Recurso Inominado Cível 0011732-42.2021.4.03.6201 - TRF3 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2º Juiz Federal da 1ª TR MS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande

Partes do Processo

MARIA MOREIRA DE LIMA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SIQUEIRA JUNIOR

OAB/MS 11229·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON BARBERO BIAVA

OAB/MS 11231·CPF·Representa: Autor

SIMONE HENRIQUES PARREIRA

OAB/ES 9375·CPF·Representa: Réu

TOMAS BARBOSA RANGEL NETO

OAB/MS 5181·CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 8659·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(51)

MARIA MOREIRA DE LIMA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SIQUEIRA JUNIOR

OAB/MS 11229·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON BARBERO BIAVA

OAB/MS 11231·CPF·Representa: Autor

SIMONE HENRIQUES PARREIRA

OAB/ES 9375·CPF·Representa: Réu

TOMAS BARBOSA RANGEL NETO

OAB/MS 5181·CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 8659·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 5408·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

10/11/2025, 15:39

Transitado em Julgado em 30/10/2025

10/11/2025, 15:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:08

Decorrido prazo de MARIA MOREIRA DE LIMA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:50

Publicado Acórdão em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 18:29

Conhecido o recurso de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CNPJ: 00.360.305/4230-99 (RECORRIDO) e provido em parte

15/09/2025, 20:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2025, 08:50

Juntada de certidão de julgamento

15/09/2025, 08:26

Publicado Intimação de Pauta em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 16:15

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

10/11/2025, 15:39

Transitado em Julgado em 30/10/2025

10/11/2025, 15:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:08

Decorrido prazo de MARIA MOREIRA DE LIMA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:50

Publicado Acórdão em 01/10/2025.

Documentos

Acórdão

•15/09/2025, 15:40

Despacho de Inspeção

•29/05/2025, 18:50

01/10/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 18:29

Conhecido o recurso de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CNPJ: 00.360.305/4230-99 (RECORRIDO) e provido em parte

15/09/2025, 20:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2025, 08:50

Juntada de certidão de julgamento

15/09/2025, 08:26

Publicado Intimação de Pauta em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 16:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/07/2025, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 18:50

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 13:23

Recebidos os autos

29/04/2025, 01:02

Juntada de Petição de despacho

29/04/2025, 01:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

27/09/2022, 18:16

Transitado em Julgado em 16/08/2022

27/09/2022, 17:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:07

Decorrido prazo de MARIA MOREIRA DE LIMA em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 00:03

Publicado Acórdão em 19/07/2022.

19/07/2022, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 17:00

Conhecido o recurso de MARIA MOREIRA DE LIMA - CPF: 528.722.201-78 (RECORRENTE) e não-provido

10/07/2022, 09:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/07/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 15:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/06/2022, 14:07

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

10/03/2022, 16:25

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 16:25

Recebidos os autos

10/03/2022, 14:00

Distribuído por sorteio

10/03/2022, 14:00

Recebido pelo Distribuidor

10/03/2022, 14:00

Ato ordinatório

•07/03/2025, 18:11

Sentença

•05/02/2025, 15:56

Ato ordinatório

•18/09/2024, 15:25

Decisão

•04/04/2024, 13:11

Despacho

•12/05/2023, 14:27

Ato ordinatório

•24/01/2023, 12:12

Despacho

•14/10/2022, 11:24

Acórdão

•08/07/2022, 18:38

Decisão

•10/02/2022, 10:47

Decisão

•09/02/2022, 14:41

Sentença

•28/10/2021, 14:13

Sentença

•01/10/2021, 16:32