Procedimento Comum Cível 5007355-32.2019.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRetido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2019

Valor da Causa

R$ 76.824,21

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

ORGANIZACAO FRATERNIDADE SEM FRONTEIRAS

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO PAVÃO RIBEIRO

OAB/MS 16706·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

ORGANIZACAO FRATERNIDADE SEM FRONTEIRAS

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/03/2022, 15:00

Decorrido prazo de ORGANIZACAO FRATERNIDADE SEM FRONTEIRAS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:52

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2022, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:34

Publicado Intimação em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ORGANIZACAO FRATERNIDADE SEM FRONTEIRAS Advogado do(a) AUTOR: LEANDRO PAVAO RIBEIRO - MS16706 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Nome: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Endereço: desconhecido ATO ORDINATÓRIO Fica a parte recorrida intimada para se manifestar sobre a apelação, no prazo legal. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL PRIMEIRA SUBSEÇÃO - CAMPO GRANDE QUARTA VARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007355-32.2019.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 17:08

Juntada de ato ordinatório

09/02/2022, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:18

Decorrido prazo de ORGANIZACAO FRATERNIDADE SEM FRONTEIRAS em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:17

Juntada de Petição de apelação

03/11/2021, 14:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2021, 10:38

Publicado Intimação em 15/10/2021.

15/10/2021, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

15/10/2021, 04:05

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 17:53

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/03/2022, 15:00

Decorrido prazo de ORGANIZACAO FRATERNIDADE SEM FRONTEIRAS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:52

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2022, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:34

Publicado Intimação em 11/02/2022.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 17:06

Sentença

•13/10/2021, 17:07

11/02/2022, 19:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ORGANIZACAO FRATERNIDADE SEM FRONTEIRAS Advogado do(a) AUTOR: LEANDRO PAVAO RIBEIRO - MS16706 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Nome: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Endereço: desconhecido ATO ORDINATÓRIO Fica a parte recorrida intimada para se manifestar sobre a apelação, no prazo legal. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL PRIMEIRA SUBSEÇÃO - CAMPO GRANDE QUARTA VARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007355-32.2019.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 17:08

Juntada de ato ordinatório

09/02/2022, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:18

Decorrido prazo de ORGANIZACAO FRATERNIDADE SEM FRONTEIRAS em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:17

Juntada de Petição de apelação

03/11/2021, 14:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2021, 10:38

Publicado Intimação em 15/10/2021.

15/10/2021, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

15/10/2021, 04:05

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 17:53

Julgado procedente o pedido

13/10/2021, 17:07

Conclusos para julgamento

08/02/2021, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2020, 09:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2020, 17:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2020, 11:47

Decorrido prazo de ORGANIZACAO FRATERNIDADE SEM FRONTEIRAS em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 05:40

Publicado Intimação em 21/07/2020.

21/07/2020, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2020

21/07/2020, 01:42

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 11:22

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 11:22

Expedição de Comunicação via sistema.

17/07/2020, 11:22

Concedida a Antecipação de tutela

16/07/2020, 15:15

Juntada de certidão

15/04/2020, 14:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2020, 20:37

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2020, 00:42

Conclusos para decisão

15/01/2020, 15:50

Decorrido prazo de ORGANIZACAO FRATERNIDADE SEM FRONTEIRAS em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 05:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/12/2019, 00:25

Publicado Decisão em 10/12/2019.

10/12/2019, 00:25

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 17:47

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 17:47

Expedição de Comunicação via sistema.

05/12/2019, 17:47

Proferida decisão interlocutória

05/12/2019, 14:28

Conclusos para decisão

18/11/2019, 17:35

Juntada de Petição de contestação

07/11/2019, 16:25

Expedição de Comunicação via sistema.

17/10/2019, 17:20

Expedição de Comunicação via sistema.

17/10/2019, 17:19

Conclusos para despacho

14/10/2019, 17:53

Juntada de certidão

14/10/2019, 17:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2019, 18:20

Publicado Intimação em 19/09/2019.

19/09/2019, 00:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/09/2019, 13:26

Expedição de Comunicação via sistema.

16/09/2019, 14:18

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 14:17

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 14:17

Expedição de Comunicação via sistema.

16/09/2019, 14:16

Proferida decisão interlocutória

03/09/2019, 17:40

Conclusos para decisão

03/09/2019, 17:21

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

03/09/2019, 13:12

Juntada de certidão

03/09/2019, 13:12

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

03/09/2019, 11:32

Distribuído por sorteio

03/09/2019, 11:32

Decisão

•16/07/2020, 15:15

Manifestação

•20/01/2020, 00:42

Decisão

•05/12/2019, 17:47

Decisão

•05/12/2019, 16:45

Despacho

•15/10/2019, 15:57

Decisão

•16/09/2019, 14:18

Decisão

•03/09/2019, 17:49