Cumprimento de sentença 0010397-37.2011.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSeguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2011

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ARNO SCHMIDT JUNIOR

CPF

Autor

FERTIMPORT S/A

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARNO SCHMIDT JUNIOR

OAB/SC 6878·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ARNO SCHMIDT JUNIOR

CPF

Autor

FERTIMPORT S/A

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FERTIMPORT S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FERTIMPORT S/A em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:15

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 14:05

Juntada de certidão

14/06/2024, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 00:10

Publicado Despacho em 13/06/2024.

13/06/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2024, 19:47

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 17:13

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 17:58

Juntada de certidão

18/03/2024, 17:58

Decorrido prazo de FERTIMPORT S/A em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:51

Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3 REGIAO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 29/02/2024.

01/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

01/03/2024, 00:02

Todas as movimentações(278)

Decorrido prazo de FERTIMPORT S/A em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:15

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 14:05

Juntada de certidão

14/06/2024, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 00:10

Publicado Despacho em 13/06/2024.

Documentos

Despacho

•10/06/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 16:56

13/06/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2024, 19:47

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 17:13

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 17:58

Juntada de certidão

18/03/2024, 17:58

Decorrido prazo de FERTIMPORT S/A em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:51

Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3 REGIAO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 29/02/2024.

01/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

01/03/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

29/02/2024, 20:31

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 16:56

Juntada de ato ordinatório

27/02/2024, 16:54

Juntada de ato ordinatório

27/02/2024, 16:53

Juntada de certidão

27/02/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 00:01

Conclusos para despacho

26/06/2023, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 09:39

Juntada de certidão

01/05/2023, 17:06

Juntada de certidão

27/04/2023, 07:55

Juntada de certidão

15/03/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2023, 15:34

Juntada de certidão

27/02/2023, 14:21

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 21:37

Juntada de certidão

23/02/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 11:27

Juntada de certidão

22/02/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 17:19

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

17/02/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 22:23

Conclusos para despacho

13/10/2022, 12:38

Juntada de Petição de outros documentos

31/08/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2022, 10:24

Juntada de certidão

25/08/2022, 13:32

Juntada de certidão

02/08/2022, 13:51

Conclusos para despacho

02/08/2022, 12:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2022, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2022, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:11

Publicado Sentença em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 12:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2022, 22:43

Conclusos para despacho

29/04/2022, 11:14

Decorrido prazo de FERTIMPORT S/A em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 22:26

Publicado Sentença em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 14:59

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/03/2022, 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2022, 14:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 17:53

Decorrido prazo de FERTIMPORT S/A em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:31

Conclusos para decisão

18/02/2022, 10:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/02/2022, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:34

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FERTIMPORT S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: ARNO SCHMIDT JUNIOR - SC6878 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Documento id. 242253880 e ss.: ciência às partes sobre a juntada, para, querendo, se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 9 de fevereiro de 2022. 1ª Vara Federal de Santos Autos nº 0010397-37.2011.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 17:14

Juntada de ato ordinatório

09/02/2022, 17:13

Juntada de certidão

09/02/2022, 16:49

Juntada de certidão

07/02/2022, 15:45

Decorrido prazo de FERTIMPORT S/A em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 02:07

Decorrido prazo de FERTIMPORT S/A em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 00:39

Decorrido prazo de 1ª VARA FEDERAL DE SANTOS em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:04

Publicado Intimação em 16/11/2021.

17/11/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 15:08

Juntada de certidão

12/11/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 18:22

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

11/11/2021, 18:22

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2021, 14:55

Publicado Decisão em 26/10/2021.

26/10/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

26/10/2021, 03:25

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 19:04

Proferida decisão interlocutória

22/10/2021, 17:18

Conclusos para despacho

20/10/2021, 10:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2021, 15:53

Publicado Despacho em 13/10/2021.

13/10/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 02:11

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2021, 12:39

Conclusos para despacho

06/10/2021, 11:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 21:45

Conclusos para despacho

03/09/2021, 15:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2021, 10:38

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2021.

17/08/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 01:26

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 14:02

Juntada de ato ordinatório

13/08/2021, 14:01

Juntada de certidão

12/08/2021, 21:42

Decorrido prazo de FERTIMPORT S/A em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 04:27

Publicado Despacho em 15/06/2021.

