Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0046573-38.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2012

Valor da Causa

R$ 56.066,91

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 03ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - Des.fed. Nery Junior

Partes do Processo

MARIA TEREZA GOUVEIA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MERCES DA SILVA NUNES

OAB/SP 73830·CPF·Representa: Autor

RENATA MANGUEIRA DE SOUZA

OAB/SP 147569·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

MARIA TEREZA GOUVEIA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 70/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:14

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

03/09/2024, 11:08

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 15/2023

15/06/2023, 12:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.15/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

20/05/2023, 09:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/05/2023, 09:08

Arquivado Definitivamente

23/06/2022, 13:58

Transitado em Julgado em 31/05/2022

15/06/2022, 17:39

Decorrido prazo de MARIA TEREZA GOUVEIA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:25

Publicado Sentença em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/03/2022, 13:25

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 18:54

Todas as movimentações(135)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 70/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:14

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

03/09/2024, 11:08

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 15/2023

15/06/2023, 12:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.15/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

Documentos

Sentença

•29/03/2022, 14:16

Sentença

•29/03/2022, 13:25

20/05/2023, 09:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/05/2023, 09:08

Arquivado Definitivamente

23/06/2022, 13:58

Transitado em Julgado em 31/05/2022

15/06/2022, 17:39

Decorrido prazo de MARIA TEREZA GOUVEIA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:25

Publicado Sentença em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/03/2022, 13:25

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 18:54

Decorrido prazo de MARIA TEREZA GOUVEIA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA TEREZA GOUVEIA EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) EXEQUENTE: MERCES DA SILVA NUNES - SP73830, RENATA MANGUEIRA DE SOUZA - SP147569 DESPACHO ID 239523233: 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0046573-38.2012.4.03.6182 Trata-se de requerimento de expedição de Alvará para levantamento do valor recebido por meio de RPV/Precatório. De acordo com a Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 458, de 04/10/2017, os saques correspondentes a precatórios e RPVs são feitos independentemente de alvará. Confira-se o que dispõe o § 1º, do artigo 40: “§1º Os saques correspondentes a precatórios e a RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente.” Assim, pelos fundamentos acima, indefiro o requerido pela parte. Intime-se e venham os autos conclusos para sentença. São Paulo, data da assinatura eletrônica

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 07:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2022, 14:44

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

09/09/2021, 10:35

Juntada de certidão

13/08/2021, 18:03

Conclusos para despacho

10/08/2021, 16:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/08/2021, 16:15

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

02/08/2021, 10:54

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

02/07/2021, 18:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/07/2021, 18:13

Juntada de certidão

02/07/2021, 18:11

Juntada de Petição de outras peças

24/05/2021, 16:12

Decorrido prazo de MARIA TEREZA GOUVEIA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2021, 22:41

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2021.

30/04/2021, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 18:37

Juntada de ato ordinatório

28/04/2021, 18:37

Expedição de outros documentos

28/04/2021, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2021, 17:31

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 09:58

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/12/2020, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 18:49

Conclusos para despacho

14/10/2020, 18:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/10/2020, 13:09

Juntada de intimação de pauta

13/10/2020, 15:20

Recebidos os autos

13/10/2020, 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/04/2020, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 17:09

Conclusos para despacho

24/03/2020, 12:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.16/2020 (3a. Vara) (em Seretaria)

09/03/2020, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2020, 11:20

Expedição de Comunicação via sistema.

20/02/2020, 10:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/02/2020, 10:03

Juntada de ato ordinatório

20/02/2020, 10:03

Juntada de Petição de outros documentos

16/12/2019, 14:30

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 840/843

11/12/2019, 06:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

09/12/2019, 10:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/12/2019, 10:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que, nos termos do disposto na Res. Pres/TRF3 nº 142/2017, om as alterações introduzidas pela Res. Pres./TRF3 nº 200/2018, onverti os metadados de autuação deste proesso físio para o sistema eletrônio, om a utilização da ferramenta DIGITALIZADOR PJE., podendo a parte interessada promover a inserção dos doumentos digitalizados no PJE.

09/12/2019, 10:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/12/2019, 18:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - COPIA E-MAIL DA EXECUTADA PEDIDO DE CONVERSAO METADADOS Complemento Livre:

04/12/2019, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2019, 09:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/10/2019, 06:40

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: INTERESSADO Complemento Livre:

29/10/2019, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2019, 14:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/10/2019, 07:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 586/589

04/10/2019, 06:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/10/2019, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/10/2019, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2019, 15:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201961820038541

02/05/2019, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2019, 08:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/04/2019, 06:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/04/2019, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/04/2019, 12:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: CÓPIAS TRASLADADAS DOS EMBARGOS

18/12/2018, 12:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2018, 16:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE 201861820130340 Complemento Livre:

27/11/2018, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2018, 09:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

12/11/2018, 09:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: BALCÃO

12/11/2018, 09:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 308/313

26/10/2018, 06:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

23/10/2018, 12:53

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

23/10/2018, 12:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

20/09/2018, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2018, 08:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/09/2018, 06:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/2018, 14:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2018, 07:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: exeutado Complemento Livre: 201861820025557

21/03/2018, 12:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 521/532

27/02/2018, 07:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/02/2018, 13:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

15/02/2018, 13:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre:

15/02/2018, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

07/02/2018, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820137472 Complemento Livre: EXEQUENTE

15/12/2017, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2017, 09:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/11/2017, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/10/2017, 16:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/10/2017, 15:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2017, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2017, 12:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/04/2017, 12:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: exequente Complemento Livre: 201761820017619

07/03/2017, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2017, 07:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/02/2017, 08:11

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CIT/PENH/AVAL/INTIM DO(CO)EXECUTADO Complemento Livre:

13/10/2016, 11:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Complemento Livre: 8203.2016.01231 EM 15/07/2016 (Guia 2016.0056)

18/07/2016, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2016, 09:20

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/07/2016, 09:20

Recebimento - RECEBIMENTO

13/07/2016, 09:20

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS DILIGENCIAS

07/06/2016, 15:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/01/2016, 15:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/01/2016, 10:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2015, 14:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820013064 Complemento Livre: EXEQUENTE - INTIM. PESSOAL DA PENHORA

06/03/2015, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2015, 13:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/01/2015, 06:42

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CIT/PENH/ CONST/AVAL/INTIM DO (CO)EXECUTADO Complemento Livre:

01/12/2014, 12:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA DE BENS INDICADOS Complemento Livre: 8203.2014.03290 (Guia 2014.0138)

20/08/2014, 06:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/04/2014, 10:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/04/2014, 10:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/04/2014, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/10/2013, 09:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/05/2013, 10:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/04/2013, 12:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/2013, 12:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

12/04/2013, 10:27

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: POSITIVA

22/03/2013, 09:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO

31/01/2013, 16:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/11/2012, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2012, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DOS AUTOS DO SEDI Complemento Livre:

12/11/2012, 11:39

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/08/2012, 10:26

Despacho

•10/02/2022, 07:17

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 18:37

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 18:37

Despacho

•30/11/2020, 18:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/10/2020, 13:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/10/2020, 13:09

Acórdão

•10/09/2020, 11:14

Acórdão

•09/09/2020, 14:28

Despacho

•01/04/2020, 18:24

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 10:04

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 10:03