Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
22/11/2022, 13:20
Transitado em Julgado em 10/11/2022
10/11/2022, 16:00
Decorrido prazo de AMARILDO RESENDE VIANA em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022, 00:03
Juntada de Petição de manifestação
01/10/2022, 07:40
Publicado Intimação em 26/09/2022.
26/09/2022, 20:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
24/09/2022, 00:08
Expedição de Outros documentos.
22/09/2022, 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022, 12:24
Negado seguimento a Recurso
22/09/2022, 09:26
Conclusos para admissibilidade recursal
28/06/2022, 16:54
Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência
28/06/2022, 15:10
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022, 00:00
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022, 00:00
Decorrido prazo de AMARILDO RESENDE VIANA em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022, 00:29
Decorrido prazo de CLAUDINEI SANTI BRAMBILA em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022, 00:29
Documentos
Decisão
•22/09/2022, 09:26
Acórdão
•29/03/2022, 11:33
26/09/2022, 20:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
24/09/2022, 00:08
Expedição de Outros documentos.
22/09/2022, 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022, 12:24
Negado seguimento a Recurso
22/09/2022, 09:26
Conclusos para admissibilidade recursal
28/06/2022, 16:54
Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência
28/06/2022, 15:10
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022, 00:00
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022, 00:00
Decorrido prazo de AMARILDO RESENDE VIANA em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022, 00:29
Decorrido prazo de CLAUDINEI SANTI BRAMBILA em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022, 00:29
Decorrido prazo de JOSE BRANDAO DA SILVA em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022, 00:28
Decorrido prazo de ELIZABETE DE ALENCAR JORGES em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022, 00:28
Decorrido prazo de JOSE CARLOS MIGNOLI em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022, 00:00
Decorrido prazo de SILVIO CARLOS DA SILVA em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022, 00:00
Decorrido prazo de JAIRO PEREZ GUERRERO em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022, 00:00
Decorrido prazo de NILSON TIAGO GONCALVES em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022, 00:00
Decorrido prazo de NOEDI MAGI LOPES em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022, 00:00
Decorrido prazo de DANIEL PALOMARES em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022, 00:00
Publicado Acórdão em 18/04/2022.
05/05/2022, 21:07
Publicado Acórdão em 18/04/2022.
05/05/2022, 21:07
Publicado Acórdão em 18/04/2022.
05/05/2022, 21:07
Publicado Acórdão em 18/04/2022.
05/05/2022, 21:07
Publicado Acórdão em 18/04/2022.
05/05/2022, 21:07
Publicado Acórdão em 18/04/2022.
05/05/2022, 21:07
Publicado Acórdão em 18/04/2022.
05/05/2022, 21:07
Publicado Acórdão em 18/04/2022.
05/05/2022, 21:07
Juntada de Petição de manifestação
12/04/2022, 17:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
07/04/2022, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
07/04/2022, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
07/04/2022, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
07/04/2022, 00:03
Expedição de Outros documentos.
29/03/2022, 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022, 11:34
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado
22/03/2022, 17:43
Juntada de certidão de julgamento
21/03/2022, 10:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2022, 09:28
Juntada de certidão
24/02/2022, 15:49
Decorrido prazo de CLAUDINEI SANTI BRAMBILA em 18/02/2022 23:59.
19/02/2022, 00:04
Decorrido prazo de JOSE CARLOS MIGNOLI em 18/02/2022 23:59.
19/02/2022, 00:04
Decorrido prazo de ELIZABETE DE ALENCAR JORGES em 18/02/2022 23:59.
19/02/2022, 00:04
Decorrido prazo de NILSON TIAGO GONCALVES em 18/02/2022 23:59.
19/02/2022, 00:04
Decorrido prazo de DANIEL PALOMARES em 18/02/2022 23:59.
19/02/2022, 00:04
Decorrido prazo de NOEDI MAGI LOPES em 18/02/2022 23:59.
19/02/2022, 00:04
Decorrido prazo de AMARILDO RESENDE VIANA em 18/02/2022 23:59.
19/02/2022, 00:04
Decorrido prazo de JOSE BRANDAO DA SILVA em 18/02/2022 23:59.
19/02/2022, 00:04
Decorrido prazo de JAIRO PEREZ GUERRERO em 18/02/2022 23:59.
19/02/2022, 00:02
Decorrido prazo de SILVIO CARLOS DA SILVA em 18/02/2022 23:59.
