Apelação / Remessa Necessária 0004237-52.2009.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2010

Valor da Causa

R$ 2.000.000,00

Órgão julgador

Gab. 17 - DES. FED. LOUISE FILGUEIRAS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal de Bauru

Partes do Processo

R.M. RODRIGUES MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBERTO ANDRADE JUNIOR

OAB/SP 221204·CPF·Representa: Autor

EDSON FRANCISCATO MORTARI

OAB/SP 259809·CPF·Representa: Autor

GILBERTO ANDRADE JUNIOR

OAB/SP 221204·CPF·Representa: Réu

EDSON FRANCISCATO MORTARI

OAB/SP 259809·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(97)

R.M. RODRIGUES MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

R.M. RODRIGUES MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

13/05/2026, 16:30

Transitado em Julgado em 13/05/2026

13/05/2026, 16:29

Decorrido prazo de R.M. RODRIGUES MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2026, 12:54

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 15:40

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 15:40

Homologada a Desistência do Recurso

22/04/2026, 13:16

Conclusos para decisão

15/04/2026, 08:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2026, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:44

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:44

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 13:44

Todas as movimentações(184)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

13/05/2026, 16:30

Transitado em Julgado em 13/05/2026

13/05/2026, 16:29

Decorrido prazo de R.M. RODRIGUES MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2026, 12:54

Publicado Intimação em 27/04/2026.

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 15:40

Decisão

•22/04/2026, 13:16

27/04/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 15:40

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 15:40

Homologada a Desistência do Recurso

22/04/2026, 13:16

Conclusos para decisão

15/04/2026, 08:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2026, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:44

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:44

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 13:44

Conclusos para decisão

06/04/2026, 11:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2026, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 13:42

Conclusos para admissibilidade recursal

16/03/2026, 13:51

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 985

16/03/2026, 13:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/03/2026, 13:45

Decorrido prazo de R.M. RODRIGUES MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 17:29

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 15:16

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2025, 15:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 985

01/07/2025, 14:16

Conclusos para admissibilidade recursal

30/06/2025, 05:54

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

27/06/2025, 17:50

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

27/06/2025, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:21

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 06:12

Juntada de certidão

04/06/2025, 06:11

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

03/06/2025, 16:03

Decorrido prazo de R.M. RODRIGUES MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:48

Juntada de Petição de recurso especial

18/05/2025, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:53

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 16:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/05/2025, 15:19

Juntada de certidão de julgamento

29/04/2025, 19:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2025, 19:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 14:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/03/2025, 14:21

Conclusos com embargos de declaração

07/02/2025, 16:14

Decorrido prazo de R.M. RODRIGUES MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/01/2025, 10:52

Publicado Intimação em 16/12/2024.

16/12/2024, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 04:22

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 18:48

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE) e provido em parte

12/12/2024, 00:08

Juntada de certidão de julgamento

10/12/2024, 16:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2024, 15:50

Juntada de Petição de memoriais

09/12/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 13:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/11/2024, 13:16

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2022030350 Destino: JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE BAURU >8ªSSJ>SP

10/11/2022, 14:40

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2022030121 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

09/11/2022, 17:14

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022030121 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

09/11/2022, 13:43

Conclusos para decisão

01/08/2022, 16:54

Juntada de certidão

25/07/2022, 22:49

DEVOLVIDO PARA REEXAME - REX

24/07/2022, 21:47

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2022019100 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO - CEDI

20/07/2022, 17:18

Conclusos para admissibilidade recursal

21/06/2022, 06:29

Decorrido prazo de R.M. RODRIGUES MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:09

Publicado Ato ordinatório em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 14:37

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

09/06/2022, 10:08

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

09/06/2022, 10:08

Recebidos os autos

09/06/2022, 10:08

Juntada de ato ordinatório

09/06/2022, 10:07

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/05/2022, 15:45

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/05/2022, 15:43

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2022011488 DESTINO: Central de Digitalização - CEDI

18/05/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 18:12

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

16/05/2022, 18:12

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

16/05/2022, 13:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/05/2022, 13:25

Recebidos os autos

16/05/2022, 13:25

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2022010340 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA QUINTA TURMA

10/05/2022, 11:31

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2022010340 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

06/05/2022, 14:03

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2022001828

04/05/2022, 14:22

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

03/05/2022, 14:04

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2022007757 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

