Cumprimento de sentença 0015620-65.2011.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2011

Valor da Causa

R$ 481.688,62

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal de Campinas 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 11 - Des.fed. Andre Nabarrete

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 09:03

Transitado em Julgado em 23/07/2025

17/09/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2025, 22:04

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2025, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 01:31

Publicado Sentença em 06/06/2025.

06/06/2025, 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2025, 17:12

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 10:53

Juntada de certidão

13/02/2025, 11:42

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA ALEIXO LUQUE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:31

Decorrido prazo de GERENTE DO BANCO DO BRASIL S/A em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:06

Decorrido prazo de LUIZ LUQUE em 28/01/2025 23:59.

07/02/2025, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

06/02/2025, 17:01

Todas as movimentações(247)

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 09:03

Transitado em Julgado em 23/07/2025

17/09/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2025, 22:04

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2025, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

Documentos

Sentença

•02/06/2025, 17:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/02/2025, 22:52

06/06/2025, 01:31

Publicado Sentença em 06/06/2025.

06/06/2025, 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2025, 17:12

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 10:53

Juntada de certidão

13/02/2025, 11:42

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA ALEIXO LUQUE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:31

Decorrido prazo de GERENTE DO BANCO DO BRASIL S/A em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:06

Decorrido prazo de LUIZ LUQUE em 28/01/2025 23:59.

07/02/2025, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

06/02/2025, 17:01

Publicado Despacho em 21/01/2025.

06/02/2025, 17:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/02/2025, 22:52

Decorrido prazo de GERALDO BENEDITO LUQUE em 28/01/2025 23:59.

04/02/2025, 20:01

Decorrido prazo de LUCIANO LUQUE em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:34

Decorrido prazo de FATIMA APARECIDA LUQUE em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:34

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA ALEIXO LUQUE em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:34

Decorrido prazo de RENATO FERNANDO LUQUE em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:34

Decorrido prazo de ALESSANDRA CARMEN LUQUE OGEDA FERREIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:34

Decorrido prazo de LUIZ LUQUE em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:34

Decorrido prazo de FLAVIO LUIS LUQUE em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:34

Decorrido prazo de MARCIA MARIA LUQUE BATISTA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:34

Decorrido prazo de SELMA CECILIA LUQUE DA SILVA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:34

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2025, 08:48

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 06:10

Mandado devolvido cumprido

20/01/2025, 09:31

Juntada de Petição de diligência

20/01/2025, 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2025, 17:48

Expedição de Mandado.

15/01/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 14:34

Conclusos para despacho

14/01/2025, 12:21

Juntada de certidão

13/01/2025, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

23/12/2024, 08:42

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2024, 10:35

Mandado devolvido cumprido

18/12/2024, 16:33

Juntada de Petição de diligência

18/12/2024, 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2024, 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2024, 15:06

Expedição de Mandado.

18/12/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 14:51

Juntada de ato ordinatório

11/12/2024, 17:06

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

11/12/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 10:22

Juntada de certidão

02/12/2024, 09:15

Decorrido prazo de GERENTE DO BANCO DO BRASIL S/A em 27/11/2024 23:59.

29/11/2024, 20:01

Decorrido prazo de LUIZ LUQUE em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:06

Juntada de certidão

21/11/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 18:41

Conclusos para despacho

19/11/2024, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2024, 12:25

Juntada de certidão

18/11/2024, 18:21

Juntada de certidão

18/11/2024, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2024, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 00:09

Publicado Despacho em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 16:18

Conclusos para despacho

12/11/2024, 16:10

Decorrido prazo de ALESSANDRA CARMEN LUQUE OGEDA FERREIRA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 04:35

Decorrido prazo de GERALDO BENEDITO LUQUE em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 04:35

Decorrido prazo de MARCIA MARIA LUQUE BATISTA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 04:35

Decorrido prazo de RENATO FERNANDO LUQUE em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 04:35

Decorrido prazo de FATIMA APARECIDA LUQUE em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 04:35

Decorrido prazo de SELMA CECILIA LUQUE DA SILVA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 04:35

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA ALEIXO LUQUE em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 04:35

Decorrido prazo de FLAVIO LUIS LUQUE em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 04:35

Decorrido prazo de LUCIANO LUQUE em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 04:35

Decorrido prazo de LUIZ LUQUE em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 04:34

Juntada de certidão

07/11/2024, 13:08

Juntada de certidão

06/11/2024, 12:43

Mandado devolvido cumprido

01/11/2024, 09:36

Juntada de Petição de diligência

01/11/2024, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

30/10/2024, 00:08

Publicado Intimação em 29/10/2024.

