Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002974-43.2021.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 248.750,38

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 30 - DES. FED. CRISTINA MELO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 30 - Des.fed. Cristina Melo

Partes do Processo

PEDRO JOHN MEINRATH

CPF

Autor

VANIA LUZ MARAGNO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

EMANUELE PARANAN BARBOSA GUTHER

OAB/SP 354355·CPF·Representa: Autor

NATALIA DE CASSIA MARAGNO MEINRATH

CPF·Representa: Autor

ALEXANDER BENJAMIN COL GUTHER

OAB/SP 336199·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(251)

PEDRO JOHN MEINRATH

CPF

Autor

VANIA LUZ MARAGNO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ARICANDUVA MARCIA GARCIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS-AGENCIA ATIBAIA

Terceiro

MARCELO FERNANDO BORSIO

Terceiro

INSS AGENCIA MOGI MIRIM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPO GRANDE/MS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

ERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PRAIA GRANDE

Terceiro

VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA REGIONAL DE SANTOS

Terceiro

CLEBER RUFINO DE SOUZA

Terceiro

ERICA LILIAN DUARTE SUPERENTENDENCIA REGIONAL SUDESTE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:37

Publicado Despacho em 13/05/2026.

13/05/2026, 02:37

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 19:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/05/2026, 19:01

Conclusos para despacho

11/05/2026, 18:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/05/2026, 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/03/2026, 12:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:23

Decorrido prazo de VANIA LUZ MARAGNO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:05

Publicado Despacho em 11/03/2026.

11/03/2026, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 01:57

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 17:24

Conclusos para despacho

07/03/2026, 13:17

Todas as movimentações(200)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:37

Publicado Despacho em 13/05/2026.

13/05/2026, 02:37

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 19:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/05/2026, 19:01

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 19:01

Despacho

•11/05/2026, 19:01

11/05/2026, 18:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/05/2026, 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/03/2026, 12:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:23

Decorrido prazo de VANIA LUZ MARAGNO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:05

Publicado Despacho em 11/03/2026.

11/03/2026, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 01:57

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 17:24

Conclusos para despacho

07/03/2026, 13:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2026, 20:49

Juntada de Petição de comunicações

19/02/2026, 17:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/08/2025, 14:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:26

Decorrido prazo de VANIA LUZ MARAGNO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:46

Publicado Despacho em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 13:37

Conclusos para despacho

18/07/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2025, 18:38

Juntada de Petição de comunicações

14/07/2025, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 01:07

Publicado Decisão em 04/07/2025.

04/07/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 16:03

Proferida decisão interlocutória

02/07/2025, 16:03

Conclusos para despacho

28/06/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 17:31

Conclusos para despacho

17/05/2025, 11:12

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

15/05/2025, 20:02

Decorrido prazo de VANIA LUZ MARAGNO em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

16/04/2025, 03:36

Publicado Despacho em 14/04/2025.

16/04/2025, 03:36

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 16:03

Conclusos para despacho

05/04/2025, 13:23

Decorrido prazo de VANIA LUZ MARAGNO em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:56

Juntada de Petição de outras peças

25/03/2025, 12:18

Publicado Despacho em 11/03/2025.

22/03/2025, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

22/03/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 18:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/03/2025, 18:00

Conclusos para despacho

28/02/2025, 18:30

Recebidos os autos

26/02/2025, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/10/2024, 13:05

Decorrido prazo de VANIA LUZ MARAGNO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 00:18

Publicado Despacho em 04/10/2024.

04/10/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 18:49

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/10/2024, 13:51

Conclusos para despacho

28/09/2024, 13:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de VANIA LUZ MARAGNO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:09

Publicado Despacho em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2024, 19:21

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

22/08/2024, 19:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/08/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 17:58

Conclusos para despacho

22/08/2024, 17:53

Recebidos os autos

22/08/2024, 14:33

Juntada de Petição de certidão

22/08/2024, 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/09/2023, 10:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 00:17

Decorrido prazo de VANIA LUZ MARAGNO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 13:25

Juntada de ato ordinatório

01/08/2023, 13:25

Juntada de Petição de apelação

01/08/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:36

Publicado Sentença em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 20:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/07/2023, 13:05

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 03:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:52

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 17:54

Conclusos para despacho

22/06/2023, 17:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/05/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 13:28

Publicado Sentença em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 17:21

Declarada decadência ou prescrição

18/05/2023, 16:46

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 18:40

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/05/2023, 18:40

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 19:08

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/05/2023, 19:01

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 18:52

Juntada de Petição de réplica

07/03/2023, 18:26

Juntada de Petição de comunicações

02/03/2023, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 20:04

Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2023.

01/03/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 13:19

Juntada de ato ordinatório

27/02/2023, 13:19

Decorrido prazo de VANIA LUZ MARAGNO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:25

Juntada de Petição de contestação

30/01/2023, 15:18

Publicado Despacho em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 17:46

Gratuidade da justiça não concedida a VANIA LUZ MARAGNO - CPF: 032.826.458-05 (AUTOR).

26/01/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 17:46

Conclusos para despacho

23/01/2023, 11:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/01/2023, 12:56

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

18/01/2023, 02:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/03/2022, 10:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/03/2022, 10:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/03/2022, 10:15

Decorrido prazo de VANIA LUZ MARAGNO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:18

Publicado Despacho em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 13:42

Conclusos para decisão

14/03/2022, 10:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/02/2022, 18:52

Juntada de comunicações

14/02/2022, 18:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/02/2022, 12:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/02/2022, 12:14

Decorrido prazo de VANIA LUZ MARAGNO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:01

Publicado Decisão em 21/01/2022.

