Agravo em Recurso Especial 0000916-91.2009.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JOSE RIBEIRO DE MENDONCA

CPF

Autor

MAGDA CICHINI DE MENDONCA

CPF

Autor

SERGINO RIBEIRO DE MENDONCA NETO

CPF

Autor

RENATA JUNQUEIRA VICENTINI RIBEIRO DE MENDONCA

CPF

Autor

SUSANA RIBEIRO DE MENDONCA PIRES DE CAMPOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

HELIO ARTUR DE OLIVEIRA SERRA E NAVARRO

OAB/SP 164388·CPF·Representa: Autor

MARCELO BARBOSA BUZAID

OAB/SP 204460·CPF·Representa: Autor

HELIO RUBENS PEREIRA NAVARRO

OAB/SP 34847·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

JOSE RIBEIRO DE MENDONCA

CPF

Autor

MAGDA CICHINI DE MENDONCA

CPF

Autor

SERGINO RIBEIRO DE MENDONCA NETO

CPF

Autor

RENATA JUNQUEIRA VICENTINI RIBEIRO DE MENDONCA

CPF

Autor

SUSANA RIBEIRO DE MENDONCA PIRES DE CAMPOS

CPF

Autor

JOAO ALFREDO FREITAS PIRES DE CAMPOS

CPF

Autor

SIMONE RIBEIRO DE MENDONCA

CPF

Autor

MARCO ANTONIO SIMOES GOUVEIA

CPF

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STELA RIBEIRO DE MENDONCA LUZ

CPF

Autor

FAZENDA NACIONAL

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Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

30/08/2021, 13:13

Transitado em Julgado em 30/08/2021

30/08/2021, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2021

05/08/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/08/2021, 19:21

Não conhecido o recurso de JOSE RIBEIRO DE MENDONCA, MAGDA CICHINI DE MENDONCA e OUTROS

04/08/2021, 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2021

04/08/2021, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/06/2021, 10:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/06/2021, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

02/06/2021, 07:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/08/2021, 12:50

•01/06/2021, 21:58