30/10/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2024, 14:37

Expedição de Mandado.

26/10/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

26/10/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 14:26

Juntada de ato ordinatório

26/10/2024, 12:58

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

25/10/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 13:03

Conclusos para despacho

18/10/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2024, 11:17

Juntada de Petição de outros documentos

04/10/2024, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 14:50

Juntada de ato ordinatório

01/10/2024, 14:41

Expedido alvará de levantamento

01/10/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 12:46

Embargos de declaração não acolhidos

13/09/2024, 15:36

Retificado o movimento

13/09/2024, 15:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/08/2024, 12:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:32

Decorrido prazo de LUIZ LUQUE em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 20:22

Publicado Despacho em 17/07/2024.

18/07/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

18/07/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 18:19

Juntada de certidão

10/07/2024, 14:04

Juntada de Petição de comunicações

24/06/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 14:29

Conclusos para despacho

26/04/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2024, 19:59

Juntada de Petição de documento comprobatório

26/03/2024, 15:26

Juntada de Petição de comunicações

23/02/2024, 16:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/01/2024, 13:21

Juntada de Petição de ato ordinatório

22/01/2024, 14:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/10/2023, 15:10

Juntada de certidão

27/10/2023, 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/10/2023, 15:07

Decorrido prazo de LUIZ LUQUE em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:44

Juntada de Petição de ciência

19/05/2023, 10:27

Publicado Despacho em 16/05/2023.

16/05/2023, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 20:52

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 16:47

Conclusos para despacho

10/05/2023, 18:16

Juntada de ato ordinatório

10/02/2023, 16:47

Juntada de certidão

08/02/2023, 12:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 17:12

Conclusos para despacho

07/12/2022, 12:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2022, 10:49

Decorrido prazo de LUIZ LUQUE em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de LUIZ LUQUE em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:05

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:53

Juntada de Petição de outros documentos

13/04/2022, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

11/04/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 02:04

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 16:43

Conclusos para despacho

25/03/2022, 16:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2022, 21:12

Decorrido prazo de LUIZ LUQUE em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:29

Decorrido prazo de LUIZ LUQUE em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:02

Publicado Intimação em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ LUQUE Advogados do(a) EXEQUENTE: IRIA MARIA RAMOS DO AMARAL - SP24576-B, ELISABETH GIOMETTI - SP44886 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0015620-65.2011.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas Vistos. Tendo em vista a manifestação da União, noticiando o óbito da parte exequente, intime-se a advogada para manifestação e providências quanto à habilitação dos sucessores, juntando, para tanto, a documentação pertinente, para fins de prosseguimento do Cumprimento de Sentença. Prazo: 30 (trinta) dias. Intimem-se e cumpra-se. Campinas, 16 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 01:36

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 19:01

Conclusos para despacho

16/02/2022, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:04

Publicado Intimação em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:04

Publicado Intimação em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ LUQUE Advogados do(a) EXEQUENTE: IRIA MARIA RAMOS DO AMARAL - SP24576-B, ELISABETH GIOMETTI - SP44886 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO E DOU FÉ que procedi à juntada do(s) ofício(s) requisitório(s) conferido(s)/validado(s), conforme segue(m) anexo, bem como, nos termos do art. 203, §4º, do CPC, e, em cumprimento à Resolução CJF nº 458/2017 (art. 11), que o presente feito encontra-se com vista às partes acerca do(s) Ofício Requisitório(s) expedido(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação/intimação desta certidão. Campinas, 11 de fevereiro de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0015620-65.2011.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas

14/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:46

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 11:51

Juntada de ato ordinatório

11/02/2022, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ LUQUE Advogados do(a) EXEQUENTE: IRIA MARIA RAMOS DO AMARAL - SP24576-B, ELISABETH GIOMETTI - SP44886 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0015620-65.2011.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas Vistos. Id 83975514: trata-se de agravo de interposto em face da decisão de cumprimento de sentença, no que se refere à ausência de condenação das partes no pagamento de honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca. No que refere-se ao juízo de retratação, em relação à matéria agravada, mantenho a decisão de Id 56135051, bem como, ante o pedido de desconsideração da petição de Embargos de Declaração, posto que intempestiva, fica prejudicada a sua apreciação. Outrossim, diante da manifestação de expressa concordância da União com o montante fixado na decisão de Id 56135051, proceda-se à expedição das requisições de pagamento, independentemente de nova remessa dos autos à Contadoria para elaboração do destaque de valores, relativo aos honorários contratuais, tendo em vista tratar-se de cálculo simples, meramente aritmético, podendo ser elaborado pela Secretaria do Juízo. Cumpra-se. Intimem-se. Campinas, 27 de agosto de 2021.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 10:55

Conclusos para despacho

27/08/2021, 10:09

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

23/08/2021, 18:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/08/2021, 17:06

Decorrido prazo de LUIZ LUQUE em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:43

Juntada de Petição de outros documentos

06/07/2021, 15:55

Publicado Intimação em 30/06/2021.

