Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004709-55.2011.4.03.6311 - TRF3 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Conciliação

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS CRUZ

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Central de Ajuda

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

GISELE VICENTE

OAB/SP 293817·CPF·Representa: Autor

JOSE ABILIO LOPES

OAB/SP 93357·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(230)

FRANCISCO DE ASSIS CRUZ

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

01/07/2024, 14:29

Transitado em Julgado em 18/05/2024

05/06/2024, 18:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 14:53

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CRUZ em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:10

Publicado Sentença em 01/04/2024.

02/04/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2024, 00:50

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 19:09

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CRUZ em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 00:04

Publicado Despacho em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 17:34

Todas as movimentações(146)

Juntada de certidão

01/07/2024, 14:29

Transitado em Julgado em 18/05/2024

05/06/2024, 18:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 14:53

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CRUZ em 22/04/2024 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•07/05/2024, 14:53

Sentença

•25/03/2024, 13:18

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/04/2024, 00:10

Publicado Sentença em 01/04/2024.

02/04/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2024, 00:50

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 19:09

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CRUZ em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 00:04

Publicado Despacho em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 14:22

Conclusos para despacho

20/02/2024, 17:18

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CRUZ em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

30/01/2024, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2024.

30/01/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 14:37

Juntada de ato ordinatório

25/01/2024, 14:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2024, 17:29

Juntada de certidão

24/01/2024, 13:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/12/2023, 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/12/2023, 15:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:24

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CRUZ em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

07/11/2023, 00:27

Publicado Despacho em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 05:44

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 05:44

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 19:24

Conclusos para despacho

04/10/2023, 15:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2023, 09:36

Publicado Despacho em 25/09/2023.

25/09/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

24/09/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 18:34

Conclusos para despacho

05/07/2023, 16:35

Decorrido prazo de DIVISÃO DE PRECATÓRIOS DO TRF3 em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CRUZ em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 14:25

Juntada de ato ordinatório

14/12/2022, 14:25

Juntada de certidão

08/12/2022, 16:10

Juntada de certidão

13/10/2022, 10:19

Juntada de certidão

27/09/2022, 16:56

Juntada de certidão

20/09/2022, 16:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:42

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CRUZ em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2022, 14:45

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 13:48

Juntada de ato ordinatório

14/07/2022, 13:48

Juntada de certidão

14/07/2022, 13:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CRUZ em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 10:14

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

24/05/2022, 20:32

Conclusos para decisão

23/05/2022, 13:49

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/05/2022, 13:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 12:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 16:50

Juntada de ato ordinatório

25/02/2022, 16:49

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

24/02/2022, 12:16

Expedição de Informação

24/02/2022, 12:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CRUZ em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS CRUZ Advogados do(a) EXEQUENTE: GISELE VICENTE - SP293817, JOSE ABILIO LOPES - SP93357 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando a impugnação apresentada pelo INSS (id 55658770) de que os reajustes anuais deveriam seguir os índices oficiais, e não o índice 1,1063 empregado em junho de 2002, tal como utilizado pela Contadoria Judicial, e assim refletindo na totalidade do cálculo, retornem os autos àquele Setor para crítica, conferência e/ou elaboração de nova conta, se o caso. Cumpra-se e CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004709-55.2011.4.03.6311 / 4ª Vara Federal de Santos intime-se. SANTOS, 8 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/02/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 18:26

Conclusos para despacho

19/10/2021, 13:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2021, 10:33

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 14:01

Juntada de ato ordinatório

02/08/2021, 14:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:59

Juntada de Petição de impugnação

17/06/2021, 14:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2021, 15:12

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2021.

13/06/2021, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

13/06/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 12:48

Juntada de ato ordinatório

07/06/2021, 12:47

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

19/05/2021, 09:00

Expedição de Informação

19/05/2021, 09:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/04/2021, 08:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 01:04

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CRUZ em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:15

Publicado Despacho em 05/04/2021.

