Execução de Título Extrajudicial 5000399-48.2020.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
Compromisso
Espécies de Contratos
Obrigações
DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/01/2020
Valor da Causa
R$ 235.663,99
Órgão julgador
6ª Vara Federal de Ribeirão Preto
Processos relacionados
1° Grau · TRF3 · Execução de Título Extrajudicial · 06ª Vara Federal de Ribeirão Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto
Partes do Processo
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0534-96
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Autor
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
EMGEA
Terceiro
CAIXA ECONOMIA FEDERAL
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Terceiro
Advogados / Representantes
IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA
OAB/SP 107931
·
CPF
138.***.***-65
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·
Representa: Autor
MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE
OAB/SP 109631
·
CPF
060.***.***-64
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·
Representa: Autor
SWAMI STELLO LEITE
OAB/SP 328036
·
CPF
224.***.***-74
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·
Representa: Autor
DANIELLI FERNANDA PINTO
CPF
471.***.***-93
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·
Representa: Autor
CAMILA DE LIMA CARLUCCI
OAB/SP 299574
·
CPF
302.***.***-04
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·
Ver todas as partes (13)
Partes do Processo
(13)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0534-96
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Autor
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
EMGEA
Terceiro
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/02/2025, 17:02
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 15:09
Representa: Réu
CAIXA ECONOMIA FEDERAL
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A
Terceiro
CEF
Terceiro
CAIXA ECONOMIDA FEDERAL
Terceiro
CAIXA
Terceiro
MARIA JOSE MENDES DA SILVA WADA
CPF
958.***.***-68
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Reu
DEIVID LUCAN WADA
CPF
315.***.***-73
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Reu
PAOLA ALVES MARTINS DOS SANTOS
CPF
287.***.***-63
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Reu
DANILO LUIZ MATEUS WADA
CPF
275.***.***-12
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Reu
Decorrido prazo de DEIVID LUCAN WADA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 15:06
Decorrido prazo de DANILO LUIZ MATEUS WADA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 14:24
Publicado Intimação em 21/01/2025.
05/02/2025, 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
05/02/2025, 02:07
Expedição de Outros documentos.
07/01/2025, 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025, 15:28
Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024, 14:22
Conclusos para despacho
04/06/2024, 15:21
Decorrido prazo de DEIVID LUCAN WADA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024, 00:08
Decorrido prazo de DANILO LUIZ MATEUS WADA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024, 00:08
Juntada de Petição de petição intercorrente
22/05/2024, 10:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
09/05/2024, 00:08
Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024, 00:08
Ver todas as movimentações (168)
Todas as movimentações
(168)
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/02/2025, 17:02
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 15:09
Decorrido prazo de DEIVID LUCAN WADA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 15:06
Decorrido prazo de DANILO LUIZ MATEUS WADA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 14:24
Publicado Intimação em 21/01/2025.
05/02/2025, 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
05/02/2025, 02:07
Expedição de Outros documentos.
07/01/2025, 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025, 15:28
Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024, 14:22
Conclusos para despacho
04/06/2024, 15:21
Decorrido prazo de DEIVID LUCAN WADA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024, 00:08
Decorrido prazo de DANILO LUIZ MATEUS WADA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024, 00:08
Juntada de Petição de petição intercorrente
22/05/2024, 10:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
09/05/2024, 00:08
Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024, 00:08
Expedição de Outros documentos.
07/05/2024, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024, 18:06
Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023, 13:45
Conclusos para despacho
12/12/2023, 21:06
Juntada de Petição de petição intercorrente
12/12/2023, 11:21
Juntada de Petição de petição intercorrente
12/12/2023, 11:17
Decorrido prazo de DANILO LUIZ MATEUS WADA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023, 00:06
Decorrido prazo de DEIVID LUCAN WADA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
14/11/2023, 00:09
Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023, 00:09
Expedição de Outros documentos.
12/11/2023, 21:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2023, 21:51
Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023, 16:17
Conclusos para despacho
06/07/2023, 07:25
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023, 01:22
Decorrido prazo de DEIVID LUCAN WADA em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023, 00:24
Decorrido prazo de DANILO LUIZ MATEUS WADA em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023, 00:24
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/05/2023, 13:33
Publicado Intimação em 10/05/2023.