17/06/2021, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

17/06/2021, 20:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 21:45

Conclusos para despacho

09/06/2021, 19:33

Juntada de certidão

09/06/2021, 16:00

Juntada de certidão

09/06/2021, 15:59

Juntada de certidão

01/06/2021, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2021, 21:12

Decorrido prazo de FERTIMPORT S/A em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:07

Publicado Despacho em 11/05/2021.

11/05/2021, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

11/05/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2021, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 18:34

Conclusos para despacho

20/04/2021, 21:26

Decorrido prazo de FERTIMPORT S/A em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:48

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2021, 11:19

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2021.

05/04/2021, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

25/03/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 16:27

Juntada de ato ordinatório

19/03/2021, 16:26

Juntada de certidão

19/03/2021, 16:25

Decorrido prazo de FERTIMPORT S/A em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 00:35

Publicado Despacho em 17/12/2020.

17/12/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 17:32

Conclusos para despacho

01/12/2020, 00:19

Decorrido prazo de FERTIMPORT S/A em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:26

Decorrido prazo de FERTIMPORT S/A em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2020, 19:01

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2020.

18/11/2020, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

18/11/2020, 01:35

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 10:52

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2020, 10:52

Juntada de ato ordinatório

16/11/2020, 10:52

Juntada de certidão

16/11/2020, 10:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 00:51

Decorrido prazo de FERTIMPORT S/A em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 00:49

Publicado Decisão em 18/02/2020.

18/02/2020, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/02/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 17:31

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 17:31

Expedição de Comunicação via sistema.

06/02/2020, 17:31

Proferida decisão interlocutória

06/02/2020, 15:38

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 34/2019

20/01/2020, 14:56

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/11/2019, 14:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.34/2019 (1a. Vara)

07/11/2019, 13:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/11/2019, 13:00

Conclusos para despacho

31/07/2019, 10:39

Decorrido prazo de ARNO SCHMIDT JUNIOR em 12/04/2019 23:59:59.

19/04/2019, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2019, 16:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2019, 12:15

Publicado Intimação em 05/04/2019.

05/04/2019, 01:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/04/2019, 01:07

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 10:28

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 10:28

Expedição de Comunicação via sistema.

03/04/2019, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2019, 15:55

Conclusos para despacho

01/04/2019, 15:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/04/2019, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2018, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2018, 19:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.34/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

26/10/2018, 14:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/10/2018, 10:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861040018623 Complemento Livre: DO AUTOR

23/10/2018, 14:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861040018431 Complemento Livre: DO AUTOR

23/10/2018, 14:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

24/09/2018, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/09/2018, 11:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/09/2018, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2018, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2018, 08:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/08/2018, 07:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/08/2018, 07:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/08/2018, 14:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2018, 07:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861040011749 Complemento Livre:

30/07/2018, 13:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861040011623 Complemento Livre:

30/07/2018, 13:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

04/06/2018, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/03/2018, 11:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/03/2018, 15:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2018, 15:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861040002507 Complemento Livre: DO EXEQUENTE

21/03/2018, 14:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861040002416 Complemento Livre: DO EXEQUENTE

21/03/2018, 14:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

24/01/2018, 15:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/11/2017, 11:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/11/2017, 16:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2017, 16:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761040026953 Complemento Livre:

17/11/2017, 16:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2017, 09:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/10/2017, 08:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: FERTIMPORT S/A X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:329 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

04/10/2017, 09:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/2017, 15:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2017, 15:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: da parte autora Complemento Livre: 201761040022385

29/09/2017, 15:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/09/2017, 11:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2017, 11:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: da parte autora Complemento Livre: 201761040018284

18/09/2017, 11:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

04/09/2017, 12:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/08/2017, 12:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2017, 12:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: da parte autora Complemento Livre: 201761040018428

15/08/2017, 12:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

17/07/2017, 11:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/07/2017, 15:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2017, 15:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2017, 14:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 105/2012 (1a. Vara)

04/07/2013, 16:27

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2013, 16:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2013, 16:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 105/2012 (1a. Vara)

04/07/2013, 07:02

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2013, 07:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2013, 07:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 105/2012 (1a. Vara)