07/04/2021, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

07/04/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 01:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 01:33

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 17:09

Conclusos para despacho

29/03/2021, 13:58

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CRUZ em 16/03/2021 23:59.

28/03/2021, 21:09

Publicado Despacho em 23/02/2021.

24/02/2021, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

24/02/2021, 03:01

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 18:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 00:04

Conclusos para despacho

21/07/2020, 13:55

Juntada de Petição de impugnação

16/07/2020, 16:22

Expedição de Comunicação via sistema.

03/07/2020, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 17:43

Conclusos para despacho

30/06/2020, 15:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/06/2020, 15:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/06/2020, 12:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2020, 17:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/03/2020, 12:40

Redistribuição - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS - DISTRIBUIDOR FEDERAL DE SANTOS

30/11/2012, 14:52

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS - DISTRIBUIDOR FEDERAL DE SANTOS

30/11/2012, 14:52

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

23/11/2012, 14:31

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2012/6311026835 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/11/2012, 16:33

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2012/6311026835 - - (DECISÃO) 2012/6311026835 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/11/2012, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 26/10/2012 TERMO Nº 2012/6311026835

26/10/2012, 11:26

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2012/6311026835 - FRANCISCO DE ASSIS CRUZ

26/10/2012, 11:26

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2012/6311026835 - EXPEDIENTE Nº 2012/6311000175

24/10/2012, 11:13

Declinada a competência - DESPACHO/DECISÃO DECLINADA A COMPETÊNCIA - TERMO Nº 2012/6311026835

23/10/2012, 13:30

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2012/6311026835 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/10/2012, 13:30

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

17/09/2012, 14:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2012/6311002844 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 23/08/2012 - PROTOCOLO 2012/6311025179

23/08/2012, 15:17

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO - PORTAL Nº 2012/6311002844 - (OFICIO Nº 2012/6311002844) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

20/08/2012, 13:31

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2012/6311002844 - - (OFICIO) 2012/6311002844 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

20/08/2012, 01:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2012/6311002844 - Nº 2012/6311002844 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/08/2012, 14:52

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2012/6311018873

07/08/2012, 13:12

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

02/04/2012, 12:49

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO - E-MAIL INSS

29/07/2011, 18:51

Expedida/certificada - CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO - LOTE: 6311006440/2011 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/07/2011, 16:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/07/2011, 17:22

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2011/6311023181

13/07/2011, 12:43

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO - PUBL. ATA DISTRIB. 27/06 A 01/07/2011

07/07/2011, 12:24

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

28/06/2011, 16:59

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

28/06/2011, 16:59

Sentença

•23/03/2024, 00:50

Despacho

•21/02/2024, 17:33

Despacho

•21/02/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 14:36

Despacho

•30/10/2023, 19:24

Despacho

•21/09/2023, 17:57

Despacho

•18/09/2023, 18:34

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 14:25

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 14:25

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 13:48

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 13:48

Decisão

•24/05/2022, 20:32

Todos os documentos(31)

Despacho de Inspeção

•07/05/2024, 14:53

Sentença

•25/03/2024, 13:18

Sentença

•23/03/2024, 00:50

Despacho

•21/02/2024, 17:33

Despacho

•21/02/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 14:36

Despacho

•30/10/2023, 19:24

Despacho

•21/09/2023, 17:57

Despacho

•18/09/2023, 18:34

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 14:25

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 14:25

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 13:48

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 13:48

Decisão

•24/05/2022, 20:32

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 16:50

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 16:49

Despacho

•10/02/2022, 10:35

Despacho

•09/02/2022, 18:26

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 14:01

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 14:00

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 12:48

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 12:47

Despacho

•30/03/2021, 01:33

Despacho

•29/03/2021, 17:09

Despacho

•19/02/2021, 15:53

Despacho

•18/02/2021, 18:56

Despacho

•03/07/2020, 20:48

Despacho

•03/07/2020, 17:43

Decisões Primeiro Grau

•07/08/2012, 13:12

Decisões Primeiro Grau

•13/07/2011, 12:43