Agravo em Recurso Especial 5027039-02.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara Cível Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MAXXI QUIMICA COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN

OAB/SP 164498·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA

OAB/SP 258491·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

19/10/2022, 13:02

Transitado em Julgado em 19/10/2022

19/10/2022, 13:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2022

22/08/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/08/2022, 19:34

Não conhecido o agravo de FAZENDA NACIONAL

19/08/2022, 06:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2022

19/08/2022, 06:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

09/08/2022, 10:47

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

09/08/2022, 10:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

03/08/2022, 06:18

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

02/08/2022, 15:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/07/2022, 11:49

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/07/2022, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

30/06/2022, 16:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/08/2022, 06:11

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•30/06/2022, 14:48

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•30/06/2022, 14:48

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•30/06/2022, 14:48

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•30/06/2022, 14:48

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•30/06/2022, 14:48

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•30/06/2022, 14:48

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•30/06/2022, 14:48

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•30/06/2022, 14:48

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•30/06/2022, 14:48

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•30/06/2022, 14:48

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•30/06/2022, 14:48

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•30/06/2022, 14:47