Procedimento Comum Cível 0007148-84.2016.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2016

Valor da Causa

R$ 195.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de Sorocaba com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 13 - Des.fed. Mônica Nobre

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/06/2022, 15:01

Decorrido prazo de SCHAEFFLER BRASIL LTDA. em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:08

Juntada de Petição de contrarrazões

22/03/2022, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2022, 17:29

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

26/02/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 09:38

Juntada de ato ordinatório

24/02/2022, 09:38

Decorrido prazo de SCHAEFFLER BRASIL LTDA. em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de apelação

21/02/2022, 18:05

Juntada de Petição de contrarrazões

21/02/2022, 16:29

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:30

Decorrido prazo de SCHAEFFLER BRASIL LTDA. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:51

Todas as movimentações(163)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/06/2022, 15:01

Decorrido prazo de SCHAEFFLER BRASIL LTDA. em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:08

Juntada de Petição de contrarrazões

22/03/2022, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2022, 17:29

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2022.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 09:38

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 09:38

03/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

26/02/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 09:38

Juntada de ato ordinatório

24/02/2022, 09:38

Decorrido prazo de SCHAEFFLER BRASIL LTDA. em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de apelação

21/02/2022, 18:05

Juntada de Petição de contrarrazões

21/02/2022, 16:29

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:30

Decorrido prazo de SCHAEFFLER BRASIL LTDA. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0007148-84.2016.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba REPRESENTANTE: SCHAEFFLER BRASIL LTDA. Advogados do(a) REPRESENTANTE: VITORIA MEDEIROS DE MELO CABALLERO CHAGAS - SP445970, EDUARDO MARTINELLI CARVALHO - SP183660, FLAVIO BASILE - SP344217 REPRESENTANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Tendo em vista a PORTARIA Nº 40/2021 ( art. 1º, inciso XX) deste juízo, deixo de remeter os autos à conclusão, intimando-se a parte ré para apresentação de contrarrazões no prazo legal, em razão da apelação interposta. SOROCABA, 10 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 09:59

Juntada de ato ordinatório

10/02/2022, 09:58

Juntada de Petição de apelação

08/02/2022, 13:33

Publicado Sentença em 21/01/2022.

21/01/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

18/12/2021, 02:47

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 12:56

Julgado procedente o pedido

14/12/2021, 18:53

Expedição de outros documentos

26/10/2021, 14:35

Juntada de certidão

26/10/2021, 14:29

Conclusos para julgamento

15/10/2021, 13:25

Juntada de certidão

15/10/2021, 13:21

Juntada de ato ordinatório

14/10/2021, 16:46

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

14/10/2021, 16:46

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 15:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 22:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2021, 11:59

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2021.

25/08/2021, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 03:56

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 17:03

Juntada de ato ordinatório

23/08/2021, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2021, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 12:59

Juntada de certidão

10/12/2020, 17:47

Juntada de Petição de informações prestadas

30/11/2020, 21:50

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2020, 18:08

Publicado Despacho em 23/11/2020.

23/11/2020, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020

21/11/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 11:31

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 16:51

Conclusos para despacho

17/11/2020, 12:59

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/11/2020, 15:01

Conclusos para julgamento

03/11/2020, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2020, 19:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2020, 09:32

Juntada de Petição de certidão

17/09/2020, 13:52

Publicado Despacho em 17/09/2020.

17/09/2020, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2020

17/09/2020, 01:55

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 13:37

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2020, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 12:20

Conclusos para despacho

15/09/2020, 09:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2020, 19:10

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2020, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2020, 15:19

Decorrido prazo de SCHAEFFLER BRASIL LTDA. em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 04:24

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2020, 07:22

Publicado Despacho em 09/06/2020.

09/06/2020, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2020

09/06/2020, 01:28

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 19:27

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 19:27

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2020, 19:26

Juntada de certidão

04/06/2020, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 16:56

Conclusos para despacho

26/05/2020, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2020, 09:39

Decorrido prazo de SCHAEFFLER BRASIL LTDA. em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 15:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 20:35

Decorrido prazo de SCHAEFFLER BRASIL LTDA. em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 20:19

Publicado Despacho em 12/05/2020.

12/05/2020, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 10:07

Publicado Despacho em 04/05/2020.

