Apelação Cível 0000261-91.2006.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2011

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Jales

Partes do Processo

JOSE HUMBERTO MERLIM

CPF

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

JURACY ANTONIO ROSSATO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

JOSE HUMBERTO MERLIM

CPF

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

14/07/2022, 17:52

Transitado em Julgado em 14/07/2022

14/07/2022, 17:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:01

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO MERLIM em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:04

Publicado Acórdão em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 17:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:05

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO MERLIM em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:09

Publicado Acórdão em 11/02/2022.

11/02/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 16:31

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

14/07/2022, 17:52

Transitado em Julgado em 14/07/2022

14/07/2022, 17:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:01

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO MERLIM em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

Documentos

ACÓRDÃO

•23/05/2022, 17:17

ACÓRDÃO

•09/02/2022, 16:31

25/05/2022, 00:04

Publicado Acórdão em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 17:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:05

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO MERLIM em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:09

Publicado Acórdão em 11/02/2022.

11/02/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 16:31

Conhecido o recurso de JOSE HUMBERTO MERLIM - CPF: 064.602.778-69 (APELANTE) e não-provido

09/02/2022, 16:00

Juntada de certidão de julgamento

05/02/2022, 10:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2022, 18:19

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO MERLIM em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:07

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO MERLIM em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

27/11/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

27/11/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

27/11/2021, 11:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/11/2021, 11:11

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

17/04/2020, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 14:58

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 16:20

Recebidos os autos

20/08/2019, 16:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/08/2019, 16:20

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 22:44