Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013712-67.2020.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 121.345,76

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

ANTONIO CLARETI SILVEIRA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE HEDIGER CHINELLATO

OAB/SP 210611·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ANTONIO CLARETI SILVEIRA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2022, 18:41

Transitado em Julgado em 10/05/2022

13/05/2022, 18:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO CLARETI SILVEIRA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:30

Publicado Sentença em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 20:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2022, 20:08

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 15:56

Decorrido prazo de ANTONIO CLARETI SILVEIRA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:37

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 19:40

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 18:31

Juntada de ato ordinatório

29/03/2022, 18:30

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

13/05/2022, 18:41

Transitado em Julgado em 10/05/2022

13/05/2022, 18:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO CLARETI SILVEIRA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:30

Publicado Sentença em 02/05/2022.

Documentos

Sentença

•28/04/2022, 20:08

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 18:30

02/05/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 20:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2022, 20:08

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 15:56

Decorrido prazo de ANTONIO CLARETI SILVEIRA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:37

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 19:40

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 18:31

Juntada de ato ordinatório

29/03/2022, 18:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2022, 18:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/03/2022, 16:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2022, 16:40

Decorrido prazo de ANTONIO CLARETI SILVEIRA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 18:11

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTONIO CLARETI SILVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE HEDIGER CHINELLATO - SP210611 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO RPV/PRC – TRANSMISSÃO 1. Comunico que os autos encontram-se com vista às partes para manifestação acerca do teor da requisição de pagamento transmitida. 2. Prazo: 5 (cinco) dias. Campinas, 10 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013712-67.2020.4.03.6105

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 11:55

Juntada de ato ordinatório

10/02/2022, 11:55

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

07/10/2021, 14:46

Decorrido prazo de ANTONIO CLARETI SILVEIRA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2021, 20:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2021, 11:16

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2021.

28/09/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

28/09/2021, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 16:38

Juntada de ato ordinatório

24/09/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 16:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2021, 10:35

Decorrido prazo de ANTONIO CLARETI SILVEIRA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:43

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2021, 09:49

Publicado Despacho em 07/07/2021.

10/07/2021, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

10/07/2021, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 13:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/07/2021, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO CLARETI SILVEIRA em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:21

Conclusos para despacho

21/06/2021, 13:05

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2021.

19/06/2021, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

19/06/2021, 18:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/06/2021, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2021, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 13:04

Juntada de ato ordinatório

14/06/2021, 13:04

Transitado em Julgado em 11/06/2021

14/06/2021, 12:57

Decorrido prazo de ANTONIO CLARETI SILVEIRA em 11/06/2021 23:59.

13/06/2021, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2021, 07:53

Publicado Sentença em 19/05/2021.

19/05/2021, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

19/05/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 17:17

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

17/05/2021, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2021, 22:19

Conclusos para decisão

07/05/2021, 12:48

Juntada de Petição de contestação

06/05/2021, 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 12:15

Decorrido prazo de ANTONIO CLARETI SILVEIRA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 11:45

Juntada de Petição de outros documentos

05/03/2021, 10:05

Publicado Despacho em 02/03/2021.

02/03/2021, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

02/03/2021, 08:58

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2021, 21:38

Juntada de Petição de outros documentos

18/02/2021, 17:54

Conclusos para julgamento

18/02/2021, 13:16

Decorrido prazo de ANTONIO CLARETI SILVEIRA em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 18:15

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2020

23/12/2020, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 18:52

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 18:52

Conclusos para decisão

18/12/2020, 13:29

Juntada de certidão

18/12/2020, 12:11

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

18/12/2020, 12:11

Recebidos os autos

18/12/2020, 12:11

Recebido pelo Distribuidor

17/12/2020, 18:09

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 18:09

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 11:55

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 16:38

Despacho

•05/07/2021, 13:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/06/2021, 16:34

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 13:04

Sentença

•17/05/2021, 17:17

Despacho

•28/02/2021, 21:38

Despacho

•18/12/2020, 18:52