09/05/2020, 09:02

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 17:15

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 17:15

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2020, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 18:58

Conclusos para despacho

04/05/2020, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

01/05/2020, 08:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2020, 16:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/04/2020, 01:16

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 14:59

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 14:59

Expedição de Comunicação via sistema.

27/03/2020, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 15:31

Conclusos para despacho

11/03/2020, 15:21

Juntada de certidão

11/03/2020, 15:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/12/2019, 13:53

Juntada de Petição de laudo pericial

26/11/2019, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 11:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.31/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

07/08/2019, 07:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/08/2019, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2019, 10:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO CUMPRIR DECISAO

20/05/2019, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMAÇÃO DO PERITO JUDICIAL PARA DAR INÍCIO AO TRABALHO PERICIAL Complemento Livre:

13/05/2019, 07:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000039756 Complemento Livre:

10/05/2019, 11:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 580/584

26/04/2019, 06:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/04/2019, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2019, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/03/2019, 12:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/02/2019, 09:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961100001884 Complemento Livre:

26/02/2019, 12:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 543/545

31/01/2019, 07:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/01/2019, 08:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/2019, 11:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20196110000034 Complemento Livre: 9

25/01/2019, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO DECISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRF-3 Complemento Livre:

25/01/2019, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/01/2019, 09:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/01/2019, 07:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000168893 Complemento Livre:

19/12/2018, 09:00

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 466/467

23/11/2018, 06:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

21/11/2018, 08:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/11/2018, 08:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861100013184 Complemento Livre:

13/11/2018, 09:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861100013183 Complemento Livre:

13/11/2018, 09:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2018, 11:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO RESPOSTA

25/10/2018, 11:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMAÇÃO DO PERITO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS, VIA CORREIO ELETRÔNICO Complemento Livre:

03/09/2018, 07:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861100010444 Complemento Livre:

31/08/2018, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2018, 07:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/07/2018, 09:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000099653 Complemento Livre:

16/07/2018, 09:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 376/380

03/07/2018, 07:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/06/2018, 09:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2018, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000202177 Complemento Livre:

25/10/2017, 12:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 373/399

29/09/2017, 06:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/09/2017, 15:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2017, 11:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201761000057176 Complemento Livre:

06/04/2017, 11:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 282/286

10/03/2017, 06:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/02/2017, 13:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2017, 10:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000014791 Complemento Livre:

06/02/2017, 14:49

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 828/844

24/01/2017, 10:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

02/12/2016, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661100024703 Complemento Livre: INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

02/12/2016, 12:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661100024674 Complemento Livre: CONTESTAÇÃO UNIÃO

02/12/2016, 12:41

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: N° 1003201601210 Complemento Livre: UNIÃO CITADA E INTIMADA (UNIÃO FEDERAL)

27/10/2016, 13:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 250/253

21/10/2016, 07:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 1003.2016.01210 EM 17/10/2016 (Guia 2016.0175)

17/10/2016, 14:00

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 99 Folha iniial : 365

14/10/2016, 15:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/10/2016, 08:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661100020364 Complemento Livre:

30/09/2016, 14:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2016, 15:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201661100019113 Complemento Livre:

16/09/2016, 13:07

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

02/09/2016, 15:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2016, 13:54

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/08/2016, 07:48

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 09:59

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 09:58

Sentença

•16/12/2021, 12:56

Sentença

•14/12/2021, 18:53

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 16:46

Ofício de transferência eletrônica

•14/10/2021, 16:46

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 17:03

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 17:03

Despacho de Inspeção

•24/05/2021, 12:59

Despacho

•19/11/2020, 11:31

Despacho

•17/11/2020, 16:51

Despacho

•15/09/2020, 13:37

Despacho

•15/09/2020, 12:20

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 09:38

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 09:38

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 09:59

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 09:58

Sentença

•16/12/2021, 12:56

Sentença

•14/12/2021, 18:53

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 16:46

Ofício de transferência eletrônica

•14/10/2021, 16:46

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 17:03

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 17:03

Despacho de Inspeção

•24/05/2021, 12:59

Despacho

•19/11/2020, 11:31

Despacho

•17/11/2020, 16:51

Despacho

•15/09/2020, 13:37

Despacho

•15/09/2020, 12:20

Despacho

•04/06/2020, 19:26

Despacho

•27/05/2020, 16:56

Despacho

•07/05/2020, 17:14

Despacho

•04/05/2020, 18:58

Despacho

•27/03/2020, 14:59

Despacho

•13/03/2020, 13:23