Apelação / Remessa Necessária 5000059-13.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2021

Valor da Causa

R$ 10.610.036,01

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível Federal de São Paulo 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Terceiro

JULIANA

Terceiro

NOTRE DAME

Terceiro

Advogados / Representantes

CASSIO FERREIRA RODRIGUES

OAB/SP 306407·CPF·Representa: Autor

DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA

OAB/SP 17513·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO LEITAO DE OLIVEIRA

OAB/SP 272411·CPF·Representa: Autor

ERNESTO BORGES NETO

OAB/MS 6651·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Terceiro

JULIANA

Terceiro

NOTRE DAME

Terceiro

ANATEL

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

CNPJ

Reu

SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO/SP - 12 VARA FEDERAL CIVEL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(13)

CASSIO FERREIRA RODRIGUES

OAB/SP 306407·CPF·Representa: Autor

DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA

OAB/SP 17513·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO LEITAO DE OLIVEIRA

OAB/SP 272411·CPF·Representa: Autor

ERNESTO BORGES NETO

OAB/MS 6651·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

HUGO MENDES PLUTARCO

OAB/DF 25090·CPF·Representa: Autor

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

OAB/RJ 136828·CPF·Representa: Autor

CASSIO FERREIRA RODRIGUES

OAB/SP 306407·CPF·Representa: Réu

DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA

OAB/SP 17513·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

ERNESTO BORGES NETO

OAB/MS 6651·CPF·Representa: Réu

HUGO MENDES PLUTARCO

OAB/DF 25090·CPF·Representa: Réu

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

OAB/RJ 136828·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

23/03/2026, 17:54

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 13:59

Juntada de certidão

23/03/2026, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 13:39

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 09:37

Prejudicado o recurso

18/03/2026, 09:14

Conclusos para admissibilidade recursal

11/02/2026, 07:06

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 16:25

Juntada de ato ordinatório

09/02/2026, 16:22

Juntada de Petição de agravo interno

09/02/2026, 13:04

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 17:01

Juntada de certidão

20/01/2026, 17:00

Recurso Especial não admitido

20/01/2026, 14:20

Decorrido prazo de ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:36

Todas as movimentações(119)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

23/03/2026, 17:54

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 13:59

Juntada de certidão

23/03/2026, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 13:39

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 09:37

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 09:37

Decisão

•18/03/2026, 09:14

Prejudicado o recurso

18/03/2026, 09:14

Conclusos para admissibilidade recursal

11/02/2026, 07:06

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 16:25

Juntada de ato ordinatório

09/02/2026, 16:22

Juntada de Petição de agravo interno

09/02/2026, 13:04

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 17:01

Juntada de certidão

20/01/2026, 17:00

Recurso Especial não admitido

20/01/2026, 14:20

Decorrido prazo de ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:36

Conclusos para admissibilidade recursal

26/02/2025, 07:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 05:40

Juntada de ato ordinatório

12/02/2025, 05:38

Juntada de Petição de agravo interno

11/02/2025, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

11/01/2025, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2025, 15:00

Conclusos para admissibilidade recursal

29/12/2024, 12:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/12/2024, 12:17

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1147

29/12/2024, 12:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/09/2023, 17:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1147

11/09/2023, 17:16

Juntada de certidão

01/09/2023, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

01/12/2022, 13:48

Juntada de certidão

01/12/2022, 09:49

Juntada de Petição de contraminuta

30/11/2022, 14:48

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2022, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 00:02

Publicado Ato ordinatório em 09/11/2022.

09/11/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 16:44

Juntada de ato ordinatório

07/11/2022, 16:43

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

07/11/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 07:02

Juntada de ato ordinatório

19/10/2022, 07:01

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

18/10/2022, 14:36

Publicado Decisão em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 09:44

Recurso Especial não admitido

23/09/2022, 09:20

Conclusos para admissibilidade recursal

16/09/2022, 07:04

Decorrido prazo de ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 20:00

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

18/08/2022, 10:05

Publicado Certidão em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 22:21

Juntada de certidão

26/07/2022, 22:19

Juntada de certidão

26/07/2022, 22:17

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

26/07/2022, 14:05

Juntada de Petição de recurso especial

19/05/2022, 15:20

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:04

Publicado Acórdão em 18/04/2022.

05/05/2022, 21:03

Juntada de Petição de recurso especial

19/04/2022, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

07/04/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 18:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2022, 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2022, 18:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2022, 18:23

Juntada de certidão de julgamento

24/03/2022, 18:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2022, 21:41

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 17:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/02/2022, 17:29

Conclusos com embargos de declaração

18/02/2022, 12:15

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:00

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:19

Publicado Intimação em 09/02/2022.

09/02/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

09/02/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 12:56

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 12:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 19:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/02/2022, 16:03

Expedição de Comunicação via sistema.

02/02/2022, 16:10

Juntada de ato ordinatório

02/02/2022, 16:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2022, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

22/01/2022, 12:15

Publicado Acórdão em 21/01/2022.