18/03/2022, 13:19

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2022-2-11 . 8:30 (Boletim de Acordão 30176/2022)

14/02/2022, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2022-2-11 . 8:30 (Boletim de Acordão 30176/2022)

11/02/2022, 08:30

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

31/01/2022, 20:00

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

17/12/2021, 18:10

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 31.01.2022 SEQ.: 36

16/12/2021, 13:11

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO INCLUA-SE EM PAUTA

16/12/2021, 12:15

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

13/12/2021, 20:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2021014883 DESTINO: GAB.DES.FED. MAURICIO KATO

19/07/2021, 18:40

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ORIGEM - Petição Número 2021005547

19/07/2021, 16:09

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

19/07/2021, 16:07

Remessa - REMESSA PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AO GUIA NR.: 2021011632 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

02/07/2021, 12:24

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO

05/03/2021, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO

04/03/2021, 08:30

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador - JULGADO INCIDENTE DE RETRATAÇÃO - RECURSO ESPECIAL

22/02/2021, 20:35

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

22/01/2021, 12:43

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 22.02.2021 SEQ.: 13

30/12/2020, 12:10

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO INCLUA-SE EM PAUTA

17/12/2020, 18:33

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

17/12/2020, 14:30

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2020041469 DESTINO: GAB.DES.FED. MAURICIO KATO

15/12/2020, 22:04

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

15/12/2020, 21:46

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2020040744 DESTINO: SUBSECRETARIA DA QUINTA TURMA

10/12/2020, 15:01

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2020040691 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

10/12/2020, 13:34

Por Divergência de Entendimento com o STF - DECISÃO REX DEVOLVIDO

10/12/2020, 11:43

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2020039706 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

02/12/2020, 14:51

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

02/12/2020, 14:50

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA ORIGEM -

11/01/2018, 16:00

Recebimento - RECEBIDO(A) DA FAZ. NACIONAL.

11/01/2018, 15:59

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2017241763 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

14/12/2017, 07:43

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

13/12/2017, 16:00

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-11-16 . 8:35 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 53586/2017)

17/11/2017, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-11-16 . 8:35 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 53586/2017)

16/11/2017, 08:35

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR. : 2017218382 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

10/11/2017, 15:44

Recurso Extraordinário com repercussão geral - DECISÃO REX SOBRESTADO

09/11/2017, 11:51

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2017212452 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

30/10/2017, 14:39

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

24/10/2017, 16:21

Remessa - REMESSA PELA DARE A(O) GUIA NR.: 2017190788 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

28/09/2017, 09:20

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2017184373

26/09/2017, 17:26

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2017184374

26/09/2017, 17:26

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

22/09/2017, 15:35

Remessa - REMESSA PELA DARE A(O) GUIA NR.: 2017180011 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

14/09/2017, 09:04

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2017-8-7 . 8:31 (Expediente 3119/2017)

08/08/2017, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2017-8-7 . 8:31 (Expediente 3119/2017)

07/08/2017, 08:31

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2017119588 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA QUINTA TURMA

23/06/2017, 14:44

Remessa - REMESSA PARA APRECIAÇÃO DE RECURSO GUIA NR.: 2017119588 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

23/06/2017, 09:51

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2017119498

22/06/2017, 17:13

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

22/06/2017, 14:39

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2017111928 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

13/06/2017, 10:41

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2017110448

08/06/2017, 13:53

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2017110447

08/06/2017, 13:52

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-5-15 . 8:31 (Boletim de Acordão 20183/2017)

16/05/2017, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-5-15 . 8:31 (Boletim de Acordão 20183/2017)

15/05/2017, 08:31

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO RECEBIDO ACORDÃO

10/05/2017, 18:19

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

08/05/2017, 20:30

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

18/04/2017, 20:05

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 08.05.2017 SEQ.: 90

31/03/2017, 13:27

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO PEÇO DIA PARA JULGAMENTO

28/03/2017, 16:34

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

27/03/2017, 13:47

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017020668 DESTINO: GAB.DES.FED. MAURICIO KATO

08/02/2017, 14:07

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2017014010

08/02/2017, 13:10

Recebimento - RECEBIDO(A) DA FN

08/02/2017, 12:16

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2017001339 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

10/01/2017, 09:40

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-11-16 . 8:32 (Boletim de Acordão 18374/2016)