10/05/2023, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
10/05/2023, 00:26
Expedição de Outros documentos.
08/05/2023, 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023, 17:07
Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023, 18:45
Conclusos para despacho
23/02/2023, 12:35
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/02/2023, 12:35
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/02/2023, 12:05
Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022, 19:12
Autos Suspensos ou Sobrestados
17/03/2022, 05:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/03/2022, 05:25
Decorrido prazo de DANILO LUIZ MATEUS WADA em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022, 01:01
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022, 00:13
Decorrido prazo de DEIVID LUCAN WADA em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022, 00:03
Decorrido prazo de DEIVID LUCAN WADA em 11/03/2022 23:59.
12/03/2022, 00:23
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/03/2022 23:59.
12/03/2022, 00:23
Decorrido prazo de DANILO LUIZ MATEUS WADA em 11/03/2022 23:59.
12/03/2022, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
24/02/2022, 00:13
Publicado Intimação em 24/02/2022.
24/02/2022, 00:13
Expedição de Outros documentos.
22/02/2022, 12:36
Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022, 11:24
Conclusos para despacho
21/02/2022, 18:04
Juntada de Petição de petição intercorrente
21/02/2022, 18:00
Publicado Intimação em 14/02/2022.
14/02/2022, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
12/02/2022, 07:03
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - SP107931, MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631 EXECUTADO: DANILO LUIZ MATEUS WADA, PAOLA ALVES MARTINS DOS SANTOS, DEIVID LUCAN WADA, MARIA JOSE MENDES DA SILVA WADA Advogado do(a) EXECUTADO: CAMILA DE LIMA CARLUCCI - SP299574 Advogado do(a) EXECUTADO: CAMILA DE LIMA CARLUCCI - SP299574 D E C I S Ã O Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000399-48.2020.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Id. 121233947 - p. 1/5: 1. A novação dos créditos decorrente do plano de recuperação não produz o efeito pretendido pelos executados. O art. 364 do Código Civil não se aplica às situações previstas pela Lei de Recuperação Judicial. Neste caso, tratando-se de norma específica, é preciso que o titular da garantia concorde expressamente com a supressão ou substituição da constrição, nos termos do art. 50, § 1º, da referida norma - o que não ocorreu. Neste quadro, considero que a execução deve prosseguir, nos termos do art. 49, §1º, da Lei nº 11.101/2005). No mesmos sentido, precedente do C. STJ: Resp[1] nº 1333349, 2ª Seção, Rel. Min. Luís Felipe Salomão, j. 26/11/2014. 2. Tendo em vista que o credor concorda[2] com a invocada impenhorabilidade do imóvel de matrícula[3] nº 9.809, nada há para ser deliberado, pois a penhora não se efetivou (Id. 118232191 - p. 32). Intimem-se. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. CÉSAR DE MORAES SABBAG Juiz Federal [1] Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Para os efeitos do artigo 543-C, do Código de Processo Civil, foi aprovada a seguinte tese: "A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das execuções nem tampouco induz suspensão ou extinção de ações ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória, pois não se lhes aplicam a suspensão prevista nos arts. 6º, caput, e 52, inciso III, ou a novação a que se refere o art. 59, caput, por força do que dispõe o art. 49, § 1º, todos da Lei n. 11.101/2005". (grifei). Indexação: “Portanto, muito embora o plano de recuperação judicial opere novação das dívidas a ele submetidas, as garantias reais ou fidejussórias são preservadas, circunstância que possibilita ao credor exercer seus direitos contra terceiros garantidores e impõe a manutenção das ações e execuções aforadas em face de fiadores, avalistas ou coobrigados em geral”. (grifei). [2] Id. 239528680 - p. 2. [3] Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Monte Alto/SP.
11/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/02/2022, 13:52
Proferida decisão interlocutória
10/02/2022, 13:39
Decorrido prazo de DANILO LUIZ MATEUS WADA em 01/02/2022 23:59.
02/02/2022, 00:12
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 01/02/2022 23:59.
02/02/2022, 00:11
Decorrido prazo de DEIVID LUCAN WADA em 01/02/2022 23:59.
02/02/2022, 00:06
Conclusos para despacho
12/01/2022, 14:52
Juntada de Petição de petição intercorrente
12/01/2022, 14:47
Publicado Intimação em 06/12/2021.
