Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003230-47.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2016

Valor da Causa

R$ 94.539,17

Órgão julgador

7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 07ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 24 - DES. FED. MARCUS ORIONE 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 24 - Des.fed. Marcus Orione

Partes do Processo

JOSE GOMES DE ALMEIDA

CPF

Autor

RITA BALBINO DE OLIVEIRA ALMEIDA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO AUGUSTO BONIFACIO

OAB/SP 189078·CPF·Representa: Autor

MARIO ROBERTO DELGATTO

OAB/SP 162866·CPF·Representa: Autor

DANIEL TONON

CPF·Representa: Autor

PAULO TADEU SOROMENHO

OAB/SP 264924·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(233)

JOSE GOMES DE ALMEIDA

CPF

Autor

RITA BALBINO DE OLIVEIRA ALMEIDA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 17:03

Transitado em Julgado em 18/12/2023

18/12/2023, 17:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:03

Decorrido prazo de RITA BALBINO DE OLIVEIRA ALMEIDA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 04:42

Publicado Sentença em 18/10/2023.

18/10/2023, 04:42

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 10:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2023, 14:20

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 15:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:28

Decorrido prazo de RITA BALBINO DE OLIVEIRA ALMEIDA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de JOSE GOMES DE ALMEIDA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:12

Publicado Despacho em 04/09/2023.

04/09/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:08

Todas as movimentações(227)

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 17:03

Transitado em Julgado em 18/12/2023

18/12/2023, 17:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:03

Decorrido prazo de RITA BALBINO DE OLIVEIRA ALMEIDA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

Documentos

Sentença

•11/10/2023, 14:20

Despacho

•31/08/2023, 17:26

18/10/2023, 04:42

Publicado Sentença em 18/10/2023.

18/10/2023, 04:42

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 10:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2023, 14:20

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 15:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:28

Decorrido prazo de RITA BALBINO DE OLIVEIRA ALMEIDA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de JOSE GOMES DE ALMEIDA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:12

Publicado Despacho em 04/09/2023.

04/09/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 13:20

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/08/2023, 13:55

Juntada de certidão

30/08/2023, 13:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/07/2023, 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/07/2023, 17:06

Juntada de certidão

14/07/2023, 17:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 10:34

Decorrido prazo de RITA BALBINO DE OLIVEIRA ALMEIDA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 20:30

Publicado Despacho em 16/05/2023.

16/05/2023, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 15:53

Conclusos para despacho

11/05/2023, 14:03

Juntada de certidão

11/05/2023, 14:02

Transitado em Julgado em 08/05/2023

08/05/2023, 13:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de RITA BALBINO DE OLIVEIRA ALMEIDA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 20:02

Publicado Decisão em 03/03/2023.

03/03/2023, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 13:36

Proferida decisão interlocutória

28/02/2023, 15:30

Conclusos para decisão

24/02/2023, 14:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 20:13

Decorrido prazo de RITA BALBINO DE OLIVEIRA ALMEIDA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:13

Decorrido prazo de JOSE GOMES DE ALMEIDA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:11

Publicado Despacho em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 19:56

Conclusos para despacho

30/11/2022, 17:29

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

30/11/2022, 14:42

Expedição de Informação

30/11/2022, 14:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/10/2022, 17:24

Decorrido prazo de RITA BALBINO DE OLIVEIRA ALMEIDA em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:18

Decorrido prazo de JOSE GOMES DE ALMEIDA em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:55

Publicado Despacho em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 17:16

Conclusos para despacho

30/09/2022, 15:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:28

Decorrido prazo de JOSE GOMES DE ALMEIDA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 17:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 15:06

Conclusos para despacho

02/08/2022, 11:43

Juntada de Petição de outros documentos

02/08/2022, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:09

Publicado Despacho em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 18:20

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/07/2022, 18:20

Conclusos para despacho

11/07/2022, 15:31

Expedição de Informação

06/07/2022, 14:10

Recebidos os autos

06/07/2022, 14:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.37/2022 (7a. Vara)

01/07/2022, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2022, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 09:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:18

Decorrido prazo de JOSE GOMES DE ALMEIDA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:28

Decorrido prazo de RITA BALBINO DE OLIVEIRA ALMEIDA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:20

Publicado Despacho em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

12/05/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 17:22

Conclusos para despacho

11/05/2022, 16:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2022, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:11

Publicado Despacho em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:07

Publicado Despacho em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 17:01

Conclusos para despacho

24/03/2022, 14:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2022, 14:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de JOSE GOMES DE ALMEIDA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:49

Decorrido prazo de RITA BALBINO DE OLIVEIRA ALMEIDA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:45

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RITA BALBINO DE OLIVEIRA ALMEIDA Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO TADEU SOROMENHO - SP264924, RODRIGO AUGUSTO BONIFACIO - SP189078, MARIO ROBERTO DELGATTO - SP162866 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003230-47.2016.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: JOSE GOMES DE ALMEIDA Vistos, em despacho. Considerando a inércia da autarquia federal em apresentar os cálculos de liquidação do julgado, apresente a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores que entende devidos, nos termos dos artigos 534 e 535 do Código de Processo Civil. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SãO PAULO, 8 de fevereiro de 2022.

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 18:17

Conclusos para despacho

08/02/2022, 16:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:25

Decorrido prazo de RITA BALBINO DE OLIVEIRA ALMEIDA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:32

Decorrido prazo de JOSE GOMES DE ALMEIDA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:37

Publicado Despacho em 22/10/2021.