17/11/2016, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-11-16 . 8:32 (Boletim de Acordão 18374/2016)

16/11/2016, 08:32

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO RECEBIDO ACÓRDÃO

10/11/2016, 14:10

Provimento em Parte - Reexame necessário conhecido e provido em parte

07/11/2016, 19:00

Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte - Apelação conhecida em parte e provida em parte

07/11/2016, 19:00

Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte - Apelação conhecida em parte e provida em parte

07/11/2016, 19:00

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

07/11/2016, 19:00

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2016228612 ORIGEM : GAB.DES.FED. MAURICIO KATO

28/10/2016, 13:50

Remessa - REMESSA AO GABINETE A PEDIDO

25/10/2016, 16:29

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

05/10/2016, 12:45

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 07.11.2016 SEQ.: 125

22/09/2016, 11:44

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO PEÇO DIA PARA JULGAMENTO

21/09/2016, 22:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão MAURICIO KATO registro do dia 15.12.2014 00:00:00 PARA MAURICIO KATO / QUINTA TURMA

15/12/2014, 00:00

Redistribuição - ATRIBUIÇÃO A ÓRGÃO JULGADOR - Res.392/2014 Atribuição por alt.órgão julg.(mant.c/relat) HÉLIO NOGUEIRA do dia 02.07.2014 00:00:00 PARA HÉLIO NOGUEIRA / QUINTA TURMA

02/07/2014, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão HÉLIO NOGUEIRA registro do dia 26.03.2014 00:00:00 PARA HÉLIO NOGUEIRA / PRIMEIRA TURMA

26/03/2014, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição TORU YAMAMOTO registro do dia 04.10.2013 00:00:00 PARA TORU YAMAMOTO / PRIMEIRA TURMA

04/10/2013, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2013057459 DESTINO: GAB.DES.FED. VESNA KOLMAR

22/03/2013, 12:19

Ato ordinatório - CERTIDÃO ANOTAÇÕES

22/03/2013, 11:18

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2013059626

21/03/2013, 16:12

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2013056481 ORIGEM : GAB.DES.FED. VESNA KOLMAR

21/03/2013, 14:09

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2011000363 DESTINO: GAB.DES.FED. VESNA KOLMAR

06/01/2011, 12:43

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 29.11.2010 18:45:02 PARA VESNA KOLMAR / PRIMEIRA TURMA

29/11/2010, 18:45

Despacho

•06/04/2026, 13:44

Despacho

•30/03/2026, 14:07

Despacho

•30/03/2026, 13:42

Decisão

•01/07/2025, 15:16

Decisão

•01/07/2025, 14:16

Acórdão

•05/05/2025, 07:46

Documento Comprobatório

•25/04/2025, 15:12

Acórdão

•11/12/2024, 07:22

Documento Comprobatório

•09/12/2024, 10:01

Decisão

•24/07/2022, 21:47

Ato ordinatório

•09/06/2022, 14:37

Ato ordinatório

•09/06/2022, 10:07

Acórdão

•01/02/2022, 13:20

Todos os documentos(24)

Decisão

•23/04/2026, 15:40

Decisão

•22/04/2026, 13:16

Despacho

•06/04/2026, 13:44

Despacho

•30/03/2026, 14:07

Despacho

•30/03/2026, 13:42

Decisão

•01/07/2025, 15:16

Decisão

•01/07/2025, 14:16

Acórdão

•05/05/2025, 07:46

Documento Comprobatório

•25/04/2025, 15:12

Acórdão

•11/12/2024, 07:22

Documento Comprobatório

•09/12/2024, 10:01

Decisão

•24/07/2022, 21:47

Ato ordinatório

•09/06/2022, 14:37

Ato ordinatório

•09/06/2022, 10:07

Acórdão

•01/02/2022, 13:20

Despacho de mero expediente

•13/12/2021, 04:33

Acórdão

•24/02/2021, 08:11

Despacho de mero expediente

•17/12/2020, 05:24

Decisão de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•09/12/2020, 21:44

Decisão

•08/11/2017, 15:21

Acórdão

•09/05/2017, 11:27

Despacho de mero expediente

•27/03/2017, 10:09

Acórdão

•08/11/2016, 13:22

Despacho de mero expediente

•19/09/2016, 15:19