Procedimento Comum Cível 0051004-90.2000.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2000

Valor da Causa

R$ 301.870,03

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 22ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 13 - Des.fed. Mônica Nobre

Partes do Processo

UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA BRIZZI DAVANZZO E BORDINI DO AMARAL

OAB/SP 152041·CPF·Representa: Autor

FLAVIO SINEZIO COELHO RIBAS

OAB/SP 23500·CPF·Representa: Autor

JOSE CLAUDIO RIBEIRO OLIVEIRA

OAB/SP 92821·CPF·Representa: Autor

LIDIANE GOYA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

RAPHAEL CARVALHO DE OLIVEIRA

OAB/SP 366173·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ANA PAULA BRIZZI DAVANZZO E BORDINI DO AMARAL

OAB/SP 152041·CPF·Representa: Autor

FLAVIO SINEZIO COELHO RIBAS

OAB/SP 23500·CPF·Representa: Autor

JOSE CLAUDIO RIBEIRO OLIVEIRA

OAB/SP 92821·CPF·Representa: Autor

LIDIANE GOYA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

RAPHAEL CARVALHO DE OLIVEIRA

OAB/SP 366173·CPF·Representa: Autor

MARCIA APARECIDA MENDES MAFFRA ROCHA

OAB/SP 211945·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 11:28

Juntada de certidão

23/04/2024, 11:28

Transitado em Julgado em 23/04/2024

23/04/2024, 11:23

Decorrido prazo de UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:08

Publicado Sentença em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2024, 17:45

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 15:06

Decorrido prazo de UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:28

Decorrido prazo de UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:37

Decorrido prazo de UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

25/01/2024, 00:14

Todas as movimentações(199)

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 11:28

Juntada de certidão

23/04/2024, 11:28

Transitado em Julgado em 23/04/2024

23/04/2024, 11:23

Decorrido prazo de UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:08

Publicado Sentença em 01/04/2024.

Documentos

Sentença

•25/03/2024, 17:45

Despacho

•22/01/2024, 15:41

01/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2024, 17:45

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 15:06

Decorrido prazo de UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:28

Decorrido prazo de UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:37

Decorrido prazo de UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

25/01/2024, 00:14

Publicado Despacho em 24/01/2024.

25/01/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

24/01/2024, 20:03

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

24/01/2024, 01:35

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 15:41

Juntada de certidão

22/01/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 15:17

Conclusos para despacho

22/01/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 16:44

Conclusos para despacho

18/01/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 15:09

Conclusos para despacho

17/01/2024, 12:57

Juntada de certidão

17/01/2024, 12:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2024, 12:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/09/2022, 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/09/2022, 16:46

Decorrido prazo de UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 09:46

Publicado Despacho em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 13:54

Conclusos para despacho

05/09/2022, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2022, 15:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 19:01

Conclusos para despacho

01/08/2022, 08:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2022, 08:16

Juntada de Petição de outras peças

20/07/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 10:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/06/2022, 08:12

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2022, 12:03

Decorrido prazo de UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 00:02

Publicado Despacho em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 16:05

Juntada de certidão

02/06/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 16:25

Conclusos para despacho

20/05/2022, 09:44

Juntada de Petição de outras peças

18/05/2022, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2022, 11:16

Publicado Despacho em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 17:12

Conclusos para despacho

07/05/2022, 13:42

Juntada de certidão

07/05/2022, 13:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/05/2022, 13:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/05/2022, 13:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/04/2022, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/04/2022, 12:50

Decorrido prazo de UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2022, 13:47

Publicado Despacho em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

19/04/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 08:17

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 15:29

Conclusos para despacho

29/03/2022, 10:11

Juntada de certidão

29/03/2022, 10:11

Juntada de certidão

28/03/2022, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2022, 17:27

Juntada de certidão

24/03/2022, 12:03

Decorrido prazo de UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/03/2022, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:06

Publicado Despacho em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 16:24

Juntada de certidão

14/03/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 16:04

Conclusos para despacho

14/03/2022, 12:30

Decorrido prazo de UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 10:26

Publicado Decisão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED Advogados do(a) EXEQUENTE: RAPHAEL CARVALHO DE OLIVEIRA - SP366173, MARCIA APARECIDA MENDES MAFFRA ROCHA - SP211945, ANA PAULA BRIZZI DAVANZZO E BORDINI DO AMARAL - SP152041, FLAVIO SINEZIO COELHO RIBAS - SP23500, JOSE CLAUDIO RIBEIRO OLIVEIRA - SP92821 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O A decisão ID 77178544 homologou os cálculos apresentados pela União Federal, no valor de R$ 106.040,74 (cento e seis mil, quarenta reais e setenta e quatro centavos) a título de verba honorária. Compulsando os autos, verifico que no valor homologado foi incluído o ressarcimento de custas. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0051004-90.2000.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Diante do exposto, retifico, de ofício, a decisão ID 77178544 para constar: Isto posto, julgo procedente a impugnação ofertada para homologar os cálculos apresentados pela União Federal e fixar o valor da execução da verba honorária em R$ 100.989,11 (cem mil, novecentos e oitenta e nove reais e onze centavos) e do ressarcimento de custas em R$ 5.051,63 (cinco mil, cinquenta e um reais e sessenta e três centavos), atualizado até março de 2021. Expeçam-se os ofícios requisitórios, dando-se vista às partes para requererem o que de direito. No silêncio, tornem os autos para transmissão via eletrônica dos referidos ofícios ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Int. SãO PAULO, 9 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 08:24

Juntada de certidão

10/02/2022, 08:24

Proferida decisão interlocutória

09/02/2022, 19:00

Conclusos para decisão

09/02/2022, 18:33

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/02/2022, 18:33

Conclusos para despacho

09/02/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 15:38

Conclusos para despacho

04/02/2022, 10:50

Decorrido prazo de UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2021, 16:18

Publicado Despacho em 09/12/2021.

