 07:59

Conclusos para admissibilidade recursal

30/06/2022, 08:32

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

16/02/2023, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 16:38

Conclusos para admissibilidade recursal

06/12/2022, 07:46

Juntada de certidão

25/11/2022, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

Documentos

DESPACHO

•14/02/2023, 16:38

DECISÃO

•25/11/2022, 15:46

16/08/2022, 12:44

Juntada de certidão

16/08/2022, 08:42

Juntada de Petição de contraminuta

16/08/2022, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 04:38

Juntada de ato ordinatório

26/07/2022, 04:37

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

25/07/2022, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 00:01

Publicado Decisão em 05/07/2022.

05/07/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 09:13

Recurso Especial não admitido

01/07/2022, 07:59

Conclusos para admissibilidade recursal

30/06/2022, 08:32

Juntada de Petição de contrarrazões

28/06/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 17:43

Juntada de certidão

13/05/2022, 17:42

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

13/05/2022, 16:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA IV REGIAO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:43

Juntada de Petição de recurso especial

11/02/2022, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

22/01/2022, 12:14

Publicado Acórdão em 21/01/2022.

22/01/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 16:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/12/2021, 08:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2021, 18:57

Juntada de certidão de julgamento

17/12/2021, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 17:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/11/2021, 17:05

Conclusos com embargos de declaração

05/11/2021, 11:32

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2021, 17:37

Expedição de Comunicação via sistema.

27/10/2021, 11:42

Juntada de ato ordinatório

27/10/2021, 11:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/10/2021, 10:33

Publicado Acórdão em 18/10/2021.

18/10/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 16:03

Não conhecido o recurso de parte

13/10/2021, 14:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/10/2021, 09:41

Juntada de certidão de julgamento

08/10/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 12:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/09/2021, 12:33

Conclusos para decisão

26/08/2021, 13:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA IV REGIAO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA IV REGIAO em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 23:18

Juntada de Petição de contrarrazões

29/07/2021, 15:50

Expedição de Comunicação via sistema.

08/07/2021, 19:04

Juntada de ato ordinatório

08/07/2021, 19:02

Juntada de Petição de agravo interno

07/07/2021, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

25/06/2021, 00:30

Publicado Decisão em 24/06/2021.

25/06/2021, 00:30

Expedição de Comunicação via sistema.

22/06/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 16:55

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA IV REGIAO - CNPJ: 62.624.580/0001-45 (APELANTE) e provido

19/06/2021, 13:46

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

18/06/2021, 16:28

Conclusos para julgamento

18/06/2021, 16:28

Juntada de certidão

18/06/2021, 16:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/06/2021, 16:20

Recebidos os autos

14/06/2021, 16:56

Distribuído por sorteio

14/06/2021, 16:56

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2021, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 04:38

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 04:37

DECISÃO

•01/07/2022, 09:12

DECISÃO

•01/07/2022, 07:59

ACÓRDÃO

•10/01/2022, 16:30

ACÓRDÃO

•20/12/2021, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2021, 11:31

ACÓRDÃO

•14/10/2021, 16:03

ACÓRDÃO

•08/10/2021, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2021, 19:02

DECISÃO

•22/06/2021, 16:55

DECISÃO

•19/06/2021, 13:46

DESPACHO

•27/04/2021, 12:34

Todos os documentos(36)

DESPACHO

•14/02/2023, 16:38

DECISÃO

•25/11/2022, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 04:38

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 04:37

DECISÃO

•01/07/2022, 09:12

DECISÃO

•01/07/2022, 07:59

ACÓRDÃO

•10/01/2022, 16:30

ACÓRDÃO

•20/12/2021, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2021, 11:31

ACÓRDÃO

•14/10/2021, 16:03

ACÓRDÃO

•08/10/2021, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2021, 19:02

DECISÃO

•22/06/2021, 16:55

DECISÃO

•19/06/2021, 13:46

DESPACHO

•27/04/2021, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2021, 15:43

DESPACHO

•12/04/2021, 18:28

DESPACHO

•08/03/2021, 14:41

DESPACHO

•05/03/2021, 15:34

SENTENÇA

•27/01/2021, 17:15

SENTENÇA

•27/01/2021, 16:27

DESPACHO

•18/12/2020, 17:41

DESPACHO

•18/12/2020, 17:12

DESPACHO

•11/11/2020, 19:07

DESPACHO

•11/11/2020, 19:02

DESPACHO

•11/11/2020, 18:08

DESPACHO

•06/11/2020, 16:59

DESPACHO

•06/11/2020, 16:21

DESPACHO

•28/09/2020, 18:12

DESPACHO

•28/09/2020, 17:30

DESPACHO

•27/08/2020, 14:14

DESPACHO

•16/07/2020, 20:07

DESPACHO

•08/05/2020, 17:23

DESPACHO

•06/05/2020, 19:25

DESPACHO

•31/01/2020, 16:12

DESPACHO

•17/12/2019, 16:41