Apelação Cível 0026681-79.2004.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2020

Valor da Causa

R$ 80.306,99

Órgão julgador

Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 26ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

EMANUELA LIA NOVAES

OAB/SP 195005·CPF·Representa: Autor

CAMILO DE LELLIS CAVALCANTI

OAB/SP 94066·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

MARIA MIRTES DA SILVA TORRES

CPF

Reu

MARIA ANGELICA TAIRA

CPF

Reu

SEIJI ONO

CPF

Reu

SEBASTIANA BATISTA DE ARAUJO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA ANGELICA TAIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA MIRTES DA SILVA TORRES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SEIJI ONO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

02/05/2022, 17:46

Transitado em Julgado em 02/05/2022

02/05/2022, 17:45

Decorrido prazo de MARIA MIRTES DA SILVA TORRES em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de SEBASTIANA BATISTA DE ARAUJO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de SEIJI ONO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 12:59

Publicado Acórdão em 11/02/2022.

11/02/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 18:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/02/2022, 17:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2022, 23:10

Juntada de certidão de julgamento

02/02/2022, 23:09

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 15:10

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

02/05/2022, 17:46

Transitado em Julgado em 02/05/2022

02/05/2022, 17:45

Decorrido prazo de MARIA MIRTES DA SILVA TORRES em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de SEBASTIANA BATISTA DE ARAUJO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de SEIJI ONO em 29/04/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•09/02/2022, 18:41

ACÓRDÃO

•08/02/2022, 20:11

30/04/2022, 00:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 12:59

Publicado Acórdão em 11/02/2022.

11/02/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 18:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/02/2022, 17:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2022, 23:10

Juntada de certidão de julgamento

02/02/2022, 23:09

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 15:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/11/2021, 15:09

Conclusos com embargos de declaração

11/11/2021, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2021, 17:17

Expedição de Comunicação via sistema.

08/11/2021, 16:06

Decorrido prazo de SEBASTIANA BATISTA DE ARAUJO em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2021, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

26/10/2021, 00:09

Publicado Despacho em 26/10/2021.

26/10/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 15:35

Conclusos com embargos de declaração

06/10/2021, 08:32

Decorrido prazo de MARIA MIRTES DA SILVA TORRES em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de SEBASTIANA BATISTA DE ARAUJO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de SEIJI ONO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2021, 15:03

Publicado Acórdão em 12/08/2021.

13/08/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 00:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/08/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 08:26

Conhecido o recurso de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (APELANTE) e não-provido

09/08/2021, 22:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/08/2021, 20:05

Juntada de certidão de julgamento

04/08/2021, 20:01

Decorrido prazo de SEBASTIANA BATISTA DE ARAUJO em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:03

Decorrido prazo de MARIA MIRTES DA SILVA TORRES em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:03

Decorrido prazo de SEIJI ONO em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:04

Publicado Intimação de Pauta em 28/06/2021.

29/06/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

26/06/2021, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 15:47

Juntada de certidão

24/06/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 09:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/06/2021, 09:56

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

17/02/2020, 11:26

Juntada de certidão

17/02/2020, 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/02/2020, 11:25

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

14/02/2020, 14:05

Declarada incompetência

14/02/2020, 10:55

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

14/02/2020, 10:07

Juntada de certidão

14/02/2020, 10:07

Recebidos os autos

17/01/2020, 18:04

Distribuído por sorteio

17/01/2020, 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

17/01/2020, 18:04

DESPACHO

•08/11/2021, 16:06

DESPACHO

•22/10/2021, 17:25

DESPACHO

•22/10/2021, 15:35

ACÓRDÃO

•10/08/2021, 08:26

ACÓRDÃO

•09/08/2021, 11:51

DECISÃO

•14/02/2020, 13:45

DESPACHO

•07/10/2019, 14:52

DESPACHO

•07/10/2019, 14:20

SENTENÇA

•12/08/2019, 10:55

SENTENÇA

•09/08/2019, 18:21

DESPACHO

•28/05/2019, 18:25

DESPACHO

•28/05/2019, 18:14

DESPACHO

•23/04/2019, 14:14

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•09/02/2022, 18:41

ACÓRDÃO

•08/02/2022, 20:11

DESPACHO

•08/11/2021, 16:06

DESPACHO

•22/10/2021, 17:25

DESPACHO

•22/10/2021, 15:35

ACÓRDÃO

•10/08/2021, 08:26

ACÓRDÃO

•09/08/2021, 11:51

DECISÃO

•14/02/2020, 13:45

DESPACHO

•07/10/2019, 14:52

DESPACHO

•07/10/2019, 14:20

SENTENÇA

•12/08/2019, 10:55

SENTENÇA

•09/08/2019, 18:21

DESPACHO

•28/05/2019, 18:25

DESPACHO

•28/05/2019, 18:14

DESPACHO

•23/04/2019, 14:14

DESPACHO

•22/04/2019, 14:27