04/07/2021, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

04/07/2021, 21:50

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 14:09

Decisão Interlocutória de Mérito

24/06/2021, 18:41

Conclusos para decisão

24/06/2021, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2021, 21:49

Decorrido prazo de LUIZ LUQUE em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 01:02

Publicado Intimação em 27/04/2021.

27/04/2021, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

27/04/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 15:39

Expedição de Informação

16/04/2021, 10:09

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

16/04/2021, 10:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/03/2021, 21:41

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 19:24

Conclusos para despacho

17/03/2021, 15:01

Decorrido prazo de LUIZ LUQUE em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 11:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2021, 23:04

Publicado Intimação em 02/03/2021.

02/03/2021, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

02/03/2021, 07:10

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 10:47

Juntada de certidão

25/02/2021, 09:56

Conclusos para despacho

25/02/2021, 09:56

Decorrido prazo de LUIZ LUQUE em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 19:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2021, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021

26/01/2021, 22:44

Publicado Intimação em 25/01/2021.

26/01/2021, 22:44

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 12:33

Conclusos para despacho

21/01/2021, 10:38

Juntada de Petição de impugnação

08/12/2020, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 00:10

Publicado Intimação em 10/11/2020.

10/11/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 15:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/11/2020, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 17:58

Conclusos para despacho

03/11/2020, 15:53

Decorrido prazo de LUIZ LUQUE em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

10/09/2020, 13:45

Publicado Intimação em 26/08/2020.

26/08/2020, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2020

26/08/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

22/08/2020, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 18:43

Conclusos para despacho

21/08/2020, 17:44

Decorrido prazo de LUIZ LUQUE em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 04:22

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2020, 11:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2020, 10:38

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2020, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 12:16

Conclusos para despacho

29/07/2020, 16:50

Publicado Intimação em 28/07/2020.

28/07/2020, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2020

28/07/2020, 01:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2020, 15:05

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 22:40

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 22:40

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2020, 22:40

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 10:47

Conclusos para despacho

21/07/2020, 09:45

Juntada de certidão

27/06/2020, 16:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/06/2020, 18:07

Despacho

•15/01/2025, 17:33

Despacho

•14/01/2025, 14:34

Ofício de transferência eletrônica

•11/12/2024, 15:18

Despacho

•19/11/2024, 18:41

Despacho

•12/11/2024, 18:34

Despacho

•12/11/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•26/10/2024, 12:58

Ofício de transferência eletrônica

•25/10/2024, 17:43

Despacho

•21/10/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 14:41

Certidão de retificação de movimentação processual

•13/09/2024, 15:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/08/2024, 12:48

Todos os documentos(40)

Sentença

•02/06/2025, 17:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/02/2025, 22:52

Despacho

•15/01/2025, 17:33

Despacho

•14/01/2025, 14:34

Ofício de transferência eletrônica

•11/12/2024, 15:18

Despacho

•19/11/2024, 18:41

Despacho

•12/11/2024, 18:34

Despacho

•12/11/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•26/10/2024, 12:58

Ofício de transferência eletrônica

•25/10/2024, 17:43

Despacho

•21/10/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 14:41

Certidão de retificação de movimentação processual

•13/09/2024, 15:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/08/2024, 12:48

Despacho

•15/07/2024, 17:39

Despacho

•10/07/2024, 18:19

Comunicações

•23/05/2024, 14:55

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 14:29

Comunicações

•21/02/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 14:30

Despacho

•12/05/2023, 10:41

Despacho

•11/05/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 16:47

Despacho

•07/12/2022, 17:12

Despacho

•25/03/2022, 16:43

Despacho

•16/02/2022, 19:01

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 11:49

Despacho

•27/08/2021, 10:55

Decisão

•24/06/2021, 18:41

Despacho

•17/03/2021, 19:24

Despacho

•25/02/2021, 10:47

Despacho

•21/01/2021, 12:33

Despacho

•03/11/2020, 17:58

Despacho

•21/08/2020, 18:43

Despacho

•30/07/2020, 12:16

Despacho

•22/07/2020, 10:47

Ato Ordinatório

•24/03/2020, 10:14

Ato Ordinatório

•24/03/2020, 10:14

Outras peças

•24/03/2020, 10:13