Cumprimento de sentença 0004510-78.2016.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2016

Valor da Causa

R$ 6.190,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Sorocaba 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - Des.fed. Mairan Maia JE · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Sorocaba

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

RICARDO ANTONIO RODRIGUES SILVEIRA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE PROENCA GODOY

OAB/SP 298738·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/04/2022, 10:02

Decorrido prazo de RICARDO ANTONIO RODRIGUES SILVEIRA - ME em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:03

Publicado Decisão em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 11:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/03/2022, 11:43

Conclusos para decisão

29/03/2022, 11:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2022, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 16:20

Proferida decisão interlocutória

07/03/2022, 16:20

Conclusos para decisão

07/03/2022, 16:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 10:45

Todas as movimentações(131)

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/04/2022, 10:02

Decorrido prazo de RICARDO ANTONIO RODRIGUES SILVEIRA - ME em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:03

Publicado Decisão em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

Documentos

Decisão

•29/03/2022, 11:43

Decisão

•29/03/2022, 11:43

11/04/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 11:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/03/2022, 11:43

Conclusos para decisão

29/03/2022, 11:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2022, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 16:20

Proferida decisão interlocutória

07/03/2022, 16:20

Conclusos para decisão

07/03/2022, 16:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 10:45

Proferida decisão interlocutória

02/03/2022, 10:45

Conclusos para decisão

02/03/2022, 10:44

Proferida decisão interlocutória

24/02/2022, 09:43

Conclusos para decisão

24/02/2022, 09:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 14:43

Proferida decisão interlocutória

14/02/2022, 14:43

Conclusos para decisão

14/02/2022, 14:41

Decorrido prazo de RICARDO ANTONIO RODRIGUES SILVEIRA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:40

Publicado Decisão em 21/01/2022.

26/01/2022, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: RICARDO ANTONIO RODRIGUES SILVEIRA - ME DECISÃO 1. ID 170264233 e anexos - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0004510-78.2016.4.03.6110 Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono, por meio da imprensa oficial, a pagar a quantia relacionada no cálculo apresentado pela parte exequente, devidamente atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 523, §1º, do CPC). 2. Efetuado o pagamento, dê-se vista à exequente para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, com posterior conclusão dos autos para sentença. 3. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, o valor do débito deverá ser acrescido de multa (dez por cento) e honorários advocatícios (dez por cento), prosseguindo-se a execução, na forma da lei processual (art. 523, §§ 1º e 3º, CPC). 4. Fica o executado cientificado de que o início do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação (art. 525, "caput", do CPC) ocorrerá no dia útil seguinte àquele destinado ao pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação. 5. Int.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 16:36

Proferida decisão interlocutória

10/01/2022, 16:36

Decorrido prazo de RICARDO ANTONIO RODRIGUES SILVEIRA - ME em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:18

Conclusos para decisão

15/12/2021, 16:29

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2021, 18:19

Publicado Decisão em 22/11/2021.

22/11/2021, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 06:29

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 18:22

Proferida decisão interlocutória

18/11/2021, 18:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/11/2021, 18:20

Conclusos para decisão

20/10/2021, 11:09

Juntada de decisão

09/10/2021, 16:04

Recebidos os autos

09/10/2021, 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/03/2021, 18:59

Juntada de termo de remessa

26/03/2021, 18:57

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2021, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 18:25

Proferida decisão interlocutória

17/03/2021, 18:13

Conclusos para decisão

17/03/2021, 16:27

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 15/03/2021 23:59.

17/03/2021, 16:19

Decorrido prazo de RICARDO ANTONIO RODRIGUES SILVEIRA - ME em 19/02/2021 23:59.

21/02/2021, 11:52

Juntada de Petição de apelação

17/02/2021, 16:29

Publicado Sentença em 25/01/2021.

28/01/2021, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 06:59

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2021, 18:02

Julgado improcedente o pedido

20/01/2021, 17:42

Conclusos para decisão

22/05/2020, 12:58

Decorrido prazo de RICARDO ANTONIO RODRIGUES SILVEIRA - ME em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 04:03

Publicado Decisão em 04/05/2020.

06/05/2020, 09:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2020, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 12:47

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 12:56

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 12:56

Expedição de Comunicação via sistema.

16/04/2020, 12:56

Juntada de certidão

19/03/2020, 12:23

Proferida decisão interlocutória

13/03/2020, 15:25

Conclusos para decisão

13/03/2020, 15:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/03/2020, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 14:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.20/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

07/08/2019, 07:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/08/2019, 17:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201961100006514 Complemento Livre:

02/07/2019, 15:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2019, 06:58

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA REALIZADA (SEM ATRIBUTO) Complemento Livre: Codigo Juiz: 247

21/05/2019, 06:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2019, 06:50

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

20/05/2019, 06:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201961100003786 Complemento Livre:

16/04/2019, 07:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTOS PELO PROCURADOR FEDERAL EM 03/04/2019 Complemento Livre:

05/04/2019, 13:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 630/634

21/03/2019, 06:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/03/2019, 08:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/2019, 10:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.: 201861100013017 Complemento Livre:

28/11/2018, 08:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 612/614

11/10/2018, 06:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/10/2018, 07:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/10/2018, 09:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/2018, 14:29

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: ANTT Complemento Livre: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PRODUÇÃO DE PROVAS

05/03/2018, 14:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RÉPLICA Complemento Livre: 201861100002190

05/03/2018, 14:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 709/721

02/02/2018, 09:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/12/2017, 17:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTOS PELO INSS EM 18/09/2017 Complemento Livre:

19/09/2017, 15:59

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA NO PRAZO LEGAL. Complemento Livre: SEM PREJUÍZO, MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR

05/09/2017, 12:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2017, 10:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTAÇÃO RÉU Complemento Livre: 201761100012768

21/08/2017, 10:13

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITAÇÃO RÉU Complemento Livre: RÉU SE DECLAROU CIENTE DO CONTEÚDO

21/08/2017, 10:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 374/384

07/08/2017, 07:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO GENÉRICO Complemento Livre: 1001.2017.00530 EM 05/07/2017 (Guia 2017.0092)

07/07/2017, 12:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/06/2017, 14:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/06/2017, 14:59

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 20 Folha iniial : 70

27/06/2017, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2017, 08:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR - RECOLHIMENTO DE CUSTAS Complemento Livre: 201761100009417

08/06/2017, 15:28

Definitivo - BAIXA DEFINITIVA

18/04/2017, 16:04

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

18/04/2017, 13:04

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: ...ACEITO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR ESTA DEMANDA... Complemento Livre: DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS...COMPROVE A PARTE ATUORA... INDEFIRO O PLEITO DE FL. 13...

16/03/2017, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/03/2017, 09:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2017, 09:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/03/2017, 11:33

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 265/2016 (1a. Vara)

22/02/2017, 08:52

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6315024668 - UNIAO FEDERAL (AGU)

16/12/2016, 13:20

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6315024668 - - (DECISÃO) 2016/6315024668 - UNIAO FEDERAL (AGU)

16/12/2016, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 12/12/2016 DECISÃO JEF2016/6315024668

12/12/2016, 13:49

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6315024668 - RICARDO ANTONIO RODRIGUES SILVEIRA - ME

12/12/2016, 13:49

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2016/6315024668 - EXPEDIENTE Nº 2016/6315000579

07/12/2016, 10:54

Declinada a competência - DESPACHO/DECISÃO DECLINADA A COMPETÊNCIA - TERMO Nº 2016/6315024668

06/12/2016, 14:47

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6315024668 - UNIAO FEDERAL (AGU)

06/12/2016, 14:47

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 09/11/2016 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2016/6315000027

09/11/2016, 14:12

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2016/6315000027 - EXP. 2016/6315000553

07/11/2016, 12:34

Expedição de Informação - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO INFORMAÇÃO DO DISTRIBUIDOR

04/11/2016, 19:13

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

04/11/2016, 19:07

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 2ª VARA GABINETE

04/11/2016, 19:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA J.E.F.(Autos Digitalizados) onf. Guia n.265/2016 (1a. Vara)

24/10/2016, 16:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 447/471

30/09/2016, 07:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/09/2016, 11:45

Incompetência - DESPACHO/DECISAO DECLINADA A COMPETENCIA Complemento Livre: JEF

26/09/2016, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/09/2016, 10:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: OBJETO E PÉ

07/07/2016, 09:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: 201661100013583

07/07/2016, 09:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2016, 11:37

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/06/2016, 09:42

Decisão

•07/03/2022, 16:20

Decisão

•07/03/2022, 16:20

Decisão

•02/03/2022, 10:45

Decisão

•02/03/2022, 10:45

Decisão

•24/02/2022, 09:43

Decisão

•14/02/2022, 14:43

Decisão

•14/02/2022, 14:43

Decisão

•10/01/2022, 16:36

Decisão

•10/01/2022, 16:36

Decisão

•18/11/2021, 18:22

Decisão

•18/11/2021, 18:21

Decisão

•16/08/2021, 17:09

Decisão

•13/08/2021, 18:24

Todos os documentos(23)

Decisão

•29/03/2022, 11:43

Decisão

•29/03/2022, 11:43

Decisão

•07/03/2022, 16:20

Decisão

•07/03/2022, 16:20

Decisão

•02/03/2022, 10:45

Decisão

•02/03/2022, 10:45

Decisão

•24/02/2022, 09:43

Decisão

•14/02/2022, 14:43

Decisão

•14/02/2022, 14:43

Decisão

•10/01/2022, 16:36

Decisão

•10/01/2022, 16:36

Decisão

•18/11/2021, 18:22

Decisão

•18/11/2021, 18:21

Decisão

•16/08/2021, 17:09

Decisão

•13/08/2021, 18:24

Decisão

•08/04/2021, 14:33

Decisão

•08/04/2021, 11:03

Decisão

•17/03/2021, 18:25

Decisão

•17/03/2021, 18:13

Sentença

•20/01/2021, 18:02

Sentença

•20/01/2021, 17:42

Decisão

•16/04/2020, 12:56

Decisão

•27/03/2020, 17:35