22/10/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 00:47

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 19:28

Conclusos para despacho

19/10/2021, 19:07

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

13/10/2021, 18:18

Recebidos os autos

13/10/2021, 18:18

Juntada de certidão

13/10/2021, 18:18

Recebido pelo Distribuidor

08/10/2021, 07:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:07

Decorrido prazo de JOSE GOMES DE ALMEIDA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:30

Publicado Despacho em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 02:14

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 18:52

Conclusos para despacho

12/08/2021, 18:42

Decorrido prazo de JOSE GOMES DE ALMEIDA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 02:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2021, 21:17

Publicado Despacho em 23/07/2021.

23/07/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

23/07/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 13:38

Conclusos para despacho

19/07/2021, 17:59

Juntada de Petição de documento de identificação

14/07/2021, 15:30

Decorrido prazo de JOSE GOMES DE ALMEIDA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 18:25

Conclusos para despacho

26/04/2021, 18:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 02:05

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

08/04/2021, 11:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2021 23:59.

28/03/2021, 17:38

Publicado Despacho em 09/03/2021.

09/03/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

09/03/2021, 05:04

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 14:55

Conclusos para despacho

03/03/2021, 11:13

Juntada de certidão

03/03/2021, 11:13

Decorrido prazo de JOSE GOMES DE ALMEIDA em 26/02/2021 23:59.

28/02/2021, 10:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2021, 07:58

Publicado Despacho em 02/02/2021.

02/02/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

02/02/2021, 02:42

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2021, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 18:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/01/2021, 12:34

Conclusos para despacho

27/01/2021, 11:55

Juntada de documento digitalizado

15/11/2020, 20:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/09/2019, 10:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 97/2017 (7a. Vara)

29/06/2017, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2017, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/06/2017, 14:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

13/06/2017, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/06/2017, 14:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201761830004289

12/06/2017, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2017, 14:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/05/2017, 13:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

25/05/2017, 09:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/05/2017, 13:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2017, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELAÇÃO INSS Complemento Livre:

23/05/2017, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2017, 15:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/2017, 12:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

05/05/2017, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/05/2017, 12:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

05/04/2017, 08:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

31/03/2017, 10:10

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: JOSE GOMES DE ALMEIDA Complemento Livre:

31/03/2017, 09:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

31/03/2017, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2017, 15:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2017, 14:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

08/03/2017, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/03/2017, 14:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PARTE AUTORA Complemento Livre:

09/02/2017, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2017, 15:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/01/2017, 12:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

20/01/2017, 10:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/01/2017, 15:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2017, 15:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INSS Complemento Livre:

13/01/2017, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2017, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/12/2016, 08:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

02/12/2016, 08:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 08:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2016, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2016, 13:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

08/11/2016, 09:23

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 007627/2016 AO INSS

01/11/2016, 11:31

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 007627/2016 AO INSS

28/10/2016, 16:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/10/2016, 16:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/10/2016, 16:00

Recebimento - RECEBIMENTO

28/10/2016, 16:00

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

21/10/2016, 15:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/10/2016, 15:29

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA EM PARTE Complemento Livre: Número do Livro : 2 Número do registro : 104 Folha iniial : 147

14/10/2016, 13:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2016, 15:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661830011844 Complemento Livre:

19/09/2016, 11:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

09/09/2016, 06:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/09/2016, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2016, 14:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA COM A MAGISTRADA Complemento Livre:

02/09/2016, 14:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre:

20/06/2016, 09:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

08/06/2016, 08:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/06/2016, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2016, 12:08

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/05/2016, 05:34

Despacho

•31/08/2023, 13:20

Despacho

•11/05/2023, 15:53

Decisão

•28/02/2023, 15:30

Despacho

•01/12/2022, 14:23

Despacho

•30/11/2022, 19:56

Despacho

•03/10/2022, 14:07

Despacho

•30/09/2022, 17:16

Despacho

•03/08/2022, 12:19

Despacho

•02/08/2022, 15:06

Despacho

•20/07/2022, 12:56

Despacho

•19/07/2022, 18:20

Despacho

•11/07/2022, 17:37

Despacho de Inspeção

•23/06/2022, 09:23

Todos os documentos(34)

Sentença

•11/10/2023, 14:20

Despacho

•31/08/2023, 17:26

Despacho

•31/08/2023, 13:20

Despacho

•11/05/2023, 15:53

Decisão

•28/02/2023, 15:30

Despacho

•01/12/2022, 14:23

Despacho

•30/11/2022, 19:56

Despacho

•03/10/2022, 14:07

Despacho

•30/09/2022, 17:16

Despacho

•03/08/2022, 12:19

Despacho

•02/08/2022, 15:06

Despacho

•20/07/2022, 12:56

Despacho

•19/07/2022, 18:20

Despacho

•11/07/2022, 17:37

Despacho de Inspeção

•23/06/2022, 09:23

Despacho

•12/05/2022, 14:59

Despacho

•11/05/2022, 17:22

Despacho

•25/03/2022, 12:11

Despacho

•24/03/2022, 17:01

Despacho

•09/02/2022, 16:03

Despacho

•08/02/2022, 18:17

Despacho

•20/10/2021, 13:34

Despacho

•19/10/2021, 19:28

Despacho

•13/08/2021, 15:21

Despacho

•12/08/2021, 18:52

Despacho

•21/07/2021, 15:11

Despacho

•20/07/2021, 13:38

Despacho

•26/04/2021, 18:25

Despacho

•05/03/2021, 10:53

Despacho

•03/03/2021, 14:55

Despacho

•29/01/2021, 10:52

Despacho

•27/01/2021, 18:44

Acórdão

•13/08/2020, 16:36

Acórdão

•11/08/2020, 22:50