28/09/2012, 14:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261040033635 Complemento Livre: CONTRARRAZOES

06/09/2012, 10:29

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 18372/12 Complemento Livre:

05/09/2012, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2012, 13:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/09/2012, 12:07

Mandado - MANDADO/OFICIO REMETIDO PARA CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre:

28/08/2012, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/08/2012, 11:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2012, 15:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261040026845 Complemento Livre:

24/07/2012, 10:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261040026846 Complemento Livre:

24/07/2012, 10:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261040026731 Complemento Livre:

24/07/2012, 10:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261040026730 Complemento Livre:

24/07/2012, 10:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

05/07/2012, 09:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/06/2012, 09:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2012, 09:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261040021872 Complemento Livre: APELACAO

20/06/2012, 12:53

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 11285/12 Complemento Livre:

20/06/2012, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2012, 13:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/06/2012, 09:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

30/05/2012, 08:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

22/05/2012, 10:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

17/05/2012, 06:39

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: FERTIMPORT S/A Complemento Livre: IMPRENSA OFICIAL

16/05/2012, 09:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/05/2012, 08:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261040014153 Complemento Livre:

20/04/2012, 12:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261040013485 Complemento Livre:

20/04/2012, 12:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

09/04/2012, 12:44

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 4754/12 Complemento Livre:

20/03/2012, 14:10

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 4754/12 Complemento Livre:

20/03/2012, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2012, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA P/PFN PROC. DR. IZARI Complemento Livre:

13/03/2012, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/03/2012, 12:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/03/2012, 12:52

Mandado - MANDADO/OFICIO REMETIDO PARA CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre:

07/03/2012, 12:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/2012, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2012, 15:27

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/03/2012, 15:27

Recebimento - RECEBIMENTO

02/03/2012, 15:27

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS DILIGENCIAS

28/02/2012, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/02/2012, 09:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261040004603 Complemento Livre:

24/02/2012, 14:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2012, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261040004306 Complemento Livre:

16/02/2012, 13:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

01/02/2012, 15:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/01/2012, 10:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2011, 12:12

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre:

02/12/2011, 13:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161040042868 Complemento Livre:

01/12/2011, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2011, 10:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA A PFN Complemento Livre: DR. IZARI

25/11/2011, 09:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/11/2011, 09:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/11/2011, 14:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2011, 14:24

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/10/2011, 12:58

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 16:53

Despacho

•25/10/2023, 00:01

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 17:19

Ofício de transferência eletrônica

•17/02/2023, 17:19

Despacho

•14/02/2023, 22:23

Despacho

•27/08/2022, 10:24

Sentença

•06/05/2022, 12:48

Sentença

•05/05/2022, 22:43

Sentença

•03/03/2022, 14:59

Sentença

•03/03/2022, 14:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/02/2022, 06:28

Todos os documentos(40)

Despacho

•10/06/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 16:53

Despacho

•25/10/2023, 00:01

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 17:19

Ofício de transferência eletrônica

•17/02/2023, 17:19

Despacho

•14/02/2023, 22:23

Despacho

•27/08/2022, 10:24

Sentença

•06/05/2022, 12:48

Sentença

•05/05/2022, 22:43

Sentença

•03/03/2022, 14:59

Sentença

•03/03/2022, 14:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/02/2022, 06:28

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 17:14

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 17:13

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 18:22

Ofício de transferência eletrônica

•11/11/2021, 18:22

Decisão

•22/10/2021, 19:04

Decisão

•22/10/2021, 17:18

Despacho

•07/10/2021, 15:30

Despacho

•07/10/2021, 14:28

Despacho

•14/09/2021, 10:09

Despacho

•13/09/2021, 21:45

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 14:02

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 14:01

Despacho

•11/06/2021, 13:50

Despacho

•10/06/2021, 21:45

Despacho

•09/05/2021, 11:27

Despacho

•22/04/2021, 18:34

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 16:27

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 16:26

Despacho

•14/12/2020, 18:57

Despacho

•04/12/2020, 17:32

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 10:52

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 10:52

Decisão

•06/02/2020, 17:31

Decisão

•06/02/2020, 15:39

Despacho

•01/04/2019, 15:55