06/12/2021, 06:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
04/12/2021, 06:22
Expedição de Outros documentos.
02/12/2021, 18:12
Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021, 19:37
Decorrido prazo de PAOLA ALVES MARTINS DOS SANTOS em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021, 00:07
Decorrido prazo de MARIA JOSE MENDES DA SILVA WADA em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021, 00:07
Conclusos para despacho
04/10/2021, 15:19
Juntada de Petição de impugnação
04/10/2021, 14:53
Juntada de certidão
28/09/2021, 17:44
Decorrido prazo de DANILO LUIZ MATEUS WADA em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021, 00:32
Decorrido prazo de DEIVID LUCAN WADA em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021, 00:32
Juntada de certidão
18/08/2021, 11:02
Expedição de Carta precatória.
17/08/2021, 18:08
EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
16/08/2021, 14:08
Juntada de Petição de petição intercorrente
12/08/2021, 14:33
Publicado Intimação em 03/08/2021.
03/08/2021, 05:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
03/08/2021, 05:04
Expedição de Outros documentos.
30/07/2021, 21:51
Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021, 11:53
Conclusos para despacho
12/07/2021, 22:25
Decorrido prazo de PAOLA ALVES MARTINS DOS SANTOS em 08/07/2021 23:59.
09/07/2021, 01:51
Decorrido prazo de MARIA JOSE MENDES DA SILVA WADA em 08/07/2021 23:59.
09/07/2021, 00:38
Juntada de Petição de petição intercorrente
08/07/2021, 14:34
Publicado Intimação em 24/06/2021.
27/06/2021, 18:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
27/06/2021, 18:52
Expedição de Outros documentos.
22/06/2021, 17:39
Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021, 12:24
Decorrido prazo de DEIVID LUCAN WADA em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021, 02:16
Decorrido prazo de DANILO LUIZ MATEUS WADA em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021, 02:10
Conclusos para despacho
13/05/2021, 08:38
Juntada de Petição de petição intercorrente
12/05/2021, 09:11
Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021, 11:50
Publicado Intimação em 20/04/2021.
20/04/2021, 14:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
20/04/2021, 14:05
Expedição de Outros documentos.
18/04/2021, 23:54
Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021, 18:58
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021, 00:41
Decorrido prazo de DANILO LUIZ MATEUS WADA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021, 00:41
Decorrido prazo de DEIVID LUCAN WADA em 30/03/2021 23:59.
31/03/2021, 03:24
Conclusos para despacho
30/03/2021, 08:16
Juntada de certidão
30/03/2021, 08:16
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
30/03/2021, 08:14
Conclusos para despacho
18/03/2021, 14:48
Juntada de Petição de petição intercorrente
18/03/2021, 12:11
Publicado Intimação em 12/03/2021.
12/03/2021, 08:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
12/03/2021, 08:35
Expedição de Outros documentos.
10/03/2021, 19:05
Juntada de certidão
10/03/2021, 19:00
Juntada de certidão
10/03/2021, 17:46
Juntada de certidão
10/03/2021, 06:04
Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021, 16:48
Conclusos para despacho
06/02/2021, 16:46
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/02/2021 23:59.
06/02/2021, 14:08
Decorrido prazo de PAOLA ALVES MARTINS DOS SANTOS em 05/02/2021 23:59.
06/02/2021, 06:01
Decorrido prazo de DEIVID LUCAN WADA em 05/02/2021 23:59.
06/02/2021, 06:01
Decorrido prazo de DANILO LUIZ MATEUS WADA em 05/02/2021 23:59.
06/02/2021, 06:00
Decorrido prazo de MARIA JOSE MENDES DA SILVA WADA em 05/02/2021 23:59.
06/02/2021, 06:00
Publicado Intimação em 21/01/2021.
21/01/2021, 06:52
Juntada de Petição de petição intercorrente
19/01/2021, 10:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2020
23/12/2020, 00:38
Expedição de Outros documentos.
19/12/2020, 05:52
Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020, 19:36
Conclusos para despacho
17/12/2020, 12:57
Decorrido prazo de DEIVID LUCAN WADA em 16/12/2020 23:59:59.
17/12/2020, 03:00
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/12/2020 23:59:59.
17/12/2020, 00:14
Decorrido prazo de DANILO LUIZ MATEUS WADA em 16/12/2020 23:59:59.