09/12/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 16:47

Conclusos para despacho

29/11/2021, 17:27

Decorrido prazo de UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:08

Publicado Despacho em 22/09/2021.

22/09/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

22/09/2021, 00:36

Decorrido prazo de UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:56

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 17:24

Conclusos para despacho

17/09/2021, 16:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/09/2021, 16:48

Conclusos para despacho

17/09/2021, 16:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2021, 15:20

Publicado Decisão em 26/08/2021.

26/08/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

26/08/2021, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 08:03

Proferida decisão interlocutória

23/08/2021, 15:27

Conclusos para decisão

21/07/2021, 12:52

Decorrido prazo de UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 01:56

Juntada de Petição de outras peças

15/07/2021, 10:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:56

Publicado Despacho em 28/06/2021.

30/06/2021, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

30/06/2021, 20:49

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 15:49

Conclusos para despacho

23/06/2021, 14:19

Juntada de Petição de impugnação

21/06/2021, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 19:57

Conclusos para despacho

27/05/2021, 08:10

Decorrido prazo de UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 04:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:56

Juntada de certidão

24/05/2021, 14:36

Publicado Intimação em 19/05/2021.

19/05/2021, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

19/05/2021, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 11:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/05/2021, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 14:07

Conclusos para despacho

11/05/2021, 13:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/05/2021, 11:25

Decorrido prazo de UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:46

Publicado Intimação em 05/04/2021.

08/04/2021, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

08/04/2021, 08:54

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 15:41

Conclusos para despacho

26/03/2021, 07:51

Juntada de petição inicial

25/03/2021, 20:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.24/2021 (22a. Vara)

19/01/2021, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2021, 10:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/09/2020, 17:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 178/2008 (22a. Vara)

18/08/2008, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONTRA RAZOES Complemento Livre:

25/07/2008, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2008, 13:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/07/2008, 13:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 105/106

02/07/2008, 08:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/06/2008, 11:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/2008, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2008, 09:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000275043 Complemento Livre: 2007000275043

24/10/2007, 14:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA A PFN Complemento Livre: DRA. ALINE

21/09/2007, 08:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/09/2007, 08:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2007, 14:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/08/2007, 14:38

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 22

22/08/2007, 07:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

15/08/2007, 10:03

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

06/11/2006, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/11/2001, 10:58

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 156/157

06/08/2001, 11:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/07/2001, 11:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2001, 11:24

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 59/61

05/07/2001, 12:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/04/2001, 12:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2001, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/01/2001, 15:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2001, 15:33

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/01/2001, 10:47

Despacho

•22/01/2024, 15:17

Despacho

•18/01/2024, 16:53

Despacho

•18/01/2024, 16:44

Despacho

•17/01/2024, 15:09

Despacho

•05/09/2022, 13:54

Despacho

•02/08/2022, 08:32

Despacho

•01/08/2022, 19:01

Despacho

•20/05/2022, 16:25

Despacho

•09/05/2022, 17:12

Despacho

•29/03/2022, 15:29

Despacho

•14/03/2022, 16:24

Despacho

•14/03/2022, 16:04

Decisão

•10/02/2022, 08:24

Todos os documentos(33)

Sentença

•25/03/2024, 17:45

Despacho

•22/01/2024, 15:41

Despacho

•22/01/2024, 15:17

Despacho

•18/01/2024, 16:53

Despacho

•18/01/2024, 16:44

Despacho

•17/01/2024, 15:09

Despacho

•05/09/2022, 13:54

Despacho

•02/08/2022, 08:32

Despacho

•01/08/2022, 19:01

Despacho

•20/05/2022, 16:25

Despacho

•09/05/2022, 17:12

Despacho

•29/03/2022, 15:29

Despacho

•14/03/2022, 16:24

Despacho

•14/03/2022, 16:04

Decisão

•10/02/2022, 08:24

Decisão

•09/02/2022, 19:00

Despacho

•04/02/2022, 15:38

Despacho

•06/12/2021, 08:14

Despacho

•02/12/2021, 16:47

Despacho

•20/09/2021, 12:21

Despacho

•17/09/2021, 17:24

Decisão

•24/08/2021, 08:03

Decisão

•23/08/2021, 15:27

Despacho

•24/06/2021, 08:33

Despacho

•23/06/2021, 15:49

Despacho

•31/05/2021, 10:49

Despacho

•27/05/2021, 19:57

Despacho

•13/05/2021, 14:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/05/2021, 11:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/05/2021, 11:25

Despacho

•26/03/2021, 15:41

Acórdão

•18/11/2020, 15:11

Acórdão

•17/11/2020, 15:17