19/02/2022, 00:02
Juntada de certidão
16/02/2022, 16:32
Expedição de carta precatória
16/02/2022, 13:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
11/02/2022, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
11/02/2022, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
11/02/2022, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
11/02/2022, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
11/02/2022, 00:35
Publicado Intimação de Pauta em 11/02/2022.
11/02/2022, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
11/02/2022, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
11/02/2022, 00:35
Expedição de Outros documentos.
09/02/2022, 18:41
Expedição de Outros documentos.
09/02/2022, 16:03
Expedição de Outros documentos.
09/02/2022, 16:03
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/02/2022, 16:01
Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator
19/01/2022, 17:14
Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022000763 DESTINO: 1ª SUBSEÇÃO CAMPO GRANDE
13/01/2022, 17:43
Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2021032141 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO - CEDI
13/01/2022, 16:51
Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021032141 DESTINO: GAB.DES.FED. MARLI FERREIRA
30/12/2021, 08:12
Juntada de Petição de documento digitalizado
09/11/2021, 18:41
Juntada de Petição de documento digitalizado
09/11/2021, 18:41
Juntada de Petição de documento digitalizado
09/11/2021, 18:41
Juntada de Petição de documento digitalizado
09/11/2021, 18:41
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2021024696 DESTINO: Central de Digitalização - CEDI
07/10/2021, 14:56
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
06/10/2021, 19:34
Expedição de Outros documentos.
06/10/2021, 19:34
Recebidos os autos
06/10/2021, 19:34
Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR RETRATAÇÃO
14/07/2021, 15:21
Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2021012567 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA
14/07/2021, 13:36
Por Divergência de Entendimento com o STJ - DECISÃO RESP DEVOLVIDO
07/07/2021, 17:10
Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2021008426 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA
16/06/2021, 13:37
Cumprimento de Levantamento da Suspensão - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO
16/06/2021, 13:37
Mudança de Assunto Processual - ALTERAÇÃO DE ASSUNTO Incluído 108010 para fins estatísticos
25/11/2019, 15:57
Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão MARLI FERREIRA registro do dia 16.02.2017 00:00:00 PARA MARLI FERREIRA / QUARTA TURMA
16/02/2017, 00:00
Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA
29/07/2014, 12:51
Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR. : 2014145157 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA
Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2011146068 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA
14/06/2011, 16:23
Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2011146068 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA
13/06/2011, 16:08
Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO PARA CONTRA-RAZÕES
08/06/2011, 19:10
Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2011-5-3 . 8:43 (Expediente 9756/2011)
04/05/2011, 08:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2011-5-3 . 8:43 (Expediente 9756/2011)
03/05/2011, 08:42
Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2011058102
28/03/2011, 17:15
Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2011042781 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA QUARTA TURMA
24/02/2011, 12:38
Remessa - REMESSA UVIP
23/02/2011, 13:06
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2010020998
17/02/2011, 12:54
Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
15/02/2011, 11:30
Entrega em carga/vista - REMESSA PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AO MPF
07/02/2011, 13:10
Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2010-12-6 . 8:33 (Boletim 2878/2010)
07/12/2010, 08:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2010-12-6 . 8:33 (Boletim 2878/2010)
06/12/2010, 08:32
Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO GUIA NR. : 2010257724 ORIGEM : SECRETARIA DE PROCESSAMENTO GERAL DA PRESIDÊNCIA
30/11/2010, 14:01
Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2010257724 DESTINO: SUBSECRETARIA DA QUARTA TURMA
26/11/2010, 16:05
Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO
12/11/2010, 11:30
Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA
08/11/2010, 13:45
Inclusão em pauta - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 12.11.2010 SEQ.: 41
04/11/2010, 21:52
Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO EM PAUTA
04/11/2010, 21:36
Conclusão - CONCLUSOS AO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) DR. WILSON ZAUHY
20/09/2010, 00:07
Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - GAB.DES.FED. MARLI FERREIRA
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2003016297
17/03/2003, 16:32
Recebimento - RECEBIDO(A) MPF
28/02/2003, 18:12
Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição ROBERTO HADDAD registro-MPF do dia 20.12.2002 11:10:29 PARA ROBERTO HADDAD / QUARTA TURMA
20/12/2002, 11:10
Entrega em carga/vista - REMESSA GUIA NR.: 2002206868 DESTINO : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
11/12/2002, 10:35
Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática-MPF do dia 04.12.2002 18:10:13 PARA CARLOS MUTA / QUARTA TURMA