22/01/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 16:31

Conhecido o recurso de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (APELADO) e não-provido

21/12/2021, 08:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2021, 18:57

Juntada de certidão de julgamento

17/12/2021, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 17:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/11/2021, 17:05

Conclusos para decisão

10/11/2021, 11:51

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2021, 11:08

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:02

Expedição de Comunicação via sistema.

04/11/2021, 18:13

Juntada de ato ordinatório

04/11/2021, 18:12

Juntada de Petição de agravo interno

27/10/2021, 17:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2021, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 00:04

Publicado Decisão em 07/10/2021.

07/10/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 14:53

Expedição de Comunicação via sistema.

05/10/2021, 14:53

Conhecido o recurso de ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - CNPJ: 03.589.068/0001-46 (APELANTE), NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - CNPJ: 44.649.812/0001-38 (APELANTE) e Subseção Judiciária de São Paulo/SP - 12ª Vara Federal Cível (JUIZO RECORRENTE) e provido em parte

05/10/2021, 14:36

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

28/09/2021, 19:33

Conclusos para julgamento

28/09/2021, 19:33

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

28/09/2021, 19:31

Recebidos os autos

28/09/2021, 13:54

Recebido pelo Distribuidor

28/09/2021, 13:53

Distribuído por sorteio

28/09/2021, 13:53

Ato ordinatório

•09/02/2026, 16:25

Ato ordinatório

•09/02/2026, 16:22

Decisão

•20/01/2026, 17:01

Decisão

•20/01/2026, 14:20

Ato ordinatório

•12/02/2025, 05:40

Ato ordinatório

•12/02/2025, 05:38

Decisão

•11/01/2025, 12:01

Decisão

•10/01/2025, 15:00

Decisão

•01/09/2023, 16:15

Ato ordinatório

•07/11/2022, 16:44

Ato ordinatório

•07/11/2022, 16:43

Ato ordinatório

•19/10/2022, 07:02

Ato ordinatório

•19/10/2022, 07:01

Todos os documentos(60)

Decisão

•18/03/2026, 09:37

Decisão

•18/03/2026, 09:14

Ato ordinatório

•09/02/2026, 16:25

Ato ordinatório

•09/02/2026, 16:22

Decisão

•20/01/2026, 17:01

Decisão

•20/01/2026, 14:20

Ato ordinatório

•12/02/2025, 05:40

Ato ordinatório

•12/02/2025, 05:38

Decisão

•11/01/2025, 12:01

Decisão

•10/01/2025, 15:00

Decisão

•01/09/2023, 16:15

Ato ordinatório

•07/11/2022, 16:44

Ato ordinatório

•07/11/2022, 16:43

Ato ordinatório

•19/10/2022, 07:02

Ato ordinatório

•19/10/2022, 07:01

Decisão

•23/09/2022, 09:44

Decisão

•23/09/2022, 09:20

Acórdão

•28/03/2022, 18:26

Acórdão

•25/03/2022, 12:56

Ato ordinatório

•07/02/2022, 12:55

Ato ordinatório

•02/02/2022, 16:09

Acórdão

•10/01/2022, 16:31

Acórdão

•20/12/2021, 18:46

Ato ordinatório

•04/11/2021, 18:13

Ato ordinatório

•04/11/2021, 18:12

Decisão

•05/10/2021, 14:53

Decisão

•05/10/2021, 14:36

Despacho

•26/08/2021, 18:40

Despacho

•26/08/2021, 17:04

Sentença

•29/06/2021, 18:05

Sentença

•29/06/2021, 09:19

Despacho

•10/06/2021, 10:23

Despacho

•08/06/2021, 17:44

Sentença

•31/05/2021, 12:01

Sentença

•28/05/2021, 16:34

Documento Comprobatório

•29/10/2020, 16:32

Documento Comprobatório

•29/10/2020, 16:32

Documento Comprobatório

•29/10/2020, 16:32

Documento Comprobatório

•29/10/2020, 16:32

Despacho

•16/07/2020, 18:15

Despacho

•15/07/2020, 21:57

Documento Comprobatório

•30/04/2020, 18:02

Documento Comprobatório

•30/04/2020, 18:02

Documento Comprobatório

•30/04/2020, 18:02

Documento Comprobatório

•30/04/2020, 18:02

Documento Comprobatório

•30/04/2020, 18:02

Documento Comprobatório

•30/04/2020, 18:02

Documento Comprobatório

•30/04/2020, 18:02

Documento Comprobatório

•30/04/2020, 18:02

Documento Comprobatório

•30/04/2020, 18:02

Documento Comprobatório

•30/04/2020, 18:02

Decisão

•13/03/2020, 11:02

Decisão

•12/03/2020, 18:52

Despacho

•02/03/2020, 09:06

Despacho

•28/02/2020, 19:04

Despacho

•29/01/2020, 12:23

Despacho

•28/01/2020, 18:56

Decisão

•09/01/2020, 12:27

Decisão

•09/01/2020, 11:59

Documento Comprobatório

•07/01/2020, 11:42