24/01/2022, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2022

24/01/2022, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VANIA LUZ MARAGNO Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDER BENJAMIN COL GUTHER - SP336199 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Com relação à petição encartada aos autos em 30.11.2021, mantenho a decisão proferida em 16.11.2021, pelos seus próprios fundamentos. Diante da interposição de agravo de instrumento, como informado pela parte autora, determinado o sobrestamento do feito até seu julgamento. Deverá a parte autora comunicar ao juízo quando do julgamento do agravo de instrumento. Int. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002974-43.2021.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

07/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/01/2022, 23:03

Proferida decisão interlocutória

06/01/2022, 23:03

Conclusos para despacho

28/12/2021, 07:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2021, 13:00

Publicado Decisão em 23/11/2021.

23/11/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 01:44

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 15:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/11/2021, 22:29

Conclusos para despacho

14/10/2021, 11:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/09/2021, 11:27

Publicado Decisão em 27/09/2021.

27/09/2021, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 04:03

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 19:34

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/09/2021, 16:08

Conclusos para decisão

23/08/2021, 19:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2021, 19:05

Recebidos os autos

02/08/2021, 13:52

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

02/08/2021, 13:52

Juntada de certidão

02/08/2021, 13:52

Recebido pelo Distribuidor

30/07/2021, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 14:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2021, 20:45

Conclusos para decisão

20/07/2021, 11:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 13:47

Conclusos para despacho

19/06/2021, 19:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/06/2021, 14:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/06/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

13/06/2021, 21:42

Decorrido prazo de PEDRO JOHN MEINRATH em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:20

Proferida decisão interlocutória

09/06/2021, 16:57

Conclusos para julgamento

21/05/2021, 12:03

Publicado Despacho em 18/05/2021.

19/05/2021, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

19/05/2021, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 18:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 17:54

Conclusos para despacho

13/05/2021, 15:37

Publicado Despacho em 04/05/2021.

04/05/2021, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

04/05/2021, 11:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2021, 23:09

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 14:55

Conclusos para despacho

26/04/2021, 13:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2021, 14:05

Publicado Despacho em 05/04/2021.

06/04/2021, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

06/04/2021, 18:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

27/03/2021, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 14:02

Conclusos para despacho

24/03/2021, 13:56

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

19/03/2021, 15:35

Recebidos os autos

19/03/2021, 15:35

Juntada de certidão

19/03/2021, 15:35

Distribuído por sorteio

16/03/2021, 01:33

Recebido pelo Distribuidor

16/03/2021, 01:33

Despacho

•09/03/2026, 17:24

Despacho

•09/03/2026, 17:24

Comunicações

•19/02/2026, 17:31

Despacho

•22/07/2025, 13:37

Despacho

•22/07/2025, 13:37

Comunicações

•12/07/2025, 08:17

Decisão

•02/07/2025, 16:03

Decisão

•02/07/2025, 16:03

Despacho

•19/05/2025, 17:31

Despacho

•19/05/2025, 17:31

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/05/2025, 20:02

Despacho

•10/04/2025, 16:03

Despacho

•10/04/2025, 16:03

Todos os documentos(58)

Despacho

•11/05/2026, 19:01

Despacho

•11/05/2026, 19:01

Despacho

•09/03/2026, 17:24

Despacho

•09/03/2026, 17:24

Comunicações

•19/02/2026, 17:31

Despacho

•22/07/2025, 13:37

Despacho

•22/07/2025, 13:37

Comunicações

•12/07/2025, 08:17

Decisão

•02/07/2025, 16:03

Decisão

•02/07/2025, 16:03

Despacho

•19/05/2025, 17:31

Despacho

•19/05/2025, 17:31

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/05/2025, 20:02

Despacho

•10/04/2025, 16:03

Despacho

•10/04/2025, 16:03

Despacho

•07/03/2025, 18:10

Despacho

•07/03/2025, 18:10

Despacho

•13/02/2025, 10:15

Despacho

•02/10/2024, 18:49

Despacho

•22/08/2024, 17:58

Decisão

•29/07/2024, 15:00

Decisão

•29/07/2024, 12:22

Despacho

•09/07/2024, 17:21

Acórdão

•15/02/2024, 14:14

Acórdão

•13/02/2024, 19:15

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 00:17

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 13:25

Sentença

•12/07/2023, 20:25

Sentença

•11/07/2023, 13:05

Despacho

•22/06/2023, 17:54

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 13:29

Sentença

•18/05/2023, 17:21

Sentença

•18/05/2023, 16:46

Documento Comprobatório

•07/03/2023, 18:26

Documento Comprobatório

•07/03/2023, 18:26

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 13:19

Despacho

•26/01/2023, 17:46

Comunicações

•24/11/2022, 12:37

Comunicações

•20/06/2022, 14:39

Despacho

•15/03/2022, 13:42

Comunicações

•11/02/2022, 20:37

Decisão

•06/01/2022, 23:03

Decisão

•19/11/2021, 15:44

Decisão

•16/11/2021, 22:29

Decisão

•23/09/2021, 19:34

Decisão

•23/09/2021, 16:08

Despacho

•30/07/2021, 14:07

Despacho

•22/06/2021, 09:40

Despacho

•21/06/2021, 13:47

Decisão

•13/06/2021, 21:41

Decisão

•09/06/2021, 16:57

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 18:57

Despacho

•16/05/2021, 09:34

Despacho

•13/05/2021, 17:54

Despacho

•30/04/2021, 14:26

Despacho

•26/04/2021, 14:55

Despacho

•27/03/2021, 12:54

Despacho

•24/03/2021, 14:02