Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802581-55.1994.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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FunruralContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/1994

Valor da Causa

R$ 5.734,56

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Araçatuba

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Araçatuba com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

DIANA BIOENERGIA AVANHANDAVA SA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA NEUSA DOS SANTOS PASQUALUCCI

OAB/SP 104641·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA

OAB/SP 101471·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

DIANA BIOENERGIA AVANHANDAVA SA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

USINA DIANA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2022, 15:50

Transitado em Julgado em 27/04/2022

05/05/2022, 15:50

Decorrido prazo de DIANA BIOENERGIA AVANHANDAVA SA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:26

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:06

Publicado Sentença em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2022, 14:27

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 09:16

Decorrido prazo de DIANA BIOENERGIA AVANHANDAVA SA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:02

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

26/01/2022, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 21:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2022, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2022, 18:55

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

05/05/2022, 15:50

Transitado em Julgado em 27/04/2022

05/05/2022, 15:50

Decorrido prazo de DIANA BIOENERGIA AVANHANDAVA SA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:26

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

Documentos

Sentença

•14/03/2022, 16:22

Sentença

•14/03/2022, 14:27

16/03/2022, 00:06

Publicado Sentença em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2022, 14:27

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 09:16

Decorrido prazo de DIANA BIOENERGIA AVANHANDAVA SA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:02

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

26/01/2022, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 21:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2022, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2022, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DIANA BIOENERGIA AVANHANDAVA SA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, os autos encontram-se com vista as partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, sobre a juntadas do(s) extrato(s) de pagamento(s) dos Ofício(s) Requisitório(s) - RPV, nos termos da Portaria n. 07/2018, da 1ª Vara Federal de Araçatuba. Araçatuba, 10.01.2022 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0802581-55.1994.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 16:54

Juntada de ato ordinatório

10/01/2022, 12:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/01/2022, 12:16

Juntada de certidão

06/12/2021, 16:39

Juntada de certidão

06/12/2021, 16:37

Decorrido prazo de DIANA BIOENERGIA AVANHANDAVA SA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2021, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

26/10/2021, 00:52

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2021.

26/10/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 11:59

Juntada de ato ordinatório

22/10/2021, 11:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2021, 15:51

Decorrido prazo de DIANA BIOENERGIA AVANHANDAVA SA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2021, 08:33

Publicado Despacho em 02/06/2021.

02/06/2021, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 20:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2021, 13:53

Conclusos para despacho

29/01/2021, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2020, 19:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.53/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

21/10/2020, 12:44

Decorrido prazo de DIANA BIOENERGIA AVANHANDAVA SA em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 00:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2020, 13:52

Publicado Despacho em 13/10/2020.

13/10/2020, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2020

10/10/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 14:25

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 14:48

Conclusos para despacho

06/10/2020, 13:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/10/2020, 13:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/10/2020, 13:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/10/2020, 07:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2020, 11:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/09/2020, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INSERÇÃO DOS METADADOS NO PJE Complemento Livre:

23/09/2020, 12:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/10

10/09/2020, 11:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/08/2020, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: DO STJ

26/08/2020, 14:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CERT DE TRANSITO EM JULGADO Complemento Livre: STJ

14/08/2020, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/03/2020, 11:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DECISÃO DE AGRAVO Complemento Livre:

03/02/2020, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2020, 06:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890030983 Complemento Livre:

05/12/2019, 11:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890030901 Complemento Livre:

05/12/2019, 11:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

04/12/2019, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 04/12/2019 PedidoJF: 617-1/2019 Prot: 307191204013307

04/12/2019, 11:58

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 172/2019 (1a. Vara)

11/09/2019, 12:42

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.172/2019 (1a. Vara)

29/08/2019, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2019, 10:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO RECURSO

23/02/1995, 10:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/02/1995, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/02/1995, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/02/1995, 09:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/02/1995, 09:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/1995, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/02/1995, 09:33

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 102/103

31/01/1995, 10:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/01/1995, 14:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/01/1995, 13:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/01/1995, 10:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/1995, 10:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/01/1995, 14:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/01/1995, 14:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/1995, 14:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/01/1995, 13:35

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 167/168

16/12/1994, 13:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

12/12/1994, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

28/11/1994, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/11/1994, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/11/1994, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/11/1994, 11:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/11/1994, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/11/1994, 11:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/1994, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/10/1994, 10:54

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 158

12/09/1994, 11:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/09/1994, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/1994, 10:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/1994, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/1994, 10:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/1994, 10:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/1994, 10:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/1994, 10:46

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/08/1994, 13:42

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 12:20

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 11:59

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 11:58

Despacho

•31/05/2021, 14:24

Despacho

•12/05/2021, 20:10

Despacho

•07/10/2020, 14:25

Despacho

•06/10/2020, 14:48