17/12/2020, 00:14
Juntada de Petição de petição intercorrente
10/12/2020, 10:36
Publicado Intimação em 01/12/2020.
01/12/2020, 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020
01/12/2020, 01:14
Expedição de Outros documentos.
27/11/2020, 09:41
Proferido despacho de mero expediente
27/11/2020, 05:53
Conclusos para despacho
26/11/2020, 15:54
Juntada de Petição de petição intercorrente
26/11/2020, 10:39
Decorrido prazo de MARIA JOSE MENDES DA SILVA WADA em 24/11/2020 23:59:59.
25/11/2020, 02:21
Decorrido prazo de DEIVID LUCAN WADA em 24/11/2020 23:59:59.
25/11/2020, 00:00
Decorrido prazo de DANILO LUIZ MATEUS WADA em 24/11/2020 23:59:59.
25/11/2020, 00:00
Decorrido prazo de PAOLA ALVES MARTINS DOS SANTOS em 24/11/2020 23:59:59.
25/11/2020, 00:00
Juntada de certidão
03/11/2020, 17:38
Proferido despacho de mero expediente
07/05/2020, 18:48
Proferido despacho de mero expediente
07/05/2020, 18:44
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 12/03/2020 23:59:59.
13/03/2020, 04:41
Juntada de certidão
05/03/2020, 12:50
Expedição de Carta precatória.
03/03/2020, 14:31
EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
03/03/2020, 14:18
Juntada de Petição de petição intercorrente
02/03/2020, 18:57
Juntada de Petição de outras peças
02/03/2020, 18:57
Juntada de Petição de outras peças
02/03/2020, 18:57
Publicado Intimação em 27/02/2020.
27/02/2020, 01:28
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
22/02/2020, 00:30
Expedição de Outros documentos.
20/02/2020, 12:16
Proferido despacho de mero expediente
19/02/2020, 19:06
Conclusos para despacho
19/02/2020, 18:53
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 13/02/2020 23:59:59.
14/02/2020, 03:53
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
06/02/2020, 00:13
Publicado Intimação em 06/02/2020.
06/02/2020, 00:13
Expedição de Outros documentos.
03/02/2020, 15:25
Proferido despacho de mero expediente
03/02/2020, 15:14
Conclusos para despacho
31/01/2020, 14:58
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
30/01/2020, 15:01
Juntada de certidão
30/01/2020, 15:01
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição
29/01/2020, 17:09
Distribuído por sorteio
29/01/2020, 17:09
Documentos
Despacho
•
13/12/2023, 13:45
Despacho
•
09/08/2023, 16:17
Despacho
•
01/03/2023, 18:45
Despacho de Inspeção
•
08/06/2022, 19:12
Despacho
•
22/02/2022, 11:24
Decisão
•
10/02/2022, 13:39
Despacho
•
01/12/2021, 19:37
Documento Comprobatório
•
04/10/2021, 14:53
Despacho
•
30/07/2021, 11:53
Despacho
•
21/06/2021, 12:24
Despacho de Inspeção
•
06/05/2021, 11:50
Despacho
•
16/04/2021, 18:58
Despacho
•
04/03/2021, 16:48
Despacho
•
18/12/2020, 19:36
Despacho
•
27/11/2020, 05:53
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
Despacho
•
13/12/2023, 13:45
Despacho
•
09/08/2023, 16:17
Despacho
•
01/03/2023, 18:45
Despacho de Inspeção
•
08/06/2022, 19:12
Despacho
•
22/02/2022, 11:24
Decisão
•
10/02/2022, 13:39
Despacho
•
01/12/2021, 19:37
Documento Comprobatório
•
04/10/2021, 14:53
Despacho
•
30/07/2021, 11:53
Despacho
•
21/06/2021, 12:24
Despacho de Inspeção
•
06/05/2021, 11:50
Despacho
•
16/04/2021, 18:58
Despacho
•
04/03/2021, 16:48
Despacho
•
18/12/2020, 19:36
Despacho
•
27/11/2020, 05:53
Documento Comprobatório
•
26/11/2020, 10:39
Despacho de Inspeção
•
07/05/2020, 18:48
Despacho
•
19/02/2020, 19:06
Despacho
•
03/02/2020, 15:14